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25 November 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-11-25 number 47

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 Quarta-feira, 25 de Novembro de 1987                                                                 I S√ČRIE - Numero 4 7




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                         S U M √Ā R I O                                        Estatuto do Minist√©rio dos Negocios Estrangeiros
            Minist√©rio dos Neg√≥cios Estrangeiros                                               CAP√ćTULO I
                     o
Diploma Ministerial n 139/87
                                                                                            Sistema org√Ęnico
    Aprova o Estatuto do Ministério dos Negócios Estrangeiros                                                                      SECÇAO I
           Ministério, da Industria e Energia                                               Areas de actividade
Despacho                                                             ARTIGO 1
    Aprova a lista de equivalência das categorias profissionais do
     Minist√©rio da Ind√ļstria e Energia                                 Para a realiza√ßao dos seus objectivos e fun√ß√Ķes o Minis
                                                                     tério dos Negocios Estrangeiros está organizado de acordo
           Ministério do Comércio                                    com as seguintes areas de actividade
Despacho
                                                                          a) √Ārea de politica internacional
   Nomeia Bonifacio Gabriel Macabi para em comiss√£o de ser                b) √Ārea de rela√ßoes exteriores bilaterais
      viço exercer o cargo de Director Nacional Adjunto da
     Direc√ß√£o de Comercializa√ß√£o                                          c) Area de rela√ß√Ķes exteriores multilaterais e organi-
                                                                                za√ß√Ķes internacionais
           Ministério da Construção e Aguas                               d) Area diplomática e consular
Despacho                                                                  e) √Ārea de protocolo,
    Nomeia Alfredo Mateus para, em comiss√£o de servi√ßo exercer             f) √Ārea de administra√ßao interna
     o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos

           Comissão Nacional de Salários e Preços                                               SECÇAO II

   Resolucaono4/87                                                                              Estruturas
   Altera as formas de intervenção pelo Estado na formação dos                                  ARTIGO 2
     preços de produtos na área de comercialização sujeitos as
     disposiçoes do Diploma Legislativo no 6/73 de 16 de               O Ministério dos Negocios Estrangeiros tem a seguinte
     Janeiro (Nova publicação completa)                              estrutura
                                                                          a) Direcção do Protocolo
                                                                           b) Direc√ß√£o das Organiza√ß√Ķes InternacionAIS e Confe
                                                                                 rencias
           MINIST√ČRIO DOS NEG√ďCIOS ESTRANGEIROS                           c) Direc√ß√£o para os Pa√≠ses Socialistas
                                                                          d) Direc√ß√£o para a √Āfrica e M√©dio Oriente
              Diploma Ministerial n.o 139/87                               e) Direcção para Europa e América do Norte
                    de 25 de Novembro                                      f) Direcção para a América do Sul e Central
                                                                          g) Direcção para a Asia e Oceania
  O Decreto Presidencial no 65/83, de 29 de Dezembro                      h) Direcção para Assuntos Jurídicos e Consulare
estabelece os objectivos e fun√ß√Ķes principais do Minist√©rio                                                                        i)
                                                                          j
dos Negócios Estrangeiros                                                 ) Departamento de Estudos Planificaçao Informa
   A realiza√ß√£o eficaz destes objectivos e fun√ß√Ķes torna                      √ßao e Quadros
necessário que se definam, através de estatuto especifico                k) Departamento de Inspecção
as estruturas deste órgão central do aparelho de Estado                                                                            l)
bera como as suas fun√ß√Ķes e m√©todos de direc√ß√£o e trabalho              m) Secretariado dos Vice Ministros
  Nestes termos após aprovação do presente Estatuto pela
Comissão de Administração Estatal, ao abrigo do artigo 3
do Decreto n ¬į 3/85 de 22 de Maio o Ministro dos Neg√≥cios                                      Seccao III
Estrangeiros determina                                                                   Fun√ß√Ķes das estruturas
  Artigo unico √Č aprovado o Estatuto do Minist√©rio dos                                          ARTIGO 3
Negócios Estrangeiros, que faz parte integrante do presente
diploma ministerial                                                   Sao fun√ß√Ķes da Direc√ß√£o do Protocolo
                                                                        a) Organizar as cerimonias oficiais do Estado
 Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Maputo 12 de                  b) Organizar a hospitalidade diplomática
Outubro de 1987 - OMinistrodos Negocios Estrangeiros                    c) Organizar e, coordenar todas as fun√ß√Ķes protocola
Pascoal Manuel Mocumbi                                                       res na Republica Popular de Moçambique

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