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27 April 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-04-27 number 17

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  Segunda-feira,18de Abril de 1988                                                                           I SÉRIE — Número 17




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                        SUMÁRIO                                                                PRIMEIRO-MINISTRO
          Primeiro-Ministro
Despacho                                                                                           Despacho
    Nomeia Neves Manuel Correia director geral da Unidade de            T e n d o sido c r i a d o o Instituto Nacional de Desenvolvi-
      Direcção da Industria Metalo Mecanica Ligeira para Presi
      dente do Conselho de Administração do IDIL                     m e n t o da Industria Local ( I D I L ) , nos termos d o Decreto
                                                                     n ° 6 / 8 8 . d e 18 d e Abril, nomero Neves Manuel Correia,
           Ministério d o Interior                                   director-geral da Unidade de Direcção da I n d u s t r i a Metalo-
Diplomas Ministeriais nos 39 a 55/88                                 -Mecánica Ligeira, para Presidente do Conselho de Admi
                                                                     nistração d o I D I L
    Concedem a nacionalidade moçambicana por naturalizaçao e
      por reaquisiçao a vários indivíduos
                                                                       Publique-se
          Ministério da Justiça
Despacho:                                                               O Primeiro-Ministro. Mario           Fernandes      da Graça      Ma
                                                                     chungo
   Nomeia o Conselho Administrativo para o Cofre Geral de
      Justiça
           Ministério da Educação                                                          MINISTÉRIO DO INTERIOR
Diploma Ministerial n.° 56/88
                                                                                     Diploma Ministerial n.° 3 9 / 8 8
    Cria na cidade de Maputo o Instituto de Aperfeiçoamento
      de Professores e aprova o respectivo quadro                                                de 27 de Abril

           M i n i s t é r i o da Agricultura                           O Ministro d o Interior, v e r i f i c a n d o ter sido d a d o c u m -
Diploma Ministerial n.' 57/88                                        primento ao disposto n o artigo 14 d o Decreto n ° 3 / 7 5 ,
                                                                     de 16 de Agosto, e n o uso da f a c u l d a d e q u e lhe é concedida
    Cria em cada província a Direcção Provincial de Agricultura
                                                                     pelo artigo 12 da Lei da N a c i o n a l i d a d e , determina
      e a Direcção Distrital de Agricultura em cada distrito rural
      e aprova o respectivo Estatuto Orgânico                              Ê concedida a nacionalidade m o ç a m b i c a n a , p o r natu-
                                                                             ralização, a M a n a Teresa d e Sá Nogueira O s á r i o
         Ministérios da Agricultura, das Finanças e d o
                                                                             T o m á s , nascida a 3 de M a r ç o de 1936 e m Lisboa
            Trabalho                                                         — Portugal
Diploma Ministerial n.° 58/88
    Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais Especificas      Ministério d o Interior, e m M a p u t o , 2 3 de M a r ç o d e 1 9 8 8
      de Investigação a vigorar no Instituto Nacional de Investi     — O Ministro d o interior Coronel Manuel lose                   António
     gação Agronómica, Instituto Nacional de Investigação Vete-
      rinária e Instituto de Produção Animal e Centro de Forma
      ção Agrária e de Desenvolvimento Rural
                                                                                     Diploma Ministerial n.° 4 0 / 8 8
           M i n i s t é r i o das Finanças
                                                                                                 de 27 de Abril
Diploma Ministerial n.° 59/88
                                                                          O Ministro d o Interior, verificando ter sido d a d o cum-
    Adita ao artigo 6 do Diploma Ministerial n ° 81/81, de 21
      de Outubro, as taxas a cobrar no trânsito de mercadorias       p r i m e n t o a o disposto n o artigo 14 d o D e c r e t o n ° 3 / 7 5 ,
      contentorizadas                                                de 16 de Agosto, e n o uso da f a c u l d a d e q u e lhe é concedida
                                                                     pelo artigo 12 da Lei da N a c i o n a l i d a d e d e t e r m i n a
        Nota —For publicado um suplemento ao Boletim da
         Republica 1a serie n ° 13 datado de 30 de Março                   Ê concedida a nacionalidade m o ç a m b i c a n a , p o r natu-
          lindo, inserindo o seguinte                                        ralização, a A b o o b a k a r A h m e d , nascido e m 27 d e
                                                                             D e z e m b r o de 1921, em R a n a v a v — India
           Conselho de Ministros
                                                                       Ministério d o Interior, e m M a p u t o , 2 3 d e M a r ç o d e 1988
Resolução n.° 1/88
                                                                      — O Ministro d o Interior, Coronel Manuel José                  António
   Determina o levantamento com efeitos imediatos das medidas
      de desencartamento e susperisão de cartas de alguns licencia
      dos da Faculdade de Direito
                                                                                     Diploma Ministerial n • 4 1 / 8 8
Resolução n.° 2/88
                                                                                             de 27 de Abril
    Ratifica a Convenção de Credito celebrada entre o Governo
      da Republica Popular de Moçambique, representado no
      acto pelo Banco de Moçambique e a Caísse Centrale de             O Ministro d o Interior, v e r i f i c a n d o ter sido d a d o cum-
      Cooperation Economique                                         primento ao disposto n o artigo 14 d o Decreto n ° 3 / 7 5 ,

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