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21 December 1988

Mozambique Government Gazette Series I dated 1988-12-21 number 51

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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 1988




                                                      BOLETIM DA R
                                                                    PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULA

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                              Resolução n.o 4 / 8 8
                                                                                                                 A u t o r i z a Sua E x c e l e n c i a o
                                                                                                                    u m a visita de E s t a d o a
                                        A V I S O
  A matéria a publicar no « B o l e t i m da Republica    deve se                                                           Conselho de Mi
remetida em copia devidamente autenticada             uma por cada
assunto donde conste alem das indicações necessar as para                                                    Decreto no 8 / 8 8
esse efeito o a v e r b a m e n t o seguinte ass nado e autenticado
                                                                                                                  Introduz algumas alteraçõ
Para publicação no «Boletim da Republica»
                                                                                                                    Impostos sobre o Re
                                                                                                                    n 3 / 8 7 d e 30 d e J a n e



                                    SUMARIO
                     M i n i s t é r i o da Justiça                                                                                      MINISTÉRIO
 D e s p a c h o :

                                                                                                                                                      De
      A t r i b u i u m a g r a t i f i c a ç a o d a receria d o C o f r e G e r a l de Jusliça
         a vários q u a d r o s da D i r e c ç a o N a c i o n a l d o s Registos e d o
         Notariado                                                                                              Tendo sido criado o Cof
                                                                                                             n ° 3 4 / 8 7 , de 23 de Dezem
                     Ministério do Comercio                                                                  tivos, garantir o desenvolv
Despacho                                                                                                     socialista,
      D e t e r m i n a a i n t e r v e n ç a o do E s t a d o n o e s t a b e l e c i m e n t o c o m e r      Tornando se necessário e
         cial d e n o m i n a d o P a d a n a 25 de J u n h o de A n t o n i o F e r n a n d e s
         Dionísio
                                                                                                             pressupondo o aumento da
                                                                                                             viços,
                     Ministério dos Transportes e Comunicaçoes                                                  Prevendo-se a consolida
                                                                                                             técnica dos Registos e do
                                    o
D i p l o m a Ministerial n             168/88                                                                  Usando da competência a
      D e t e r m i n a q u e seja posta em c i r c u l a ç a o u m a e m i s s ã o de selos                 n ° 3 4 / 8 7 , e no artigo 20 d
         s u b o r d i n a d a ao tema P O R T O S DE M O Ç A M B I Q U E
                                                                                                             da Justiça, determino
Diploma Ministerial n.° 169/88                                                                                  1 É atribuída uma gr
      Emile e põe e m c i r c u l a ç a o u m a e m i s s ã o de selos c o m e m o r a t i v a
                                                                                                             Geral de Justiça aos dactilo
        ao V Congresso do Partido Frelimo                                                                    registos, conservadores, not
                                                                                                             da Direcção Nacional dos
                     Ministério da Construção e Aguas                                                        gundo as regras da tabela
Despacho                                                                                                     deste despacho

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