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20 April 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-04-20 number 16

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  Segunda-feira,20de Abril de 1988                                                              I SÉRIE — Número 176




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMÁRIO                                          3 É criada a comissão a seguir indicada para coordenar
             Ministério da Informação                               e realizar o processo de integração referido no n.° 1
Despacho:                                                               Armênio Ventura Augusto Correia
    Aprova a lista de equivalerias para efeitos de integraçao dos       Orlando Elias Manjate
     actuais funcionários do Ministério da Informação e institui        Orlando Jose Biosse
     ções sob tutela nas categorias profissionais
                                                                        Miguel Nhamussua
             Ministério da industria e Energia                          Carlos Nuro Abdul Remane
Despachos.                                                              Vicente Valentim Jacinto
    Nomeia Hermano Amon Eugénio Mutemba director adminis
      trativo da Vidreira de Moçambique, E E                          4 Compete a comissão nos termos do numero anterior
    Cessa a utiltzaçao de senhas de consumo de gasolinas e ga           a) Organizar as listas de integração dos funcionários
      sóleo
                                                                             nas novas categorias de acordo com o Regula
             Ministério do Comercio                                          mento
Despachos                                                               b) Apresentar propostas de integração do pessoal a
    Determina a cessaçao de Abel Rodrigues Chicalia das funções              que se referem os artigos 29, 30 e 31 do Regu
     de director geral da Feira Internacional de Maputo — FA                 lamento,
     CIM
                                                                        c) A apreciaçao de eventuais reclamações que lhe
     Determina a intervenção do Estado nos estabelecimentos                   sejamsubmetidas por funcionai vos que se con
      comerciais denominados Ferragens da Matola Casa Micaia                 siderem lesados na aplicaçao das regras de inte
      e Ferragens da Machava e nomeia uma comissão liquidata
      na                                                                     gracão nas categorias profissionais, procedendo
             Secretaria de Estado dos Pescas                                   instrução do respectivo processo para decisão
Despacho                                                                      do Ministro da Informação
    Nomeia Pedro Afonso Machado para exercer o cargo de di
     rector da Emopesca de Quelimane
                                                                 5 A comissão a que se refere o n ° 3 do presente des-
                                                             pacho podera chamar outros funcionários á participar nos
                                                              respectivos trabalhos, bem como solicitar quaisquer infor-
                                                             mações ou pareceres que se mostrem necessários para com
                 MINISTÉRIO     IINFORMAÇÃO                  plementar os dados constantes dos processos que lhe sejam
                          Despacho
                                                             submetidos
                                                                 6 Para comprovar a recençao das eventuais reclamações,
   Por Diploma Ministerial n o 2 9 / 8 8 de 3 de Fevereiro   cujo prazo de sua apresentação e fixado em trinta dias
         or aprovado o Regulamento das Carreiras Profissionais aposa publicaçao das listas nominais a que se refere a alí-
a vigorar nes orgaos do Ministério da Informação              nea a) do n ° 4 deste despacho, bastara a aposição do
   Para a realização do processo de integração dos actuais   tarimbo    de entrada e visto da Repartição de Expediente do
funcionários nas categorias profissionais agora aprovadas         Ministério da Informação
torna se necessario estabelecer a equivalência entre as          7 As reclamações a apresentar deverão ser submetidas
actuais categorias e as previstas na Nomenclatura —          a comissão a que se refera o n ° 3 deste despacho com o
Anexo I do Regulamento                                       parecer   do superior hierárquico do funcionario reclamante,
   Esta equivalência esta prevista no artigo 28 do Regula      qentro do prazo de oito dias
mento, havendo que regulamentar determinados aspectos            8 A correcção das stuaçoes dos funcionários cujas
processuais bem como as regras de contagem de tempo             reclamações sejam atendidas far se a através da publicação
para atribuição do bonus de antiguidade                        da competente redificação, produzindo efeitos quanto ao
   Nestes termos    determino                                  abonode salarIOS e a contagem de tempo de serviço para
                                                             t dos os e f u t o s a partar da data do despacho inicial que
   1 É aprovada a lista de equivalências refenda no ai         prova as listas nominais
tigo 29 do Regulamento que devera ser observada para             9 A contagem de tempo de serviço para efeitos de habi-
efeitos de integração dos actuais funcionários do Minis      litação ao bonus de antiguidade previsto no artigo 24 do
terio da Informaçao e instituições sob tutela nas categorias Regulamento operar se a com referencia a data em que
profissionais que devem correspondei lhes nos termos do        entra em vigor o despacho que aprova as listas nominais
citado Regulamento a qual consta em anexo ao presente        de integração nas novas categorias profissionais
despacho e dele faz parte integrante
   2 O processo de integracao referido no artigo 28 e se          Ministério da Informaçao, em Maputo 23 de Março
  guintes do Regulamento organizar se a nos termos do         de 1988 — O Ministro da Informação, Teodato           Mondim
presente despacho                                            aa Silva Hunguana

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