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15 February 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-02-15 number 7

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 Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 1995                                                                      I S√ČRIE - N√ļmero 7




                                              BOLETIM DA REP√öBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                            PRIMEIRO -MINISTRO
                                                                                             Diploma n.¬į 1 / 9 5
                                  A V I S O
                                                                                              de 15 de Fevereiro
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                    Tornando-se necessário designar o O r d e n a d o r Nacional
por cada assunto, donde conste, al√©m das indica√ß√Ķes                na Gest√£o d o F u n d o E u r o p e u de Desenvolvimento consti-
necess√°rias para esse efeito, o averbamento seguinte,              tu√≠do p o r contribui√ß√Ķes dos Estados m e m b r o s da Uni√£o
assinado e autenticado: Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim                Europeia, ao abrigo da al√≠nea f ) d o artigo 154 da Consti-
da Rep√ļblica¬Ľ.
                                                                   tuição, determino:
                                                                     1. O G a b i n e t e d o O r d e n a d o r Nacional p a r a Cooperação
                                                                   com a União Europeia passa a ser tutelado pele Ministério
                               SUM√ĀRIO                             dos Neg√≥cios Estrangeiros e Coopera√ß√£o.
                                                                       2. E designada a Vice-Ministra dos Negócios Estran-
               Primeiro - M i n i s t r o :                        geiros e Cooperação, Frances Vitória Velho Rodrigues,
Diploma n.¬į 1/95:                                                  O r d e n a d o r Nacional p a r a a Coopera√ß√£o com a Uni√£o
      Designa a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Coope-   Europeia.
        ração, Frances Vitória Velho Rodrigues, Ordenador Nacio-
        nal para a Cooperação com a União Europeia                    O Primeiro-Ministro, Pascoal             Manuel         Mocimbi.
DESpachos:
      Adjudica ao grupo de nacionais constituído pelos Senhores
        Sara lbrahimo Daude e José Carlos Veiga Borralho a aqui-                                  Despacho
         sição de noventa por cento do património líquido da Fá-
       brica de Caju de Inhambane, unidade integrante da Caju
       de Moçambique, E. E.                                            No q u a d r o da reactivação da economia, em geral, e do
                                                                   processo de reestruturação do sector empresarial d o Es-
      Adjudica ao grupo de nacionais constituído pelos Senhores
       Sara lbrahimo Daude e José Carlos Veiga Borralho a aqui-    tado, em particular, a Fábrica dc Caju de I n h a m b a n e ,
       sição de oitenta por cento do património líquido da Fá-     unidade empresarial integrada na C a j u de M o ç a m b i q u e
       brica de Caju de Manjacaze, unidade integrante da Caju      E. E., foi objecto d e concurso restrito ao abrigo da Lei
        de Mo√ßambique, E. E.                                       n.o 1 5 / 9 1 , d e 3 d e Agosto, e d o Decreto n.¬į 2 8 / 9 1 , de 21
                                                                   de N o v e m b r o , p o r f o r √ß a d o Decreto n.¬į 3 0 / 9 1 , de 26
               Ministério do Plano e Finanças
                                                                   de N o v e m b r o , pelo q u a l o G o v e r n o de M o ç a m b i q u e ins-
Diploma M i n i s t e r i a l n.¬į 15/95:                           creveu aquela empresa n o elenco das empresas por pri-
      Fixa em 5 % a taxa do Imposto de Circulação em relação a     vatizar.
        actividade de transporte semi-colectivo de passageiros.        Conclu√≠das as negocia√ß√Ķes com u m g r u p o d e empres√°rios
                                                                   nacionais constituído pela Senhora Sara I b r a h i m o D a u d e
              M i n i s t é r i o do Interior:                     e pelo Senhor José Carlos Veiga Borralho, devidamente
Diploma M i n i s t e r i a l n.¬į 16/95:                           qualificado no concurso, urge formalizar a a d j u d i c a √ß √£ o da
                                                                   participação objecto de alienação, definindo-se os direitos
      Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a
        Zulekha Ibrahim Ravat.                                     e as obriga√ß√Ķes das partes, n o √Ę m b i t o d a privatiza√ß√£o da
                                                                   referida f√°brica.
Diploma M i n i s t e r i a l n.¬į 17/95:
                                                                       Nestes termos, e ouvida a Comiss√£o Interministerial para
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a     a Reestruturação Empresarial ( C I R E ) sobre o relatório
       Kalavanti Jivandas Mulgr.
                                                                   final das negocia√ß√Ķes, elaborado pela Comiss√£o Executora
              M i n i s t é r i o da Educação                      da Caju dc M o ç a m b i q u e E. E.,
                                                                       O Primeiro-Ministro, u s a n d o da competência definida
Diploma Ministerial n.¬į 18/95:                                     no n.¬į 1 do artigo 10 da Lei n.o 1 5 / 9 1 , de 3 dc Agosto,
    Cria escolas nas províncias de Maputo e Tete.                  c o n j u g a d o com o disposto n a alínea g) d o n.o 4 d o ar-
                                                                   tigo 4 6 d o Decreto n.¬į 2 8 / 9 1 , de 21 d e N o v e m b r o , decide:
           Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo
                                                                      1. Ê a d j u d i c a d a ao g r u p o de nacionais constituído pelos
Despacho:
                                                                   Senhores Sara I b r a h i m o D a u d e e José Carlos Veiga Bor-
    Transfere para o Estado as quotas dos sócios Ratilal Rancho-   ralho a aquisição de noventa p o r cento d o património
      das e Kanakshi, ambos no valor de 500 000,00 MT cada
      pertencentes a empresa Empreendimentos Fabris, Limitada      líquido da Fábrica d e Caiu de I n h a m b a n e , u n i d a d e inte-
       (EMFAL)                                                     grante da Caju de Moçambique, E. E.

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