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22 June 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-06-22 number 25

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Quarta-feira, 22 de Junho de 1988                                                               l SÉRIE — Número 25




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                   são de serviço, as funções de Director Nacional do Núcleo
                                                                  de Apoio aos Refugiados e Movimento de Libertação
                        A V I S O                                   Este despacho produz efeitos desde 30 de Maro do cor
                                                                  rente ano
  A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve se
remetida em cópia devidamen e autenticada uma por cada              Ministério da Cooperação, em Maputo, 2 de Junho de
assunto donde conste alem das indicações necessarias para         1988 — O Ministro da Cooperação, Jacinto Soares Veloso
esse efeito o averoamento seguinte assinado e autenticado
Para publicação no «Boletim da Republica»



                      S U M Á R I O                                                MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

           Ministério da Cooperação                                                        Despacho
Despacho
                                                                     Usando da competência que me e conferida pelo n ° 3 do
    Determina que Fernando Andrade Fazenda, passe a exercer
      em comissão de serviço as funções de Director Nacional      artigo 15, conjugado com o n ° 1 do artigo 17, todos da
      do Núcleo de Apoio aos Refugiados e Movimento de Líber      Lei n ° 2/81, de 30 de Setembro, determino que Carlos
      tação                                                       Eduardo de Nazaré Ribeiro, director-geral da Interfranca,
                                                                  E E — Lojas Francas de Moçambique, passe a exercer, em
            Ministério do Comercio
                                                                  regime de acumulação, as funções de director-geral da Feira
Despachos                                                         Internacional de Maputo — FACIM
    Determina que Carlos Eduardo de. Nazare Ribeiro director         O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de
      geral da Interfranca F E — Tojas Francas de Moçambique      Abril de 1988
     passe a exercer em regine de acumuIaçao as funções de di
     rector geral da Feira Internacional de Maputo — FACIM
                                                                   Ministério do Comercio, em Maputo, 1 de A b r i l de 1988
    Determina a reversão para o Estado das quotas de Akbaraly     — O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda da Silva
      JamalKara e Amirali Jafar na sociedade comercial Mo-
     çambique Tecidos Limitada no valor total de 250 000 00 MT
     e nomeia Sicandar Costley White e Vicente Valente Chissano
     para gerirem as referidas quotas
                                                                                          Despacho
   Determina a intervenção do Estado na sociedade comercial
     M J Bandeira Limitada e nomeia uma comissão liquida             Akbaraly Jamal Kara e Amirali Jafar são titulares de
     tária                                                        quotas no valor de 125 000,00 M T cada um, na sociedade
   Determina a intervenção do Estado no estabelecimento Talho     comercial Moçambique Tecidos, Limitada, sita na Avenida
     Amorim e nomeia uma comissão liquidatária                    Fernão de Magalhães, n ° 448, na cidade de Maputo, cujo
                                                                  capital social e de 500 000 00 M T
            Ministério dos Transportes e Comunicações                Aqueles socios perderam a residência em Moçambique
Diploma Ministerial n ° 80/88                                     tendo deixado de participai na administração e na vida
    Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se      da referida sociedade
     acham em vigor, uma emissão de um bioco alusivo à               Nestes termos e ao abrigo do estabelecido no n ° 1 do
     «EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE FILATELIA — FINLAN                     artigo 22 do Decreto Lei n ° 18/77, de 28 de Abril deter
     DIA-88»                                                      mino
Diploma Ministerial n.o 81/88                                        1 A reversão para o Estado das quotas de Akbaraly
    Emite e põe em circulação cumulativamente com as que se        Jamal Kara e Amirah Jafar, na sociedade comercial
     acham em vigor uma emissão de um bloco alusivo a             Moçambique Tecidos, Limitada, no valor total de
     «VISITA DO PAPA JOÃO PAULO II»                               250 000,00 MT, bem como os direitos dela emergentes
                                                                     2 A nomeação de Sicandar Costley-White e Vicente
                                                                  Valente Chissano, para gerirem as referidas quotas, ficando
                                                                  desde ja, autorizados a cedê las pelo seu valor real a Lilan
                MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO                          dar Samgi
                                                                     3 São revogadas e dadas sem quaisquer efeitos as pro
                          Despacho                                curações eventualmente passadas pelos socios referidos
   No uso da faculdade que me é conferida pelo n ° 3 do             Ministério do Comércio, em Maputo, 2 de Junho de
artigo 11 do Decreto n.° 4 / 8 1 , de 10 de Junho, determino      1988 — O Ministro do Comércio, Manuel Jorge Aranda
que Fernando Andrade Fazenda, passe a exercer em comis            da Silva

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