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30 March 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-03-30 number 13

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  Quarta-feira, 30 dedeMarço de 1988                                                                 I SÉRIE—Número 13




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

                         S U M A R I O                                                   MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
          Ministério da Justiça                                                     Diploma Ministerial n.° 3 6 / 8 8
 Diploma Ministerial n. o 36/88,
                                                                                              d» 30 de Março
     Extingue o Tribunal Popular Distrital de Lucheringo e cria o
       Tribunal Popular Distrital de Sanga                                                                                                A
             Ministério da Industria e Energia                        o distrito de Lucheringo passando a respectiva administração
  Despachos:                                                          a ser exercida pelo distrito de Sanga, com sede em Unango,
     Determina a cessação de funções de Antoine Eduard Labis
                                                                      o que nos termos do artigo 9 da Lei n ° 12/78, de 2 de
       tour Regnaud como director fabril da Cometal Mometal           Dezembro, Lei da Organização Judiciaria, implica que se
       S . A R L e NAMETAL — Empresa de Construçoes Navais            proceda à correspondente alteração da divisão judicial, pelo
       e Metálicas, Limitada                                          que ao abrigo do artigo 54 da referida lei, determino
     Determina que Aguinaldo de Oliveira Espada Santos e Inácio
       Miguel Maniate cessem as funções de directores técnico e          1 A extinção do Tribunal Popular Distrital de Luxe-
       de produção da Vidreira de Moçambique, E E respectiva            ringo, criado pelo Diploma Ministerial n ° 2 2 / 8 6 , de 30 de
       mente                                                          Abril
     Nomeia Inácio Miguel Manjate como director técnico da V1            2 A criação do Tribunal Popular Distrital de Sanga
      dreira de Moçambique E E                                           3 A integração do pessoal da Secretaria do Tribunal ora
                                                                      extinto no Tribunal Popular Distrital criado, sem necessi-
             Ministério do C o m e r c i o
 Despacho                                                             dade de quaisquer formalidades
                                                                         4 Que os móveis e demais material do Tribunal ora
     Determina a intervenção do Estado nos estabelecimentos comer
       ciais denominados Ferragens do Jardim e Mundo de Mo-           extinto, se integrem no património do novo Tribunal
       das e nomeia uma comissão liquidataria
                                                                       Ministério da Justiça, em Maputo, 3 de Março de 1988
             Ministério d a s Finanças                                — O Ministro da Justiça, Ussumane Aly Dauto
 Diploma Ministerial 11 ° 37/88
     Determina o reajustamento de preços dos produtos de pri
      meira necessidade em virtude da alteraçao a politica de
      subsídios do Estado                                                         MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
             Ministérios    da Saúde,        das   Finanças e   do
              Trabalho                                                                          Despacho
-Despacho:                                                             Determino a cessação de funções de Antoine Eduard
     Introduz alterações ao Regulamento das Carreiras Profissio-     Labistour Regnaud como director fabril da Cometa) Mo-
       nais da Saúde aprovado pelo Diploma Ministerial n ° 94/87     metal, S A R L e NAMETAL — Empresa de Construções
       de 26 de Agosto
                                                                     Navais e Metálicas, Limitada, cargo para que fora nomeado
             Ministério da Construção e Aguas                        por despacho ministerial de 4 de Março de 1981
  Despachos;
     Determina a reversão para o Estado das quotas dos sócios          Ministério da Indústria e Energia, em Maputo, 4 de
       António Silva João Manuel Joaquim Rocha lose Lopes            Fevereiro de 1988 — O Ministro da Industria e Energia,
       Bulha e Manuel Lopes Bulha na empresa SOCOJOL—So-             António José Lima Rodrigues Branco
       ciedade de Construçoes Antonio João Limitada, nos valores
      nominais de 1 000 000 00 MT cada
     Determina a reversão para o Estado das quotas dos sócios
       Alvaro dos Santos e Silva Vicente Canas Mendes e Artur                                  Despacho
      Nunes de Oliveira na empresa SOCEL — Sociedade de
      Construção e Empreitadas Limitada nos valores nominais            Por despacho ministerial de 2 de Julho de 1985, foram
      de 1000 000 00 MT cada
                                                                     nomeados Aguinaldo de Oliveira Espada Santos e Inácio
     Determina a reversão para o Estado das quotas dos sócios        Miguel Manjate, respectivamente, directores técnico e de
      João Meneses Caiado Cabral e Jose Augusto do Amaral
      Osorio Fragoso Cadaval de Sousa na empresa SOCOL —
                                                                     produção da Vidreira de Moçambique, E E
      Sociedade de Construções Limitada nos valores nominais de         No uso da competência que me é dada pelo o ° 2 do ar-
      2 400 000,00 MT e 600 000 00 MT, respectivamente               tigo 17 da Lei n ° 2 / 8 1 , de 30 de Setembro, e sob pro-
                                                                     posta do director-geral da Vidreira de Moçambique, E E ,
            Secretaria de Estado da Indústria Ligeira
                                                                     determino
              e Alimentar
Rectificação:                                                          1 A cessação de funções de Aguinaldo de Oliveira Es-
    Sobre a designação da Fábrica Nacional de Moagem e Massas        pada Santos como director-técnico da Vidreira de Mo-
        Alimentícias, S A R L                                        çambique, E E

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