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8 February 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-02-08 number 6

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Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 1995                                                                I SÉRIE - Número 6




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                       Havendo necessidade de garantir a direcção da mesma
                                                                     empresa, e ao abrigo do n.° 1 do artigo 17 da Lei n.° 2/81,
                        A V I S O                                    de 30 de Setembro, determino :
                                                                        1. A nomeação de Sebastião André Simbine, para o
                                                                     cargo de Director-Geral da empresa Indústria de Electro-
  A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
                                                                     domésticos, E. E. - INDEL, E. E.
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                          2. O presente despacho produz efeitos a partir de 2
autenticada,      uma por cada assunto,                  donde       de Janeiro de 1995.
conste, além das indicações necessárias para                           Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, em Ma-
      efeito, o averbamento seguinte, assinado                       puto, 6 de Janeiro de 1995. - O Ministro da Indústria,
                                                                     Comércio e Turismo, Oldemiro Júlio Marques Baloi.
e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».

                                                                      MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DA JUSTIÇA E DAS FINANÇAS

                       SUMÁRIO                                                    Diploma Ministerial n.° 13/95
                                                                                        de 8 de Fevereiro
          Ministério da Indústria, Comércio e Turismo:
                                                                       Tornando-se necessário actualizar os valores previstos
   Despacho:                                                         pela Portaria n.° 117/78, de 16 de Maio, usando da
    Nomeia Sebastião André Simbine, para o cargo de Director-        competência que lhes é conferida pelo n.° 1 do artigo 18
     -Geral da Empresa Indústria de Electrodomésticos, E. E. -       do Decreto n.° 7/78, de 18 de Abril, os Ministros da
      INDEL, E. E.
                                                                     Agricultura, da Justiça e das Finanças, determinam:
          Ministérios da Agricultura, da Justiça e das                  Artigo 1. São actualizados os valores monetários das
            Finanças:                                                multas constantes nos mapas I e II do Diploma Ministerial
                                                                     n.° 60/90, de 4 de Julho, e previstas no artigo 19 da
Diploma Ministerial n.o 13/96:
                                                                     Portaria n.° 117/78.
    Actualiza os valores previstos pela Portaria n.° 117/78, de 16      Art. 2. São actualizados os valores monetários para
     de Maio.
                                                                     o pagamento de senhas suplementares pelo abate de
                                                                     animais, em conformidade com o disposto nos artigos
           Ministérios da Cultura e Juventude, da Admi-              16 n.° 4 e 17 n.° 3 respectivamente e constantes no anexo I
             nistração Estatal e das Finanças:                       da Portaria n.° 117/78.
Diploma Ministerial n.o 14/96:                                          Art. 3. São actualizados os valores monetários a cobrar
    Publica o quadro de pessoal do ARPAC.                            peja emissão de licenças de caça e pela passagem de
                                                                     segundas vias, previstas no artigo 13 e constantes no
          Conselho Nacional da Função Pública:                       anexo I da Portaria n.° 117/78.
Resolução n.o 7/94:                                                     Art. 4. São actualizados os valores monetários a cobrar
                                                                     pela autorização de comércio de trófeus e despojos, de
    Aprova o quadro de pessoal do GAPVU e revoga a Resolu-           acordo com o disposto no artigo 32 e constantes no
      ção n.° 9/93, de 10 de Dezembro.
                                                                     anexo I da Portaria n.° 117/78.
                                                                        Art. 5. Os mapas referidos no artigo 1 e o anexo refe-
                                                                     rido nos artigos 2, 3 e 4, vão publicados em anexo e
                                                                     fazem parte integrante do presente diploma ministerial.
      MINISTÉRIO I A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO                      Art. 6. Por despacho do Ministro da Agricultura será
                                                                     feita a revisão periódica dos valores necessários dos Mapas
                           Despacho                                  e Anexo.
   Por despacho ministerial de 18 de Maio de 1992, foi                 Maputo, 26 de Outubro de 1994. - O Ministro da
determinada a cessação de Manuel Camela Rafael do cargo              Agricultura, Alexandre José Zandamela. - O Ministro da
de director-geral da empresa Indústria de Electrodomés-              Justiça, Ussumane Aly Dauto. - O Ministro das Finanças,
ticos, E. E. - INDEL.                                                Enéas da Conceição Comiche.

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