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9 March 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-03-09 number 10

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  Quarta-feira, 9 dedeMarço de 1988                                                                     I SÉRIE—Número 10




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                     ocupacionais d e «operário» «empregado» e «operários
                                                                       agrícolas»
                          AVISO                                          A n 3 — 1 São acrescidos de 4500,00 MT, com efeitos
                                                                       a partir de 1 d e Março de 1988, todos os salarios actual
    A materia a publicar no «Boletim da Repu-                         mente em vigor nos centros de trabalho para os quais se
 blica» deve ser remetida em cópia devidamente                        não encontrem ainda reunidos os requisitos estabelecidos
                                                                     no artigo 7 do Regulamento do Sistema Salarial, designada-
 autenticada, uma por cada assunto, donde                             mente no que se refere a existência de qualificadores e qua-
 conste, além das indicações necessárias para                         dros de pessoal devidamente aprovados pelos orgaos com-
 esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                        petentes
 e autenticado Para publicação no «Boletim                               2 Da aplicação do disposto no numero anterior não deve
 da República»                                                        rão resultar aumentos salariais superiores aos permitidos
                                                                     peias tarifas salariais que ora se aprovam
                                                                         Art 4 — 1 Salvaguardado o disposto no numero se
                                                                     guinte da aplicação das tarifas salariais referidas no ar
                       SUMARIO                                        tigo l não poderá resultar u m aumento superior a 45 por
                                                                     cento do fundo de salarios actual do respectivo centro de
           Ministérios das Finanças e do Trabalho                    trabalho
 Diploma Ministerial no33/88                                             2 Nos centros de trabalho com insuficiência financeira
                                                                     a aplicação das tarifas salariais previstas neste diploma
     Aprova novas tarifas salariais cm substituição das previstas
      nos anexos 4 5 e 6 do Regulamento do Sistema Salarial a        apenas e permitida no equivalente a setenta por cento do
       vigorar a partir de1de Marco de 1988, para as categorias      respectivo valor, em cada grupo de complexidade da corres
      ocupacionais de operários empregados e operários agrícolas    pondente escala salarial
                                                                        Art 5 A faculdade de aplicação de tarifas especiais pre
                                                                    vista no artigo 18 do Regulamento do Sistema Salarial en
                                                                    tende se, n o caso d e operários empregados e técnicos
           MINISTÉRIOS DÁS FINANÇAS E DO TRABALHO                   qualificados, abranger apenas aqueles que possuam uma
                                                                    qualificação profissional correspondente ao nivel «A» e com
               Diploma Ministerial n.° 33/88                        o minimo de cinco anos na mesma ocupação
                        d e 9 d e Março                                 Art 6 Às dúvidas que se suscitarem na aplicaçao do
                                                                    presente diploma serão resolvidas por despacho do Minis
   Mostrando-se necessário proceder a uma        actualização       tro do Trabalho
das tarifas salariais constantes do Regulamento do Sistema
Salarial, aprovado pelo Decreto n 5 / 8 7 de 30 de Janeiro,           Maputo, 9 de Março de 1988 — O Ministro das Finan
para harmoniza las cora o conjunto das demais medidas ja            ças, Abdul Magid Osman — O Ministro d o Trabalho
anunciadas no âmbito do Programa de Reabilitação Econo              Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula
  mica,
   No uso da competência legal atribuída pela alínea c) do
n ° 1 do artigo 4 do Regulamento supracitado, o Ministro
das Finanças, na qualidade de Presidente da Comissão Na                                       ANEXO 1
cional de Salaries e Preços, e o Ministro do Trabalho deter
minam                                                                             Tarifas salariais para os operários

   Artigo 1 — 1 Sao aprovadas as novas tarifas salariais                                        T a n f a Salarial (MT)
em substituição das previstas nos anexos 4, 5 e 6 do Regu
                                                                                               Mensal          H ran
lamento do Sistema Salarial, passando a vigorar com efer
tos a partir de 1 de Março de 1988, as tabelas constantes
dos anexos 1, 2 e 3, respectivamente as quais fazem parte                         I              12 800             66,67
                                                                                  II             14 500             75,52
integrante do presente diploma                                                    III            16 300            84,90
  2 Na aplicação das tarifas salariais referidas no numero                         IV             18 000            93 75
                                                                                  V              20 500           106,77
anterior deverão observar-se os condicionalismos previstos                        VI             23 500           122,40
no artigo 7 do Regu(amento citado                                                 VIl            27 000           140 63
  Art 2 É estabelecido em 12 800 00 MT 12 000,00 MT                               VIII           31 000           161 46
                                                                                  IX             35 000           182,29
e 9000,00 MT o salário mínimo mensal a vigorar, a partir
                                                                                  X              40 000           208,33
de 1 de Março de 1988, respectivamente para as categorias

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