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27 July 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-07-27 number 30

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Quarta-feira, 27 de Julho de 1988                                                                                   I SÉRIE — Número 30




                                              BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                     PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                            Diploma Ministerial n.° 105/88.
                                                                                Aprova o Estatuto da Secretaria de Estado da Educação Física
                                                                                 e Desportos
                              A V I S O
   A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser remetida em                  Ministério da Indústria e Energia
c ó p i a devidamente autenticade uma por cada assunto donde conste além
das indicaçôes necessárias para esse efeito       o averbamento seguinte   Despacho
assinado e autenticado Para publicaçao no «Boletim da Republica»
                                                                                Extingue a empresa Metalúrgica Agostinho dos Santos Limi
                                                                                  tada e nomeia uma comissão liquidatária para gerir a
                                                                                  mesma empresa
                            SUMÁRIO
                                                                                        Ministério dos Transportes e Comunicações
            M i n i s t é r i o do I n t e r i o r                         Despacho-
Diplomas Ministeriais n.° 99 a 102/88,                                          Aprova as tan fas a aplicar ao ensino remunerado dc condução
                                                                                 de veículos automóveis
    Concedem a nacionalidade moçambicana por naturalização e
      reaquisiçao, a vários indivíduos                                                  Secretaria de Estado                da Indústria        Ligeira e
          M i n i s t é r i o da A d m i n i s t r a ç ã o Estatal                        Alimentar
Despachos:                                                                 Despacho
    Nomeia Victorino Macuvele para em comissão de serviço,                      Determina a reversão para o Estado dos patrimonios das em
     exercer o cargo de Presidente do Conselho Executivo da                      presas Malhas Moçambicanas Fabrica de Roupa Progresso,
     Cidade de Inhambane                                                         Limitada Fabrica de Vestuário Oriental Limitada FACOL
                                                                                 — Fábrica de Confecções de Moçambique e Belita Limitada,
   Nomeia Abdul Ibrahimo Issufo para em comissão de servido,
                                                                                 ficando sob gestão e controlo do director geral da Unidade
     exercer o cargo de administrador de distrito                                de Direcção Têxtil
   Nomeia Estêvão Mucavele para em comissão de serviço,
     exercer o cargo de administrador de distrito
   Nomeia Antonio Rafael Rangel para em comissão de serviço,
     exercer o cargo de administrador de distrito
   Nomeia Alberto Natal Ngovene para em comissão de serviço,                                      MINISTÉRIO DO INTERIOR
     exercer o cargo de administrador de distrito
   Nomeia Leonardo Duzenta Chiconela para, em comissão de                                   D i p l o m a M i n i s t e r i a l n.° 9 9 / 8 8
     serviço, exercer o cargo de administrador de distrito                                               de 27 de Julho
   Nomeia Mauricio Macitela para em comissão de serviço, exer
     cer o cargo de administrador de distrito                                 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum
   Nomeia Zacarias Sebastião Mazile para em comissão de ser                primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3 / 7 5 ,
     viço, exercer o cargo de administrador de distrito                    de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe e conce-
   Nomeia Antonio Gabriel para em comissão de serviço, exercei             dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina
     o cargo de administrador de distrito                                       É concedida a nacionalidade mocambicana, por natu-
   Nomeia Domingos Adalberto Guambe para em comissão de
                                                                                  ralização, a Mohamed A b d u l K a r i m , nascido a 27
     serviço, exercer o cargo de administrador de distrito
                                                                                  de Junho de 1915, em Parbandar — India
   Nomeia Joaquim Luis Meque para em comissão de serviço
     exercer o cargo de administrador de distrito                           Ministério do interior, em Maputo, 5 de Junho de 1988
   Nomeia João Carlos Antonio Nhamizinga para em comissão                  — O Ministro do Interior, Coronel Manuel Jose    Antonio
     de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito
   Nomeia Chivavisse Muchangage para em comissão de serviço,
     exercer o cargo de administrador de distrito
   Nomeia Paulino Saimone para em comissão de serviço, exercer                             Diploma Ministerial                     100/88
     o cargo de administrador de distrito                                                                de 27 de Julho
   Nomeia Jose Massandique Gumendanhe para em comissão de
     serviço, exercer o cargo de administrador de distrito                    O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
                                                                           primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3 / 7 5 ,
            Ministério da Educação                                         de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe e conce-
Diploma Ministerial n.o 103/88                                             dida pelo artigo 12 da L e i da Nacionalidade, determina
     Cria os cursos de técnicos desportivos e de técnicos de cultura             É concedida a nacionalidade mocambicana por natu-
       física do nível elementar básico e medio e aprova os planos
       de estudo                                                                   ralização, a A m a d Tarmahomed, nascido a 13 de
                                                                                   Junho de 1930, em Jodia — India
Diploma Ministerial n.° 104/88
    Aprova o plano de estudos do curso medio de professores de              Ministério d o Interior, e m M a p u t o , 5 d e J u n h o d e 1988
      Educação Física                                                      — O M i n i s t r o d o I n t e r i o r , C o r o n e l Manuel Jose António

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