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25 November 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-11-25 number 47

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 Quarta-feira, 25 de Novembro de 1987                                                                 I SÉRIE - Numero 4 7




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                         S U M Á R I O                                        Estatuto do Ministério dos Negocios Estrangeiros
            Ministério dos Negócios Estrangeiros                                               CAPÍTULO I
                     o
Diploma Ministerial n 139/87
                                                                                            Sistema orgânico
    Aprova o Estatuto do Ministério dos Negócios Estrangeiros                                                                      SECÇAO I
           Ministério, da Industria e Energia                                               Areas de actividade
Despacho                                                             ARTIGO 1
    Aprova a lista de equivalência das categorias profissionais do
     Ministério da Indústria e Energia                                 Para a realizaçao dos seus objectivos e funções o Minis
                                                                     tério dos Negocios Estrangeiros está organizado de acordo
           Ministério do Comércio                                    com as seguintes areas de actividade
Despacho
                                                                          a) Área de politica internacional
   Nomeia Bonifacio Gabriel Macabi para em comissão de ser                b) Área de relaçoes exteriores bilaterais
      viço exercer o cargo de Director Nacional Adjunto da
     Direcção de Comercialização                                          c) Area de relações exteriores multilaterais e organi-
                                                                                zações internacionais
           Ministério da Construção e Aguas                               d) Area diplomática e consular
Despacho                                                                  e) Área de protocolo,
    Nomeia Alfredo Mateus para, em comissão de serviço exercer             f) Área de administraçao interna
     o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos

           Comissão Nacional de Salários e Preços                                               SECÇAO II

   Resolucaono4/87                                                                              Estruturas
   Altera as formas de intervenção pelo Estado na formação dos                                  ARTIGO 2
     preços de produtos na área de comercialização sujeitos as
     disposiçoes do Diploma Legislativo no 6/73 de 16 de               O Ministério dos Negocios Estrangeiros tem a seguinte
     Janeiro (Nova publicação completa)                              estrutura
                                                                          a) Direcção do Protocolo
                                                                           b) Direcção das Organizações InternacionAIS e Confe
                                                                                 rencias
           MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS                           c) Direcção para os Países Socialistas
                                                                          d) Direcção para a África e Médio Oriente
              Diploma Ministerial n.o 139/87                               e) Direcção para Europa e América do Norte
                    de 25 de Novembro                                      f) Direcção para a América do Sul e Central
                                                                          g) Direcção para a Asia e Oceania
  O Decreto Presidencial no 65/83, de 29 de Dezembro                      h) Direcção para Assuntos Jurídicos e Consulare
estabelece os objectivos e funções principais do Ministério                                                                        i)
                                                                          j
dos Negócios Estrangeiros                                                 ) Departamento de Estudos Planificaçao Informa
   A realização eficaz destes objectivos e funções torna                      çao e Quadros
necessário que se definam, através de estatuto especifico                k) Departamento de Inspecção
as estruturas deste órgão central do aparelho de Estado                                                                            l)
bera como as suas funções e métodos de direcção e trabalho              m) Secretariado dos Vice Ministros
  Nestes termos após aprovação do presente Estatuto pela
Comissão de Administração Estatal, ao abrigo do artigo 3
do Decreto n ° 3/85 de 22 de Maio o Ministro dos Negócios                                      Seccao III
Estrangeiros determina                                                                   Funções das estruturas
  Artigo unico É aprovado o Estatuto do Ministério dos                                          ARTIGO 3
Negócios Estrangeiros, que faz parte integrante do presente
diploma ministerial                                                   Sao funções da Direcção do Protocolo
                                                                        a) Organizar as cerimonias oficiais do Estado
 Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Maputo 12 de                  b) Organizar a hospitalidade diplomática
Outubro de 1987 - OMinistrodos Negocios Estrangeiros                    c) Organizar e, coordenar todas as funções protocola
Pascoal Manuel Mocumbi                                                       res na Republica Popular de Moçambique

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