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21 September 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-09-21 number 38

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 Quarta-feira. 21 de Setembro de 1988                                                              SÉRIE — Número 38




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA          NACIONAL         DE    MOÇAMBIQUE                         MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

                         A V I S O                                                          Despacho
   A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve                Nos termos da alínea a) do artigo I do Decreto Presi-
 ser remenda em copia devidamente autenticada uma                   dencial n ° 53/87, de 30.de Dezembro nomeio Antonio
 por cada assunto donde conste alem das indicações                  Aly Omar para, em comissão de serviço, exercer o cargo
 necessarias para esse efeito o averbamento seguinte,               de administrador de distrito e colocado no distrito de
 assinado e autenticado Para publicação no «Boletim                 Tsangano na província de Tete
 da Republics»
                                                                     Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Agosto
                                                                   de 1988

                                                                     Ministério da Administração Estatal, em Maputo, 31
                       S U M Á R I O                               de Agosto de 1988 — O Ministro da Administração
                                                                   Estatal, Jose Oscar Monteiro
             Ministério da Administração Estatal
 Despachos
     Nomeia Antônio Aly Omar para, em comissão de serviço exer-
      cer o cargo de administrador de distrito                                             Despacho
     Nomeia Herculano Conde para em comissão de serviço, exer-       Nos termos da alínea a) do artigo 1 do Decreto Presi-
       cer o cargo de administrador de distrito
                                                                   dencial n ° 53/87, de 30 de Dezembro nomero Herculano
                                                                   Conde para, em comissão de serviço exercer o cargo de
             Ministério do Comercio
                                                                   administrador de distrito e colocado no distrito de Chi
Despachos
                                                                    Funde, na província de Tete
     Determina a intervenção do Estado no estabelecimento comer-
       cial de tipo Modas e Confecçoes e nomeia uma comissão         Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Agosto
      liquidatária para gerir o referido estabelecimento
                                                                   de 1988
     Determina a reversão para o Estado da quota de Herculano
      Marcos Monteiro na sociedade hoteleira denominada Pasto        Ministério da Admimstraçao Estatal em Maputo, 31
       lana Florida no valor de 250 000 00MT e nomeia Armindo      de Agosto de 1988 — O Ministro da       Administração
      Braz Barradas para gerir a referida quota
                                                                   Estatal, Jose Óscar Monteiro
             Ministério da Agricultura
Despachos
    Determina a cessação de funções de Ernesto Jaime Perdigão                      MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
      como director da empresa Agrícola de Marracuene E E , e
     nomeia Soares Sebastião Banze para o mesmo cargo
                                                                                          Despacho
    Determina a cessaçao de funções de Jose Luis Carimo Marlins
     Caravela como director da empresa de Leite e Lacticínios                                                                   O
     E E , de Vanduzi e nomeia Jose Manuel Antonio da Graça
     para o mesmo cargo                                            ções, sito na Avenida de Angola, n ° 126/A, na cidade
                                                                   de Maputo, encontra se abandonado ha mais de noventa
    Nomeia Tadeu Mariano Vintani Mundumbwe para exercer            dias, pelo seu proprietário Amratlal Bhika Lalu situação
     o cargo de director geral da empresa de Tabacos de Malema     prevista na alínea c) do n ° 3 do artigo 1 do Decreto-Lei
             Ministério dos Transportes e Comunicações             n ° 16/75, de 13 de Fevereno
Despachos                                                             Apurada esta situação, ha necessidade de uma actuação
   Nomeia uma comissão de instaladora para a empresa CAMOC         imediata por forma a garantir o seu normal e legal fun-
      (em formaçao) e indica os elementos que a constituem         cionamento
    Nomeia uma comissão Inslaladora para a empresa RONAP              Nestes termos e ao abrigo da alínea a) do n ° 2 do arti
      (em formaçao) e indica os cimentos que a constituem          go 3 do citado decreto lei determino

          Ministérios da Contrução e Águas e das Fi-                  1 A intervenção do Estado no referido estabelecimento
            nanças                                                   2 A nomeação de uma comissão liquidataria constituída
                                                                   pelos seguintes elementos
Diploma Ministerial no 120/88
   Determina o trespasse de estabelecimentos comerciais abando-        Armindo Braz Barradas — Responsável
    nados situados em zonas rurais para assegurar a venda de           Vicente Valente Chissano
    utensílios agacolas e outros bens de consumo industrial            Daniel Jorge Tembe

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