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10 February 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-02-10 number 6

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Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1988                                                                  I SÉRIE — Número 6




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMÁRIO                                           Neste capítulo, prosseguiu-se como objectivos principais,
                                                                    designadamente, o estabelecimento dum maior rigor pro-
          Ministérios da Informação, das Finanças e do              fissional e perspectivas dc carreiras para os funcionários,
                                                                    a melhor remuneração do melhor trabalho c uma maior
           Trabalho:                                                estabilidade da força de trabalho qualificada e, por razões
Diploma Ministerial n.° 29/88:                                      históricas, acautelar que em nenhum caso resulte uma
     Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar     redução da anterior remuneração total do trabalhador
      no Ministério da Informação e serviços dependentes.
                                                                    enquanto se mantenha no desempenho das funções próprias
          Ministério da Indústria e Energia:                        da sua categoria profissional.
                                                                        Nestes termos, tornando-se necessário regularizar o pro-
  Despachos.                                                        cesso das carreiras profissionais do Ministério da Infor-
    Determina a extinção das empresas FAPEL— Fábrica Moçam-
      bicana de Papéis, Limitada e FAPACAR—Fábrica de Papel
                                                                    mação, no uso das competências legais que lhes são come-
      e Cartão, Limitada, e nomeia uma comissão liquidatária para    tidas, os Ministros da Informação, das Finanças e do
      as referidas empresas.                                        Trabalho, determinam:
    Extingue a empresa Metalotécnica de Moçambique, Limitada,           Artigo 1. É aprovado o Regulamento das Carreiras Pro-
      e nomeia uma comissão liquidatária para a referida empresa.   fissionais a vigorar no Ministério da Informação e serviços
    Extingue a empresa Boror Industrial, Limitada, e nomeia uma     dependentes, adiante designado abreviadamento por Regu-
      comissão liquidatária para a referida empresa.                 lamento, o qual consta em anexo ao presente diploma e
                                                                     dele faz parte integrante.
           Ministério do Trabalho:                                      Art. 2. Por «serviços dependentes» entendem-se os dis-
Rectificação:                                                        criminados no n.° 2 do artigo 1 do Regulamento.
     Ao Estatuto Orgânico do Gabinete de Promoção de Emprego,           Art. 3. O despacho a que se refere o artigo 19 do Regu-
       aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 6/88, de 13 de Ja-      lamento não carece de publicação em Boletim da República.
                                                                        Art, 4. As dúvidas que se suscitarem na aplicaçâo do
                                                                     presente diploma e do Regulamento por ele aprovado,
                                                                     serão resolvidas por despacho do Ministro da Informação.
MINISTÉRIOS DA INFORMAÇÃO, DAS FINANÇAS E DO TRABALHO                 Maputo, 24 de Dezembro de 1987. — O Ministro da
                                                                    Informação, Teodato Mondini da Silva Hunguana. —
                Diploma Ministerial n.° 29/88                       O Ministro das Finanças, Abdul Magid Osman. — O Mi-
                        de 3 de Fevereiro                           nistro do Trabalho, Aguiar Jonassane Reginaldo Real
                                                                    Mazula.
     O Diploma Ministerial n.° 119/87, de 21 de Outubro,
 aprovou o Estatuto do Ministério da Informação, materia-
 lizando assim o estabelecido no Decreto Presidencial
 n.° 72/83, de 29 de Dezembro.
     A realização das complexas tarefas que se põem na                          Regulamento das Carreiras Profissionais
 reconstrução nacional exige a qualificação da força de
                                                                                              CAPÍTULO                    I
 trabalho e a preparação de quadros competentes, para o
 que se torna fundamental que, na perspectiva global de                                Â m b i t o de a p l i c a ç ã o
 organização do trabalho e salários, se definam rigorosa-
 mente as diferentes ocupações profissionais, sua carreira              Artigo 1 — 1. O presente Regulamento aplica-se aos
 e os correspondentes qualificadores.                                funcionários do Ministério da informação c serviços de-
     Na materialização deste objectivo se insere a aprovação         pendentes. As ocupações e categorias profissionais de
 do Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar no             jornalistas e outras de pessoal dos quadros de produção
 Ministério da Informação.                                           da Informação e de pessoal técnico, constam de regula-
     O regulamento que agora se aprova, parte da identi-             mento específico.
  ficação das diferentes ocupações profissionais, técnicas,             2. Para efeitos do presente Regulamento consideram-se
  administrativas, comuns e específicas na área de compe-            os seguintes serviços dependentes:
  tência do Ministério da Informação, fixando-se para cada
  uma das ocupações profissionais agora estabelecidas, a
                                                                          a) Rádio Moçambique;
  definição rigorosa dos respectivos conteúdos de trabalho                b) Gabinete de Comunicação Social;
  e dos requisitos exigidos para o seu desempenho.                        c) Agência dc Informação de Moçambique;
     A partir da base enunciada se definem igualmente es                  d) Televisão Experimental;
  princípios a observar na organização salarial.                           e) Instituto Nacional de Cinema.

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