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16 March 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-03-16 number 11

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 Quarta-feira, 16 dedeMarço de 1988                                                                        I SÉRIE—Número 11




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULARDEMOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                2, A nomeação de Paulo Júlio Rosita Ruco, director
                                                                             provincial do Comércio da Zambézia para gerir as refe-
                            A V I S O                                        ridas quotas, ficando, desde já, autorizado a cedê-las a
                                                                             Chandulal Nathoobhai pelo seu valor teal.
  A matéria a publicar no «Boletim da     República» deve ser remetida em
                                                                                3, São revogadas e dadas sem qualquer efeito as procu-
cópia devidamente autenticada, uma por    cada assunto, donde conste. além
 das indicações necessárias para esse      efeito, o averbamento seguinte,   rações eventualmente passadas pelo sócio referido.
assinado e autenticado: Para publicação   no «Boletim da República».
                                                                               Ministério do Comércio, em Maputo, 11 de Fevereiro
                                                                             de 1988, — O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda
                                                                             da Silva.
                         SUMARIO
            Ministério do Comércio;                                                          MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Despacho;
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Subhaschan-                                      Despacho
     dra Parshotam Nathoobhai, Manuel Dharmendrasinh Natho-
     obhai Mulgi e José Hareskumar Nathoobhai Mulgí na socie-
     dade Nathoobhai & Filhos, Limitada, no valor de                            Pelo Decreto n.° 17/87, de 17 de Julho, foi aprovado
      1 000 000,00 MT e nomeia Paulo Júlio Rosita Ruco, director             um conjunto de medidas legislativas relacionadas com o
     provincial do Comércio da Zambézia para gerir as referidas              funcionamento da rede meteorológica nacional, definidas
     quotas.                                                                 competências e estipuladas algumas normas de articulação
         Ministério das Finanças:                                            entre os vários organismos com responsabilidade neste
Despacho:.                                                                   domínio.
    Fixa em 5000,00 MT a gratificação mensal para os encar-
                                                                               O citado decreto estabelece no n.° 1 do artigo 7 que
      regados de postos meteorológicos, aprovado pelo Decreto                os encarregados dos postos meteorológicos terão direito
      n.° 17/87, de 17 de Julho.                                             a uma gratificação estipulada por despacho do Ministro
                                                                             das Finanças.
            Ministério da Construção e Águas:                                  Nestes termos, determino:
Despacho:
    Nomeia o Engenheiro Civil Carlos Fragoso, pata em comissão                  1. Ê estipulada uma gratificação mensal de 5000,00 MT
     de serviço exercer as funções de direcíor-nacional da Direc-            para os encarregados dos postos meteorológicos.
     ção Nacional de Estradas e Pontes.                                         2. Esta gratificação será distribuída trimestralmente aos
                                                                             encarregados dos postos meteorológicos que enviem regu-
                                                                             larmente os mapas mensais das observações, nos prazos
                                                                             estipulados, desde que os mesmos estejam devidamente
                    MINISTÉRIO DO COMÉRCIO                                   preenchidos e em condições de serem aproveitados
                                                                                3. Este despacho produz efeitos desde 1 de Agosto
                             Despacho                                        de 1987.
   Subhaschandra Parshotam Nathoobhai, Manuel Dhar-                            Ministério das Finanças, em Maputo, 29 de Janeiro de
mendrasính Nathoobhai Mulgi e Jose Hareskumar Na-                            1 9 8 8 . — O Ministro das Finanças, Abdul   Magid   Osman.
thoobhai Mulgi são titulares de quotas no valor de
 1 000 000,00 MT cada um, na sociedade Nathoobhai &
Filhos, Limitada sita na cidade de Quel imane, cujo capital
social é de 4 000 000,00 MT,                                                            MINISTÉRIO DA CONSTRUÇAO E ÁGUAS
   Aqueles sócios perderam a residência em Moçambique,
tendo deixado dc prarticipar na administração e ria vida                                             Despacho
da referida sociedade.
   Nestes termas, ao abrigo do disposto no n.° 1 do ar-                         No uso das competências que me são atribuídas pelo
tigo 22 do Decreto-Lei       18/77, de 28 de Abril, deter-                   n.° 3 do artigo 11 do Decreto n.° 4/81, de 10 de (unho,
mino:                                                                        nomeio o Engenheiro Civil Carlos Fragoso, para exercer
                                                                             em comissão de serviço, as funções de director nacional
   1. A reversao pará o Estado das quotas de Subhraschan-                    da Direcção Nacional de Estradas e Ponies, com efeitos
dra Parshotam Nathoobhai, Manuel Dharmendrasinh Na-                          a partir de 1 de Agosto de 1987.
thoobhai Mulgi e Jose Hareskumar Nathoobhai Mulgi na
sociedade Naixxxx &: Filhos, Limitada, no valor de                             Ministério da Construção e Águas, em Maputo, 22 de
1 000 000,00 MT cada uma bem como os direitos dele                           Agosto de 1987. — O Ministro da Construção e Águas,
emergentes.                                                                   João Mário Salomão.

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