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23 November 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-11-23 number 47

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Quarta-feira, 2 3 de Novembro de 1 9 8 8                                                             I SÉRIE — Número 4 7




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA          NACIONAL           DE     MOÇAMBIQUE                   Nomeia uma comissão liquidataria para a empresa Jose Pinto
                                                                           Limitada e indica os elementos que a constituem dando
                                                                          assim por finda as funções da comissão administrativa a n t e
                        A V I S O                                         rior
                                                                               Comissão Nacional de Salarios e Preços
  A matérra a publicar no «Boletim da Republica» deve
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                   Resolução n° 4/88
por cada assunto, donde conste alem das indicações                       Determina que o peixe fresco peixe seco e peixe congelado
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                     de I sejam excluídos do regime de preços fixos passando
assinado e autenticado Para publicação no «Boletim                        a ficar abrangidos pelo disposto na a inea c) do artigo 1 do
                                                                          Decreto n ° 10/82 de 22 de Junho
da República»


                                                                                         MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
                      SUMÁRIO
                                                                                               Despacho
           Ministério do Comercio
Despacho                                                                                                                                  O
    Estabelece mecanismos adequados para casos de substituição       vou o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorai
      nos cargos de direcção e chefia ou categorias de nivel rgual   no Ministério do Comércio, serviços dependentes e institui
                                                                     ções subordinadas
           Ministério dos Transportes e Comunicações
                                                                        Tornando-se necessário adequar os critérios de preceden
Despacho
                                                                     cia nas relações de antiguidade e de experiência profissional
    Determina a reversão para o Estado das quotas de António         na designação de funcionários substitutos e para acumula
     Cândido Alves Casas e P Vogelpoel Limitada na sociedade
      FONSECAS Limitada no valor total de 2 000 000 00 MT            Ção de funções à realidade actual da força de trabalho do
                                                                     Ministério do Comercio, usando da faculdade que me e
           Ministério da Saúde                                       conferida pelo artigo 6 do referido Diploma, determino
Despacho                                                               1 Em caso de falta de substituto entre cargos de direc
    Nomeia Ernesto Vasques de Lisboa para em comissão de             ção e chefia ou categorias de nível igual recorrer se a a uma
     serviço, exercer o cargo de Director Nacional de Recursos
      Humanos
                                                                     das seguintes situações
                                                                         a) Funcionário em exercício de um cargo ou categoria
           Ministério da Construção e Aguas                                   de nível inferior até dois graus,
Despachos                                                                b) Funcionário mais antigo, por ordem decrescente
   Nomera uma comissão liquidatária para a empresa ACIL                       de categoria
     — Azevedo Campos e Irmãos Limitada c indica os ele
     mentos que a constituem dando assim por finda as funções           2 A acumulação de funções previstas no artigo 35 do
     da comissãoadministrativaa anterior                             Regulamento das Carreiras Profissionais poderá ocorrer en
   Nomeia uma comissão liquidataria para o consorcio Azevedo         tre cargos de nível diferentes onde e quando se torne im
     Campos, S A R L , e indica os elementos que a cons li           possível entre cargos de direcção ou de chefia do mesmo
     tuem, dando assim por finda as funções da comissão admi
    nistrativa anterior                                              nível
   Nomeia uma comissão liquidataria para a empresa CODAM               Ministério do Comércio, em Maputo, 1 de Novembro
    — Companhia de Destronca e Aluguer de Maquinas S A               de 1988 — O Ministro do Comércio Manuel Jorge Aranda
    R L e indica os elementos que a constituem dando assim
    por finda as funções da comissão administrativa anterior         da Silva
   Nomeia uma comissão liquidatana para a empresa ERMO
    QUE — Empreiteiros de Moçambique S A R L e indica
    os elementos que a constituem dando assim por finda as fun            MINISTÉRIO DOS TRANSPORTS E COMUNICAÇÕES
    ções da comissão administrativa an tenor
   Nomeia uma comissão liquidataria para a empresa J Guedes                                    Despacho
    Limitada, e indica os elementos que a constituem dando
    assim por finda as funções da comissão administrativa ante         Antonio Cândido Alves Casas e P Vogelpoel & Com
     nor
                                                                     panhia, Limitada, são titulares de quotas 110 valor de
   Nomeia uma comissão liquidataria para a SEMSO — Socie
     dade de Empreitadas M S Oliveira S A R L e indica
                                                                     500 000 00 MT e 1 500 000 00 MT respectivamente na
    os elementos que a constituem dando assim por finda as           sociedade comercial FONSECAS, Limitada, sita nesta ci
    funções da comissão administrativa an tenor                      dade, cujo capital e de 2 000 000 00 MT

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