A Laws.Africa project
13 January 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-01-13 number 2

Download PDF (2.6 MB)
Page 1
Quarta-feira, 1 3 d e Janeiro de 1 9 8 8                                                                  I SÉRIE — Número 2




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                      MINISTÉRIOS DO COMÉRCIO, DAS FINANÇAS
                                                                                     E             DO TRABALHO
                           A V I S O
                                                                                         Diploma Ministerial n.° 4/88
   A matin» a publicar no «Boletim da     República» deve ser remetida em
cóp a devidamente autenticada uma por     cada assunto donde conste alem                         de 13 de Janeiro
das indicações necessárias para essa       efeito o averbamento saguim»
 ass nado a autenticado Para publicaçào   no «Boletim da República»            As Directivas Económicas e Sociais do IV Congresso do
                                                                            Partido Frelimo estabelecem que «o aumento constante da
                                                                            produtividade do trabalho, ao nível de cada trabalhador,
                                                                            de cada colectivo de trabalho e de toda a sociedade, e uma
                         S U M Á R I O                                      das principais tarefas na fase actual»
            Ministério da Informação                                           Considerando as funções gerais e atribuições especificas
                                                                            do Ministério do Comercio, as quais determinam a activi
Despacho                                                                    dade laboral dos seus funcionários e como forma de res-
    Determina a cessaçao de funções de Teodomiro Alberto de                 ponder a actual fase de desenvolvimento do Pais, importa
      Azevedo Leite Vasconcelos como director geral da Radio                garantir um sistema de progressão continua nas carreiras
     Moçambique e nomeia Manuel Jorge Tome para as mesmas
      funções
                                                                            profissionais, definindo perspectivas e estímulos, tendo em
                                                                            vista uma melhor e mais eficaz prestação de serviços
            Ministérios do C o m e r c i o d a s Finanças e do                 A evolução profissional dos funcionários do Ministério
             Trabalho                                                       do Comércio é revelada pelos qualificadores, os quais esta
Diploma Ministerial n° 4/88                                                 belecem e definem a progressão entre as varias ocupações
                                                                            profissionais existentes, podendo ser feita tendo em conta
    Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar
     no Ministério do Comercio serviços dependentes e insti                 as habilitações escolares, formação, aptidão técnico profis
     tuiçoes subordinadas                                                   sional e anos de experiência do trabalho na ocupação
                                                                               O Regulamento das Carreiras Profissionais contribui
            Ministério do C o m e r c i o                                   para a qualificação da força de trabalho, ao mesmo tempo
Diploma Ministerial n.o 5/88                                                que permite ao funcionario perspectivar o seu nível de
    Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério do Comércio                    qualificação técnico-profissional
     serviços dependentes e instituições subordinadas                          Nestes termos, tornando-se necessário regulamentar o
                                                                            processo de carreiras profissionais do Ministério do Comer
            Ministério do Trabalho                                          cio, serviços dependentes e instituições subordinadas,
diploma Ministerial n* 6/98                                                    No uso das competências que lhes são cometidas, os
    Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Promoção de                   Ministros do Comércio, das Finanças e do Trabalho deter
     Emprego                                                                minam
                                                                               Artigo 1 É aprovado o Regulamento das Carreiras Pro
                                                                            fissionais a vigorar no Ministério do Comércio, serviços
                   MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO                                 dependentes e instituições subordinadas, adiante abrevia-
                                                                            damente designado por Regulamento, o qual consta em
                              Despacho                                      anexo ao presente diploma e dele faz parte integrante
                                                                               Art 2 O despacho a que alude o artigo 30 do Regu
  Tornando se necessário assegurar a direcção efectiva da                   lamento não carece de publicação no Boletim da Repu
Rádio Moçambique, por forma a garantir a plena realização                   bhea
das tarefas que sao cometidas na presente fase a este Órgão                    Art 3 Cessa o abono de quaisquer diuturnidades esta
de Informação, ao abrigo do Decreto Lei n ° 7 / 7 5 , de 21 de              belecidas do anterior, as quais se consideram como parte
Agosto, determino                                                           integrante do salario e a contagem de tempo de serviço
                                                                            para efeitos de habilitação ao bónus de antiguidade pre
   1 Teodomiro Alberto de Azevedo Leite Vasconcelos,
                                                                            visto no artigo 37 do Regulamento agora aprovado pro
cessa as funções de director geral da Rádio Moçambique                      cessar-se-á nos termos que forem regulados no despacho a
   2 Nomeio Manuel Jorge Tome director-geral da Rádio                       que alude o n ° 3 do artigo 42
Moçambique
                                                                               Art 4 D o disposto no artigo 58 do Regulamento não
  Ministério da Informação, em Maputo, 6 de Janeiro de                      resulta a produção de quaisquer efeitos quando o funcio-
1988 — o Ministro da informação Teodato Mondim da                           nário, posteriormente a 31 de Dezembro de 1986 e antes
Silva    Hunguana                                                           da publicação do presente diploma haja abandonado o

Page 2
Download full gazette PDF