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18 January 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-01-18 number 3

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 1995                                                                                        I SÉRIE - Número 3




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                         C o m i s s ã o N a c i o n a l do P l a n o               e       Secretaria
                                                                                              de E s t a d o das P o s e i s
                            AVISO                                          Diploma Ministerial n ° 7/95:

  A matéria a publicar n o «Boletim da República» deve ser                      Estabelece um período de veda efectiva para a pascal ndas
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada                           trias sem-industrial e artesanal de camarão na zona
assunto, donde conste, além das Indicações necessárias para                       compreendida entre os paralelos 10 graus e 30 MInutos Sul
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado o autenticado:                      e 26 graus e 30 minutos Sul durante o PERÍODO de 1 de
Para publicação no « B o l e t i m da Republican.                                 Janeiro a 1 de Março de 1995.


                                                                                         Ministério          da Administração                 Estatal
                                                                           Diploma Ministerial           8/95:
                        SUMÁRIO                                                 Cria junto ao Gab nete do Ministro da Adiam cstração Estatal,
                                                                                  o Departamento de Atendimento dos Dirigentes ( D A D )
            Primeiro - Ministro

Despachos                                                                                Ministério da Construção e Águas
     Formalizaa adjudicação de sessenta por cento do património            Despacho:
       líqu do da Empossa Hortolrutíco a                                        Extingue a soetadade apébuma de responsabiada e limitada
                                                                                     denominada sociedade de Empreitadas M S Olivera
     Formaliza a adjudicação de oitenta por cento do património
                                                                                  S A RL
      liquido da D I M A C , E . E

    Adjudica à União Adventista do Sétimo Dia n aquisição da
      totalidade do patrimônio constituí lo peias instalações da
      DlMAC

    Adjudica a Empresa Organizações Mar Azul a aquisição da
      totalidade do patrimônio líquido que constitui o Armazém                                                  Despacho
                                                                               N o q u a d r o d a r e a c t i v a ç ã o d a e c o n o m i a , em g a l a l , c d o
     Adjudica à Empresa Organizações Mar Azus a aquisição da
      totalidade do património líquido que constituem as oficinas          p r o c e s s o de reestruturação d o sectos empresarial co e s t a d o ,
      da D I M A C , na Beira                                               em p a r t i u l a r , a H o r t o f r u t í c o l a for identificada para
                                                                           privatização.
     Adjudica    T R A N S M A P Limitada, a aquisição de cem por
       cento do património líquido afeito ao Departamento de                  Considerando que               f o r a m c o n c l u í d a s a s n e g o c i a ç õ e s com
        Transportesda D I M A C , E F                                      os gestores, técnicos             e demais t r a b a l h a d o r e s d a Hortofru-
     Adjudicate à N U T R I N V E S T E , S A a aquisiçao de noventa por   tíeola e l e g í v e i s n o s   t u r n o s d o d i s p o s t o n a Lei no 15/91
       cento do patriMÓnio líquido da EASOL / S A B O R E I                d e 3 de Agoste, b e m            c o m o a o abrigo d o Directora n.o 2 8 / 9 1
                                                                           de 2 1 de N o v e m b r o , u r g e f o r m a l i z a r a d j u d i c a ç ã o de
     AdjUDIca AOS senhores Benedito José Dgedge e Francisco
       Gabriel Felizardo David a aquisição de oitenta por cento            sessenia p o r cento d o património líquido                              Linpresa,
       do padimonio aquido da Unidade 5 da E M P L A M A , E L             o b j e c t o d e a l i e n a ç ã o , e m ordeira a d e l i n i c ã o precisa d o
                                                                           direitos e o b r i g a ç õ e s d a s partes, nu â m b i t odeprivatização
     Adjudica aos senhores Rita Bila e Z fanias Francisco Boene
                                                                           desta unidade, m e d i a n t e constituição,                     com       Etd
       a aquisição de Oitenta por cento do património líquido da
       Unidade 4 da E M P L A M A , E E                                    de u m a s o c i e d a d e a n ó n i m a .

     Adjudica aos gestores técnicos e trabalhadores da M O                      O u v i d a a C o m i s s ã o Intérminas erial p a r a a Resfrufru-
       C A R G O , E. E a aquisição de quarenta por cento do               raçao E m p r e s a r i a l ( C I R F ) s o b r e o r e l a t ó r i o Final d a s
       patrimórno da empresa                                                 n e g o c i a ç õ e s c o m o s a d j u d i c a t á r i o s , e l a b o r a d o peia Comis-
     Adjudica ao Consórcio Irmãos Maria e Sultana Macropulos               s ã o E x e c u t o r a d a P r i v a t i z a ç ã o d aHortofautícol
       Pitzetakis S A R I e Protal, Limitada a aquisição de
       oitenta por cento do patrimomo da Sedo e Unidade 3 da
       TMPLAMA               E            E                                n o n.o 1 d o a r t i g o 1 0 d a Lei n o 1 5 / 9 1 , de 3 de A g o s t o
                                                                           c o n j u g a d o c o m o d i s p o s t o na a l í n e a g) d o n ° 4 d o artigo
            Ministérios     d o Interior,       finanças     e     do      d o D e c r e t o n ° 2 8 / 9 1 , d e 2 1 de N o v e m b r o decide
             Trabalho                                                           1 E adjudicada aos gestores, técnicos e trabalhadores
                        o                                                  da H o r t o f r u t í c o l a a a q u i s i ç ã o de s e s s e n t a p o r cento d o
 Diploma Ministerial n. 6/95:
                                                                           p a t r i m ó n i o l í q u i d o d a e m p r e s a , c u j o v a l o r integrará p a n e
     Da nova redacção ao artigo 19 do Regulamento das Carreiras
       Professionals do Ministério do Interior. aprovado pelo              da p a r t i c i p a ç ã o d a q u e l a e n t i d a d e , em igual p e n eatagera
       Decreto Presidencial    6/92, de 15 de Outubro

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