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4 November 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-11-04 number 44

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Quarta-fe√≠ra, 4 de Novembro de 1987                                                            I S√ČRIE - N√ļmero 44




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUM√ĀRIO                                        3. √ä criada a comiss√£o a seguir indicada para coordenar
                                                                   e realizar o processo de integra√ß√£o referido no n.¬į 1:
            Ministério da Agricultura:                                                                                          -
Despacho:
                                                                                                                                -
    Insere disposi√ß√Ķes para a integra√ß√£o doe funcion√°rios d o
      Ministério da Agricultura e serviços dependentes nas cate-                                                                -
      gorias profissionais.                                                                                                     -
                                                                                                                                -
            Minist√©rio dos Transportes e Comunica√ß√Ķes:
Diploma Ministerial n.o 122/87:                                      4. Compete √† comiss√£o designada nos termos do n√ļmero
    Emite e p√Ķe em circula√ß√£o, cumulativamente com as que se       anterior:
      acham em vigor, uma emissao de selos comemorativa da              a) Organizar as listas nominais a que se refere o ar-
      ¬ęHist√≥ria da Avia√ß√£o¬Ľ.
                                                                             tigo 42 do Regulamento;
Diploma Ministerial n.o 123/87:                                         b) Apresentar propostas de integração do pessoal a
   Emite o p√Ķe em circula√ß√£o, cumulativamente com as que se                  que se referem os artigos 36, 39 e 41 do Regu-
    acham e m vigor, uma emissao de u m selo comemorativo d o                lamento;
    ¬ęCenten√°rio da Funda√ßao da Cidade de Maputo¬Ľ.                       e) A aprecia√ß√£o das eventuais reclama√ß√Ķes que lhe
Diploma Ministerial n.¬į 124/87:                                              sejam submetidas nos termos previstos ao ar-
    Emite o p√Ķe em circula√ßao, cumulativamente com as que se                 tigo 43 do Regulamento, procedendo √† instru√ß√£o
      acham em vigor, uma emissao de dez bilhetes postais come-              do respectivo processo para decis√£o do Ministro
      morativa d o ¬ę1.¬į Centen√°rio da Cidade d e Maputo¬Ľ.                    da Agricultura.
Diploma Ministerial n.o 125/87;
                                                                  5. A comiss√£o √£ que se refere o n.¬į 3 do presente
    Emite e p√Ķe em circula√ß√£o, cumulativamente com as que se   despacho poder√° chamar outros funcion√°rios a participar
     acham em vigor, uma emissao do tr√™s ¬ęCart√Ķes d e Boas-
     -Festas - 88¬Ľ.                                            nos respectivos trabalhos, bem como solicitar quaisquer
                                                               informa√ß√Ķes ou pareceres que se mostrem necess√°rios para
                                                               complementar os dados constantes dos processos que lhe
                                                               sejam submetidos.
                 MINISTERIO DA AGRICULTURA                       6. Para comprovar a recep√ß√£o das eventuais reclama√ß√Ķes
                                                               dentro do prazo estabelecido nó artigo 43 do Regulamento,
                          Despacho                           . bastará a aposição do carimbo de entrada e visto do
                                                               director provincial de Agricultura ou da Repartição de
   O Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar nos Expediente do Ministério da Agricultura, consoante o local
órgãos do Ministério da Agricultura foi aprovado por Di-       do recebimento.
ploma Ministerial       117/87, de 14 de Outubro.                                                                               7.
   Para a realização do processo de integração dos actuais do Regulamento deverão ser submetidas à apreciação da
funcion√°rios nas categorias profissionais agora aprovadas, comiss√£o a que se refere o n.¬į 3 deste despacho com o
torna-se necessário estabelecer a equivalência entre as pareçer do superior hierárquico do funcionário reclamante,
actuais categorias e as previstas na Nomenclatura - Anexo I dentro do prazo de oito dias.
do Regulamento.                                                   8. A correc√ß√£o das situa√ß√Ķes dos funcion√°rios cujas
   Estas equival√™ncias est√£o previstas no artigo 33 do Regu- reclama√ß√Ķes sejamatendidasfar-se-√° atrav√©s da publica√ß√£o
lamentos havendo que regulamentar determinados aspectos da competente rectificação, ao abrigo do artigo 42 do Re-
processuais bem como as regras de contagem de tempo gulamento, produzindo efeitos quanto ao abono de sal√°rios
para atribuição do bónus de antiguidade.                       e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos,
   Nestes termos, determino:                                   a partir da data do despacho inicial que aprova as listas
   1. √Č aprovada a lista de equival√™ncias referida no ar- nominais.
tigo 33 do Regulamento que deverá ser observada para              9. A contagem de tempo de serviço para efeitos de habi-
efeitos de integração dos actuais funcionários do Ministério litação ao bónus de antiguidade previsto no artigo 29 do
da Agricultura e serviços dependentes, nas categorias pro-     Regulamento, operar-se-á com referência à data em que
fissionais que devam corresponder-lhes nos termos do entra em vigor o despacho que aprova as listas nominais
citado Regulamento, a qual consta em anexo ao presente de integração nos novos quadros.
 despacho e dele faz parte integrante.
   2. O processo de integração referido nos artigos 32 e          Ministério da Agricultura, em Maputo, 27 de Maio
 seguintes do Regulamento organizar-se-√° nos termos deste de 1987. - O Ministro da Agricultura, Jo√£o dos Santos
despacho.                                                      Ferreira.

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