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7 December 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-12-07 number 49

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 Quarta-feira, 7 de Dezembro de                  1988                                                 I SÉRIE — Número                49




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL                   DE MOÇAMBIQUE                    Tendo tido parte activa ao serviço desta sociedade, estes
                                                                   indivíduos deixaram de participar na vida da mesma
                                                                      Nestes termos, ao abrigo do disposto no n ° 2 do ar
                         A V I S O
                                                                   tigo 22 do Decreto-Lei n ° 18/77 de 28 de AbriI deter
  A materia a publicar no «Boletim da Republica» deve              mino
ser remetida em copia devidamente autenticada uma                     1 A reversão para o Estado das participações sociais de
por cada assunto donde conste alem das indicações                  João Azevedo Barbosa e Francisco Silva Pereira no valor
necessárias para esse efeito o averbamento seguinte                de 100 000,00 MT cada, na sociedade comercial por quo
                                                                   tas sob firma Frigoríficos Pólo Norte (Moçambique), Limi
assinado e autenticado Para publicação no «Boletim
                                                                   tada
da República»
                                                                      2 São anuladas e dadas sem quaisquer efeitos as pro
                                                                   curações emitidas por qualquer dos indivíduos referidos
                                                                   no n ° 1
                      S U M Á R I O                                  Ministério da Industria e Energia, em Maputo, 12 de
                                                                   Agosto de 1987 — O Ministro da Industria e Energia
           Mimstério da industria e Energia                        António Jose Lima Rodrigues Branco
Despacho
    Determina a reversão para o Estado das quotas de João Aze
      vedo Barbosa e Francisco Silva Pereira no valor de
      100 000 00 MT cada na sociedade comercial sob firma Fri                     Diploma Ministerial n.° 161/88
      gorificos Polo Norte (Moçambique) Limitada — da por finda                           de 7 de Dezembro
      as procurações passadas anteriormente
Diploma Ministerial n° 161/88                                         Os preços dos derivados do petroleo foram alterados
                                                                   em 13 de Julho de 1987 e após esta alteração as taxas de
    Fixa os preços de venda a granel de Petroleo de avraçao        câmbio foram novamente modificadas em Janeiro e Julho
      (jet fuel) Fuel Óleo Asfaltos e Cut backs a porta da
      Refinaria da PETROMOC E E das instalações oceanicas          de 1988 sem que tivesse sido necessário proceder a actua
      das companhias distribuidoras e nas unidades indicadas       lização dos preços de todos os derivados do petroleo, a
                                                                   excepção de alguns dos produtos que continuam a ser
         Ministério do Comercio                                    subsidiados pelo Estado
  Despachos                                                           Dado que recentemente se procedeu a novo ajusta
    Esclarece duvidas na interpretaçao dos Diplomas Ministeriais   menton.°na taxa de4/88
                                                                                       câmbio
                                                                                           e 5/88e sendo indispensável
                                                                                                   ambos de 13 de Janeiro garantir
                                                                   a necessária estabilidade financeira com vista a assegurar
                                                                   a continua aquisição dos referidos produtos procede se a
           Ministério das Finanças
                                                                   actualização dos respectivos preços de venda e suas mar
Diploma Ministerial    162/88                                      gens de comercialização
    Determina que iodas as emissões de obrigaçoes colocadas           Assim, no uso das competências previstas no n.o 2 do
      através de subscrição publica sejam autorizadas pelo Minis   artigo 11 do Decreto n.° 12/87, de 2 de Fevereiro deter-
      tro das Finanças
                                                                   mine
Diploma Ministerial    163/88                                         Artigo 1 São fixados os seguintes preços de venda a
    Cria o mercado secundário de utulos oficial em Maputo de       granel, à porta da Refinaria da PETROMOC E E , e nas
      signado por «Mercado Oficial» e designa a SOCIEF—Socie       unidades indicadas
      dade de investimentos e Estudos Financeiros S A R L como
      entidade gestora do referido mercado                              Petróleo de aviação (jet fuel)            10000   MT/Litro
                                                                        Fuel Óleo *                                60 00 M T / L i t r o
                                                                        Asfaltos**                                145 00 M T / K g
                                                                        Cut backs                                 171 00 M T / K g
            MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA                         * Refere se a preços a aplicar no Lingamo (Matola) e nos Portos
                                                                   da Beira Nacala Quelimane e Pemba
                         Despacho                                    ** Refere se a preços a aplicar no Lingamo Beira e Nacala

  João Azevedo Barbosa e Francisco Silva Pereira Casa                 Art 2 São fixados os seguintes preços de venda a gra
nova, são titulares de quotas no valor de 100000 0 0 M T           nel à porta das instalações oceânicas das companhias dis
cada na sociedade comercial por quotas de responsabili             tribuidoras e nas unidades indicadas
dade limitada, sob Frio Frigoríficos Polo Norte (Moçam                   Petroleo de aviação (jet fuel)     109,00 MT/Litro
bique) Limitada                                                          Fuel Óleo *                         65,50 MT/Litro

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