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6 July 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-07-06 number 27

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Quarta-feira, 6 de Junho de 1988                                                                 l SÉRIE — Número 27




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA          NACIONAL          DE MOÇAMBIQUE                   e concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter-
                                                                    mina
                         A V I S O                                       É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
                                                                           quisição, a Hélder Manuel Ferreira da Silva, nascido
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                      a 13 de Dezembro de 1967, em Maputo — Moçam-
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                         bique
por cada assunto, donde conste, além das indicações
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                Ministério do Interior, em Maputo, 9 de Junho de 1988
assinado e autenticado Para publicação no «Boletim                  — O Ministro do Interior, Coronel Manuel Jose António
da República».

                                                                                 Diploma Ministerial n.° 83/88
                       S U M Á R I O                                                     de 6 de Julho

           Ministério do Interior                                      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum
Diplomas Ministeriais n.° 82 a 89/88                                primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3/73,
                                                                    de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n ° 16/
    Concedem a nacionalidade moçambicana por reaquisição e por
      naturalização a vários indivíduos                             /87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe
                                                                    é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade deter-
         Ministério da Administração Estatal                        mina
Diploma Ministerial n.° 90/88-                                           Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por rea
    Aprova o quadro do pessoal referente às categorias profis              quisição, a Maria Fernanda Fernandes Gesta, nas-
     sionais do Ministério da Administração Estatal e órgãos de            cida a 16 de Junho de 1958, em Sofala — Mocam
     admimstraçao local dependentes                                        bique
Rectificação:                                                        Ministério do Interior, em Maputo, 9 de Junho de 1988
    Ao quadro de funções do Ministério da Administração Estatal     — O Ministro do Interior, Coronel Manuel lose António
     aprovado pelo Diploma Ministerial n° 97/87, de 9 de
     Setembro publicado no Boletim da Republica, 1 a Série,                     n.°                36, de 9 de Setembro de 1987

                                                                                 Diploma Ministerial n.° 84/88
         Ministérios da Administração Estatal, das                                       de 6 de Julho
            Finanças e do Trabalho
Diploma Ministerial n.° 91/88;                                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
    Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar      primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
     no Ministério da Administração Estatal e órgãos de adminis-    de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n ° 16/
     tração local dependentes                                       /87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe
                                                                    e concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter
          Universidade Eduardo Mondíane                             mina
Despacho
   Delega no director do Gabinete de Relações Internacionais               quisição, a Johra Khativa Sidat, nascida a 13 de
      e no chefe da Divisão do Pessoal poderes de gestão corrente
                                                                           Outubro de 1947, em Manica — Moçambique

                                                                     Ministério do Interior, em Maputo, 9 de Junho de 1988
                                                                    — O Ministro do Interior, Coronel Manuel Jose Artoniao
                    MINISTÉRIO DO INTERIOR

                Diploma Ministerial n.° 82/88
                        de e de Julho                                            Diploma Ministerial n.° 85/88
                                                                                         de 6 de Julho
   O Ministro do Interior verificando ter sido dado cum-
primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,                 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n ° 16/           primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3/75,
/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe               de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce

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