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19 October 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-10-19 number 42

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 1988                                                              I SÉRIE — Número 42




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                      SUMARIO                                          2 São revogadas e dadas sem quaisquer efeitos as even
                                                                    tuais procurações passadas, por qualquer dos sócios refe
           Ministério dos Transportes e Comunicações                ridos no n ° 1
Despacho
                                                                      Ministério dos Transportes e Comunicações em Maputo
    Determina a reversão para o Estado das quotas, e dos direitos   2 de Janerio de. 1988 — O Ministro dos Transportes e
     delas emergentes dos socios Amílcar Augusto Marques dos        Comunicações Armando Emilio Guebuza
     Santos, Baltazar Augusto de Campos e António dos Anjos na
     sociedade por quotas Auto Escapes, Limitada

           Mínisterio da Construção e Águas, da Admi-
             nistração Estatal das Finanças e do Tra-
                                                                    MINISTERIO DA CONSTRUCAO E AGUAS,
             balho                                                   DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL, DAS FINANÇAS E DO TRABALHO
Diploma Ministerial n.° 139/88                                                   Diploma Ministerial n° 139/88
    Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Construção e                             de 19 de Outubro
      Águas e instituições subordinadas
                                                                       A realização dos objectivos e funções definidos no
                                                                    Estatuto do Ministério da Construção e Águas, aprovado
                                                                    pelo Diploma Ministerial n.o 25/87, de 21 de Janeiro, exige
      MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES                     a existência de um quadro de pessoal susceptível de garan
                                                                    tir o funcionamento eficaz das suas estruturas
                          Despacho                                     Nestes termos, e ao abrigo do artigo 4 do Regulamento
                                                                    das Carieiras Profissionais do Ministerio da Construção
   Amílcar Augusto Marques dos Santos Baltazar Augusto              e Águas, aprovado pelo Diploma Ministerial n ° 151/87
de Campos e Antonio dos Anjos, foram os únicos sócios               de 2 de Dezembro, os Ministro da Construção e Águas
da sociedade comercial por quotas denominadas Auto Esca             das Finanças, da Administracao Estatal e do Trabalho
pes, Limitada                                                       determinam
   Estes indivíduos deixaram de participar na vida daquela             Artigo 1 É aprovado o quadro de pessoal do Ministério
sociedade a partir de 1976                                          da Construção e Águas e instituições subordinadas que
   Ao abrigo do n ° 1 do artigo 22 do Decreto-Lei n.° 18/           faz parte integrante do presente diploma
/77 de 28 de Abril determino                                           Art 2 O quadro de pessoal referido no artigo anterior
                                                                    será revisto decorridos dois anos sobre a data da sua apro
   1 A reversão para o Estado das quotas e os direitos              vação
delas emergentes na sociedade por quotas Auto Escapes
Limitada, pertencentes a                                               Maputo, 6 de Agosto de 1988 — O Ministro da Cons
                                                                    trução e Águas, João Mario Salomão — O Ministro das
     Amílcar Augusto Marques dos Santos                             Finanças, Abdul Magid Osman — O Ministro da Admi
     Baltazar Augusto de Campos Gordo                               nistração Estatal, José Óscar Monteiro — O Ministro do
     António dos Anjos                                              Trabalho, Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula

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