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2 November 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-11-02 number 44

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Quarta-feira, 2 de Novembro de 1988                                                                               I SÉRIE—Número 44




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOCAMBIQUE


                        SUMÁRIO                                              ç ã o clara dos níveis d e qualificação da f o r ç a de t r a b a l h o
                                                                             a e m p r e g a r , d o c o n t e ú d o d o t r a b a l h o a exercer e o enqua-
            Conselho de Ministros:
                                                                             d r a m e n t o a d e q u a d o dos seus trabalhadores. C o m efeito,
Rectificação:                                                                o e n q u a d r a m e n t o correcto dos t r a b a l h a d o r e s d o G a b i n e t e
    Ao 4.°" do preâmbulo do Decreto n.° 6/88, de 18 de Abril,                d e P r o m o ç ã o d o Investimento Estrangeiro em carreiras
      que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Indús-             profissionais c l a r a m e n t e d e f i n i d a s é uma necessidade f u n -
      tria Local e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.                    d a m e n t a l q u e condiciona a materialização dos objectivos
            Comissão Nacional do Plano, Ministérios das                                                e atribuições cometidas ao G a b i n e t e dc P r o m o ç ã o d o
              Finanças e do Trabalho:                                        Investimento Estrangeiro.
Diploma Ministerial n.° 142/88:
                                                                                  O R e g u l a m e n t o das Carreiras Profissionais p r o p o s t o
                                                                             para o G a b i n e t e d e P r o m o ç ã o d o Investimento Estrangeiro
    Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar
                                                                             p a r t e d a identificação das ocupações profissionais e especí-
     no Gabinete de Promoção do Investimento Estrangeiro.
                                                                             ficas que se revelam ser indispensáveis c o m vista a res-
            Ministério da Indústria e Energia:                               ponder-se aos objectivos e atribuições d o G a b i n e t e , fixan-
Despacho:                                                                    do-se, para cada u m a dessas ocupações, os respectivos con-
    Determina a reversão para o Estado das quotas e os direitos              teúdos de t r a b a l h o e requisitos exigidos.
     delas emergentes dos sócios António Pires, Jose Luís Cardoso                 Com a excepção dos cargos de direcção e c h e f i a , na apli-
                                                                                                                                                                    e
       de Tete, Limitada, no valor total dc 2 000 000,00 MT.                 cação prática deste R e g u l a m e n t o levar-se-á e m conta a
                                                                             combinação dos requisitos d e habilitação escolar e d e apti-
            Ministério do       Comércio:                                    d ã o técnico-profissional e a n t i g u i d a d e e i n f o r m a ç õ e s de
Despacho:
                                                                             serviço de cada trabalhador, prevendo-se, p a r a cada ocupa-
     Determina a reversão para o Estado das quotas de Thakorbhai              ção, até a um m á x i m o de três classes q u e c o r r e s p o n d a m aos
       Govindjee, Bamumati Thakorbhai Patel e Dolubdar Premgi,
      na sociedade comercial Thakorbhai Govindjec & Compa-                    níveis d e progressão e m cada u m a das carreiras profissio-
      nhia, Limitada, no valor total de 400 000,00 MT e nomeia                nais.
       uma comissão liquidatária para gerir a referida sociedade.                 Nestes termos, tornando-se necessário estabelecer as re-
                                                                             gras relativas n existência dc carreiras profissionais p a r a
            Ministério dos Transportes e Comunicações:
                                                                             o G a b i n e t e d c P r o m o ç ã o d o Investimento Estrangeiro, os
Despacho:
                                                                              Ministros d o Piano, das Finanças e d o T r a b a l h o , deter-
     Determina a reversão para o Estado das quotas dc Ronaldo                 minam :
       Norwitz c Roz Franklin no valor total dc 800 000.00 MT,
      na sociedade Associadas Diesel (LM), Limitada.                             Artigo 1. É a p r o v a d o o R e g u l a m e n t o das Carreiras Pro-
                                                                             fissionais a vigorar n o G a b i n e t e d c P r o m o ç ã o d o Investi-
                                                                             m e n t o Estrangeiro G P I E q u e faz p a r t e integrante d o pre-
                                                                             sente diploma.
                     CONSELHO          MINISTROS
                                                                                 Art. 2. As d ú v i d a s q u e suscitarem na aplicação d o pre-
                             Rectificação                                    mente diploma e Regulamento a p r o v a d o serão resolvidas
                                                                             p o r d e s p a c h o d o Ministro d o Plano.
     E m v i r t u d e dc ter saído inexacto o § 4.° d o p r e a m b u l o
                                                                                 Art. 5. O presente diploma entra imediatamente e m vigor
d o D e c r e t o n ° 6 / 8 8 , d e 18 de Abril, p u b l i c a d o n o su-
                                                                                                     e p r o d u z efeitos a p a r t i r de 1 de Julho de 1988.
p l e m e n t o ao Boletim           da República,     1.a  série, n.° 15,
d a m e s m a d a t a , rectifica-se q u e , o n d e se lê: «Nestes termos      M a p u t o , 2 9 d e Julho d e 1988. — O Ministro d o Plano,
e ao abrigo da alínea d) d o artigo 54 da Constituição da                    Mário Fernandes da Graça Machungo — O Ministro das
R e p ú b l i c a . . . » , deverá ler-se: Nestes termos e a o abrigo da     Finanças, Abdul Magid Osman — O Ministro d o T r a b a l h o ,
alínea h) d o artigo 6 0 d a Constituição d a R e p ú b l i c a ........».   Aguiar Jonassane Reginaldo Real           Mazula.



        COMISSÃO NACIONAL DO PLANO, MINISTÉRIOS
                                                                                           Regulamento das Carreiras Profissionais
                DAS FINANÇAS_E DO TRABALHO
                                                                                                             ARTIGO    1
                Diploma Ministerial n.° 142/88
                                                                                                      Âmbito de aplicação
                         de 2 de Novembro
   O f u n c i o n a m e n t o eficiente dc uma instituição impõe               O disposto n o presente Regulamento aplica-sc aos tra-
 que o trabalho e as carreiras profissionais dos seus traba-                  balhadores do G a b i n e t e dc P r o m o ç ã o do i n v e s t i m e n t o
 lhadores sejam d e v i d a m e n t e definidos, o q u e implica a fixa-      Estrangeiro.

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