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15 June 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-06-15 number 24

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Quarta-feira, 15 de Junho de 1988                                                                  l SÉRIE — Número 24




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      S U M Á R I O                                   cesso cultural — reconhecido como via de afirmação da
                                                                      personalidade moçambicana, de consolidação da unidade
            Presidência da Republica                                  nacional e de educação patriótica dos cidadaos
Decreto Presidencial n.° 52/87                                           A experiência entretanto adquirida demonstrou a impor-
                                                                      tância de uma melhor estruturação do aparelho estatal de
    Define as competências do Ministério da Cultura criado pelo
      Decreto Presidencial n ° 11/87 de 12 de Janeiro (Nova           direcção do sector, de modo a garantir a integração de
     publicação rectificada)                                          iodas as instituições e a coordenação e harmonizaçao das
                                                                         diversas acções, iniciativas e princípios que configuram a
            Ministério da Indústria e Energia                         politica cultural da Republica Popular de Moçambique
Despacho                                                                 Dai a criaçao a 12 de Janeiro de 1987 do Ministério
    Extingue as empresas Auto Rectificadora, Auto Mecânica,           da Cultura, em substituição da Secretaria de Estado da
      Auto Vianense Limitada, Metalo Progresso, Recuficadora          Cultura
      Moçambicana Limitada e Auto Acessórios, Limitada e                 Tornando-se necessário defini a area de responsabili
      nomeia uma comissão liquidatana para as mesmas
                                                                         dade, as atribuições e funções do Ministério da Cultura,
                                                                      ao abrigo do disposto na alinea c) do artigo 54 da Consti
            Ministério do Comercio
                                                                       tuição da Republica, determino
Despacho
    Determina a reversão para o Estado da quota de António              Artigo 1 O Ministério da Cultura prossegue os seguintes
      Lopes da Costa, na sociedade comercial Pensão Restaurante       objectivos
      Tropical, Limitada no valor de 25 000 00 MT e nomeia
      Armindo Brás Barradas director do GOAM para gerir a                  a) Promover a cultura como instrumento de afirma
     referida quota                                                              vão da personalidade moçambicana, de conso-
                                                                                 lidação da unidade nacional e da educação
            Ministério das Finanças                                             patriótica e socialista dos cidadãos,
Diploma Ministerial n° 79/88                                               b) Inventariar, preservar e valorizar o património
    Regulamenta os critérios de distribuição dos 5 por cento da                 cultural do povo moçambicano, particularmente
     receita proveniente do Imposto de Reconstrução Nacional                     aquele que constitui elemento da nossa identi
     pelos funcionários e agentes que participam nas actividades                dade cultural e o que expressa a resistência his
      de recenseamento de contribuintes e lançamento do importo                  tórica do nosso Povo à dominação estrangeira
                                                                                 e a sua luta pela conquista da independência
            Ministério do Trabalho                                               e soberania,
Despacho:                                                                  c) Promover a valorização de todas as manifestações
    Determina que os diplomados pelos Institutos Industriais,                    culturais e artísticas do povo moçambicano,
      até 1977 sejam integrados em ocupações profissionais                       especialmente as que exaltem a Paura moçambi-
     de nível superior                                                           cana e a luta pela liberdade e pelo socialismo,
                                                                           d) Desenvolver o intercâmbio cultural e artístico entre
                                                                                 o povo moçambicano e os outros povos
  Por ter sido publicado inexacto o Decreto Presidencial n ° 52/87,
de 30 de Dezembro, inserto no 2° Suplemento ao Boletim da                Art 2 Para a materialização dos seus objectivos com-
República, 1a série, n ° 52, da mesma data volta a ser publicado,     pete ao Ministério da Cultura, realizar as seguintes funções
com a necessarria rectificação
                                                                      essenciais.
                  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                            a) No dominio da preservação e valorização     cultural
                                                                           1 Dirigir, planificar e promover acções e iniciativas
              Decreto Presidencial n.° 52/87                                    que visem a pesquisa, a preservação, a difusão
                       de 30 de Dezembro                                        e o enriquecimento do património cultural na
                                                                                cional,
   Ao analisar a questão cultural o I V Congresso do Partido               2 Inventanar e valorizar a experiência cultural do
Frelimo fez recomendações sobre a necessidade do Ievan                          povo moçambicano, particularmente a que se
tamento sistemático do património cultural nacional, do                        refere aos períodos da residência à ocupação
  registo, promoção, organização e estimulo da produção                         colonial e a Luta Armada de Libertação Nacio-
 artística e literária e também do apoio a actividades ligadas                  nal,
ao entretenimento                                                          3 Preservar e ampliar o património bibliográfico
   A criação da Secretaria de Estado da Cultura pelo De                         nacional, promover a produção literária e apoiar
creto Presidencial n ° 84/83, de 29 de Dezembro, corres                         todas as iniciativas e medidas tendentes a demo-
pondeu à necessidade de consolidar a direcção do pro-                           cratizar o livro como instrumento de cultura

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