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16 November 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-11-16 number 46

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Quarta-feira, 16 de Novembro de 1988                                                               I SÉRIE —Número 46




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA          NACIONAL          DE     MOÇAMBIQUE                                  ASSEMBLEIA POPULAR

                          AVISO                                                             Convocatoria

   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                           Nos termos do artigo 47 da Constituição da República,
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                        convoco a Assembleia Popular, na sua 5 a Sessão, para
autenticada, uma por cada assunto, donde                             o dia 20 de Dezembro de 1988, pelas 9 00 horas, em
                                                                     Maputo
conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                          O Presidente da Assembleia Popular, Marcelino dos
e autenticado Para publicação no       Boletim                       Santos
da República»


                                                                                      MINISTÉRIO DO INTERIOR
                       SUMARIO
                                                                                 Diploma Ministerial no 146/88
           Assembleia Popular                                                           de 16 d e Novembro
Convocatória
                                                                        O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
    Convoca a Assembleia Popular na sua 5 * Sessão, para o dia
      20 de Dezembro de 1988                                         primento do disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3/75,
                                                                     de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe e conce-
           Ministério do Interior                                    dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina
Diplomas Ministeriais n.° 146 a 155/88                                    Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
    Concedem a nacionalidade moçambicana por         naturalização          ralização, a Ashi Valimuhamad Patel, nascido a 19
      e reaquisição a vários indivíduos                                     de Junho de 1930, em Baruch — India
           Ministério da Informação                                    Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Outubro
Diploma Ministerial n.o 156/88                                       de 1988 — O Ministro do Interior, Coronel Manuel José
    Fixa novos preços de venda do Boletim da     Republica           António

           Ministérios do Comercio das Finanças e do
            Trabalho                                                             Diploma Ministerial n ° 147/88
                                                                                        d e 16 d e Novembro
  Diploma Ministerial n.o 157/88
    Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais da Secre           O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
     lana de Estado do Turismo
                                                                     primento do disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3/75,
                                                                     de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe e conce-
          Ministério dos Transportes e Comunicações
                                                                     dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina
Diploma Ministerial n.° 158/88
                                                                          Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
    Estabelece algumas regras relativas a utilização de aeronaves
      não matriculadas na Republica Popular de Moçambique                   ralização, a Fátima Mossa, nascida em 1914, em
                                                                            Talara — India
Diploma Ministerial n.° 159/88
    Emite e põem em circulação, comulativamente com as que             Ministério do Interior, em Maputo, 11 de Outubro
     se acham em vigor, uma emissão de selos comemorativa ao         de 1988 — O Ministro do Interior, Coronel Manuel José
     «DIA DO SELO»                                                   António

          Ministério da Saúde
                                                                                 Diploma Ministerial n° 148/88
Diploma Ministerial n.° 160/88
    Adopta medidas mais eficazes atinentes as substancias medica                        d e 16 d e Novembro
      mentosas incluidas na listas I II III e IV da Convenção
      Internacional Sobre Substancias Psicotrópicas aprovadas           O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
     pela Conferência das Nações Unidas de 1971                      primento do disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3/75,

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