A Laws.Africa project
7 September 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-09-07 number 36

Download PDF (617.4 KB)
Page 1
Quarta-feira, 7 de Setembro de 1988                                                                                      I SÉRIE—Número 36




                                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                                       PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA               NACIONAL                   DE    MOÇAMBIQUE                        S A R L e nomeia uma comissão administrativa para gerir
                                                                                          a mesma empresa
                                A V I S O                                                Nomera uma comissão instaladora para gerir o Centro de Repa-
                                                                                         ração, Manutenção e Formação de Milalene e indica os ele
  A matèria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em
cópia devidamente autenticada uma por cada assunto donde conste além                     mentos que a constituem
das ind cações necessárias para esse efeito o            everbamento   seguinte,
 a s s i n a d oeautenticado Para publicaçao no «Boletim de República»                        M i n i s t é r i o dos Transportes e C o m u n i c a ç õ e s
                                                                                   Despachos.
                                                                                      Determina a reversão para o Estado das quotas da empresa
                                                                                        Pendray, Sousa & Companhia, Limitada, no valor total de
                                S U M Á R I O                                                    180,00 MT
             M i n i s t é r i o do I n t e r i o r                                    Determina a reversão para o Estado de 20000 acções da em
                                                                                        presa CODAUTO — Companhia Distribuidora de Automo
Diploma Ministerial n.* 118/88                                                          veis, SARL no valor total de 20 000 000 00 MT
     Concede a nacionalidade moçambicana                 por reaquisição, a            Determina a reversão para o Estado das quotas da empresa
       Farouk Mussá                                                                     SOBRAUTO — Sobressalentes de Automóveis, Limitada, no
                                                                                        valor total de 15 000 000,00 MT
          M i n i s t é r i o da A d m i n i s t r a ç ã o Estatal                      Determina a reversão para o Estado das quotas da empresa
Despachos.                                                                               F Bridler & Companhia, Limitada, no valor total de
     Determina que António José Chande seja trans fendo para o                           13 000 000,00 MT
       distrito de Angoche na província de Nampula                                     Determina a reversão para o Estado das quotas da empresa
                                                                                         Guerin (Moçambique), Limitada, no valor total de
    Determina que Ernesto Mabonhane seja transferido para o                             5 000 000,00 MT
       distrito de Malema, na província de Nampula                                     Determina a reversão para o Estado das quotas da empresa
     Determina que Armando Ernesto Dimande seja transferido                              Acessórios de Automóveis, Limitada no alor total de
                                                                                         4 000 000,00 MT
       para o distrito de Namapa na província de Nampula
     Determina que Abel Ernesto Safrão seja transferido para a                          Determina a reversão para o Estado das quotas da empresa
                                                                                         VIÇAR —Viação e Cargas de Moçambique Limitada, no
       cidade da Ilha de Moçambique na província de Nampula
                                                                                         valor total de 500 000,00 MT
     Determina que Nhundzuarie Alberto Bila seja transferido para
      o distrito de Mocimboa da Praia na província de Cabo
      Delgado
     Determina que Pedro Justino Seguro seja transferido para
       o distrito de Montepuez na província de Cabo Delgado                                               MINISTÉRIO DO INTERIOR
     Determina que Mateus Ressai Sande seja transferido para o
                                                                                                    Diploma Ministerial n.° 1 1 8 / 8 8
        distrito de Nangade, na província de Cabo Delgado
     Determina que Miguel Feliz Pinto seja transferido para o dis                                            de 7 de Setembro
       trito de Marrupa, na província do Niassa                                        O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum
     Determina que Jaime Abrão Guambe seja transferido para o                      primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3 / 7 5 ,
        distrito de Cuamba, na província do Niassa                                 de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 1 6 /
    Determina que Rui Cabinda Maluza seja transferido para o                       / 8 7 , de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe
      distrito de Lichinga, na província do Niassa                                 é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
    Determina que Romão Mutisse seja transferido para o distrito                   determina
      do Lago,
            M i n i na
                    s t éprovíncia do Niassa
                          r i o da Educação                                              É concedida a nacionalidade moçambicana por rea-
Diploma Ministerial n* 119/88                                                              quisição, a Farouk Mussá, nascido a 11 de Julho
     Determina que os cursos de Animadores Culturais, de Agentes                           de 1954, em Maputo—-Moçambique
       de Preservação Cultural, de Bailarmos e Instrutores de
       Dança, de Musica e de Teatro, realizados pelo ex-Centro                      Ministério do Interior, em Maputo, 9 de Agosto de 1988
      de Estudos Culturais, cujo ingresso se realizou com 6 ° classe               — O Ministro do Interior, Coronel Manuel Jose     António
       e que tenham tido a duração de dois a três anos conferem
       o nivel de 9 a classe e que o curso de Educaçao ViSual do
       mesmo centro com os cursos básicos da Escola de Artes
       Visuais conferem plena equiparação ao nível de 9* classe
                                                                                                MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
          Ministério da Agricultura-                                                                               Despacho
  Despachos:
     Dá por finda a comissão de serviço de Ussemane Mussá Ta-                        D e t e r m i n o q u e A n t ó n i o José C h a n d e a exercer, e m co-
       quidi do cargo de director da empresa Companhia do Boror,                   missão d e serviço, as f u n ç õ e s d e a d m i n i s t r a d o r d e distrito

Page 2
Download full gazette PDF