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9 November 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-11-09 number 45

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 Quarta-feira, 9 de Novembro de 1988                                                                  I S√ČRIE ‚ÄĒN√ļmero 45




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


                       S U M A R I O                                      As carreiras que se aprovam re√ļnem as conclus√Ķes prin
                                                                       cipais a que se chegou, até à presente fase, no que respeita
            Ministérios da Informação, das Finanças e do               as carreiras a serem adoptadas para os profissionais da
              Trabalho                                                 Informa√ß√£o na Rep√ļblica Popular de Mo√ßambique
 Diploma Ministerial no 143/88                                            A sua adopção parte da identificação das diferentes
    Aprova a Carreira Profissional dos Jornalistas e outros tecnicos   ocupa√ß√Ķes profissionais, espec√≠ficas e comuns, na area da
     de produção informativa a vigorar nos órgãos d o Ministério       Informação e comunicação audiovisual, fixando-se para
     d a Informa√ß√£o e institui√ß√Ķes subordinadas                        cada uma dessas ocupa√ß√Ķes a defini√ß√£o rigorosa dos res
                                                                       pectivos conte√ļdos de trabalho e dos requisitos exigidos
            Ministério da Educação                                     para o seu desempenho
 Diploma Ministerial n.o 144/88                                           A partir da base enunciada se definem igualmente os
    Actualiza remunera√ß√Ķes de trabalho docente extraordin√°rio          princ√≠pios a observar na organiza√ß√£o salarial
      e nocturno e atribui subsídios de direcção e de chefia              Nestes termos, no uso das competências que lhes são atri
      dos subsistemas de Educaçao Geral Educação de Adultos,
     Formação d e Professores e Educação Tecnico-Profissional          buídas os Ministros da Informação, das Finanças e do
                                                                       Trabalho, determinam
            Ministério das Finanças                                        Artigo 1 Ê aprovada a Carreira Profissional dos Jorna
Diploma Ministerial no 145/88-                                         listas e outros técnicos de produção informativa a vigorar
                                                                       nos √≥rg√£os do Minist√©rio da Informa√ß√£o e institui√ß√Ķes sob
    Aprova o Regulamento de alienação d o s bens q u e constituem
     o f u n d o b√°sico das empresas estatais                          sua tutela, a qual consta em anexo ao presente diploma
                                                                       ministerial e dele faz parte integrante
Despacho:                                                                 Art. 2 Os profissionais da Informação são enquadrados
    Atinente ao conte√ļdo d a alinea c) d o artigo 281 do C√≥digo        nos seguintes n√≠veis de ocupa√ß√£o
      dos Impostos Sobre o Rendimento
                                                                             N√≠vel ¬ęA¬Ľ ‚ÄĒ Graduados do n√≠vel superior (licencia
                                                                                tura),
                                                                             N√≠vel ¬ęB¬Ľ ‚ÄĒ Graduados do n√≠vel superior (bachare
                                                                                lato);
MINIST√ČRIOS DA INFORMA√áAO, DAS FINAN√áAS E DO TRABALHO                        N√≠vel ¬ęC¬Ľ ‚ÄĒ N√≠vel m√©dio do Sistema Nacional de
                                                                                Educação
              Diploma Ministerial n.¬į 143/88                                 N√≠vel ¬ęD¬Ľ ‚ÄĒ N√≠vel secund√°rio do Sistema Nacional
                       d e 9 d e Novembro                                       de Educação
    Por Diploma Ministerial n.¬į 29/88, de 3 de Fevereiro,                  Art 3 ‚ÄĒ 1 Por ¬ęinstitui√ß√Ķes sob tutela¬Ľ entendem-se as
 for aprovado o Regulamento das Carreiras Profissionais a               definidas pelo n ¬į 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial
 vigorar no Minist√©rio da Informa√ß√£o                                    n ¬į 119/87, de 21 de Outubro.
    A realiza√ß√£o das complexas tarefas que enfrentamos na                  2 A defini√ß√£o do n√ļmero anterior poder√° ser alargada
Reconstrução Nacional, exige a qualificação da força de                ou reduzida por simples despacho do Ministro da Infor
 trabalho e a preparação de quadros competentes para todos              mação
os sectores da Informa√ß√£o, para o que se toma fundamental                  Art 4 As ocupa√ß√Ķes e categorias especificas e comuns-
que, na perspectiva global da organização do trabalho e                bem como os qualificadores a observar, integrando a defi
sal√°rios, se definam rigorosamente as diferentes ocupa√ß√Ķes              ni√ß√£o do conte√ļdo de trabalho em cada ocupa√ß√£o pro
profissionais, suas carreiras e os correspondentes qualifica-          fissional e dos requisitos exigidos para o seu desempenho
dores                                                                  s√£o os constantes dos Anexos I e I I
    Na materialização destes objectivos se insere a apro-                  Art 5 Em tudo que não contrarie o presente diploma
                                                                       aplicar-se-√° o Regulamento das Carreiras Profissionais d
vação a que agora se procede das carreiras profissionais do
                                                                       Ministério da Informação aprovado pelo Diploma Minis
pessoal da Informa√ß√£o, a vigorar nos org√£os e institui√ß√Ķes
                                                                       tenal n ¬į 29/88, de 3 de Fevereiro, salvaguardando-se seir
sob tutela do Ministério da Informação, cujos trabalhos de
                                                                       pre o estatuto jurídico dos órgãos de Informação e             de
definição foram iniciados em 1982                                      comunicação audiovisual não pertencentes ao Estado
    Durante o longo processo de elaboração, equaciona-                    Art 6 Os salários a praticar relativamente aos jornalis-
ram se todos os aspectos antecedentes relativos a organiza-            tas e outros técnicos de produção dos órgãos de I n f o r
ção do trabalho na área da Informação, como sejam a                    mação e de comunicação audiovisual são os resultantes d
duplicidade de critérios, ausência de definição de meto-               aplicação das correspondentes tarifas segundo tabela
dologias específicas para a qualificação da mão-de-obra                aprovar por despacho conjunto dos Ministros da Infoi
e a dispersão dos quadros ligados ao sector                            mação, das Finanças e do Trabalho

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