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6 January 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-01-06 number 1

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 Quarta-feira, 1 dedeM a r ç ode 1 9 8 8                                                              I SÉRIE — Número 9




                                 BOLETIMDAREPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    Ministerial n ° 41/87, de 25 de Março,crinadoo Instituto
                                                                    de Produção Animal
                                                                       Nestes termos e após a aprovação do presente Estatuto
                                                                    pela Comissão de Administração Estatal, ao abrigo do
                                                                    artigo 3 do Decreto no 3/85, de 22 de Maio, determino
                                                                       Artigo único. E aprovado o Estatuto Orgânico do Insti-
                                                                    tuto de Produção Animal, que faz parte integrante do
                                                                    presente diploma ministerial

                      SUMÁRIO                                         Ministério da Agricultura, em Maputo, 15 de Novembro
                                                                    de 1987 — O Ministro da Agricultura, Joao dos Santos
           Ministério da Agricultura                                Ferreira.
Diploma Ministerial n.° 1/88

    Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Produçao Animal            E s t a t u t o Orgânico do Instituto de Producao Animal
Diploma Ministerial n° 2/88                                                                CAPITULO I
    Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de, Formação Agrána
      e de Desenvolvimento Rural                                                  Atribuições e competências
                                                                                             ARTIGO 1
Diploma Ministerial n.° 3/88
    Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Documentação e            O Instituto de Produção Animal criado pelo Diploma
      Informação                                                   Ministerial n ° 41/87, de 25 de Março, é uma instituição
           Secretaria de Estado da Industria Ligeira e             subordinada do Ministério da Agricultura dotada de perso-
                                                                   nalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira,
             Alimentar
Despachos:                                                         com sede na cidade da Matola
    Determina a intervenção do Estado na empresa Fábrica de
      Gelados Alasca e a reversão para o Estado do respectivo                                Artigo 2
      património
    Determina a intervenção do Estado na empresa Produtos            Sao atribuições gerais do Instituto de Produção Animal,
     Arcel e a reversão para o Estado do respectivo património     abreviadamente designado por IPA.
   Determina a reversão para o Estado das quotas de Hiláno              a) Desenvolver a investigação nas áreas de alimen-
     das Neves JauIino e José Mana Ferreira Cardoso na em-                    tação, reprodução, melhoramento, selecção e
     presa MARTIL—Madeiras e Artes, Limitada                                  maneio animal,
   Determina a intervenção do Estado nas empresas Novo Lar,             b) Orientar, realizar e coordenar metodologicamente
     Limitada, Filiarte Casa Jardim Carpintaria Simões, Mobílias              programas de investigação referentes à produção
     Reis e Mobiladora Marques e a reversão para o Estado do
     respectivo património                                                    de carne, leite e outros produtos de origem
   Determina aintervencao10 do Estado na empresa Fábrica de                   animal,
     Gelados Esquimó e a reversão para o Estado do respectivo           c) Participar em estreita ligação com a Direcção Na-
     património                                                              cional de Pecuária, Instituto Nacional de Investi-
   Determina a intervenção do Estado na empresa Bertino, Limi-                gação Veterinária e outros organismos nacionais
     tada e a reversão pira o Estado do respectivo património                e internacionais na divulgação de resultados de
                                                                              investigação e transferência de tecnologias
                                                                                             Artigo   3
                MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
                                                                     Para o desempenho das atribuições referidas no artigo
              Diploma Ministerial n.° 1/88                         anterior, compete nomeadamente ao Instituto de Produçao
                                                                   Animal
                     de 6 da Janeiro
                                                                        a) Efectuar estudos sobre os recursos alimentares
  O Decreto Presidencial n ° 79/83, de 29 de Dezembro,                         disponíveis (pastagens naturais, forragens e sub-
 Determina as acções que devem ser realizadas no sentido                      produtos) e realizar ensaios de nutrição,
le desenvolver a investigação nas áreas de alimentação,                 b) Efectuar estudos e desenvolver os programas de
eprodução, melhoramento, selecção e maneio animal, pro-                       reprodução e inseminação artificial;
lução de carne, leite e oulros produtos de origem animal.               c) Produzir e fornecer sémen para os programas de
  Para a realização daqueles objectivos foi pelo Diploma                      inseminação artificial;

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