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15 March 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-03-15 number 11

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Quarta-feira, 15 de Marco de 1995                                                             I SÉRIE - Número 11




                                 boletim da republica
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                   MINISTÉRIO DO INTERIOR

                           A V I S O                                          Diploma Ministerial n.o 46/95
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                                           de 15 de Março
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                       O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
autenticada, uma por cada assunto, donde                          cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
conste, além das indicações necessárias para                      de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                     cedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
e a u t e n t i c a d o : Para publicação no «Boletim                  É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
da República».                                                           ralização, a Vali Adam, nascido a 14 de Outubro
                                                                         de 1952, em Paquistão.
                                                                    Ministério do Interior, em Maputo, 3 de Novembro
                      SUMÁRIO                                     de 1994. - O Ministro do Interior, Manuel José António.

            Primeiro-Ministro:
Despacho:                                                                     Diploma Ministerial n.° 47/95
    Determina a cessação de funções da Comissão de Avaliação                           de 15 de Março
                                                                                                            e
     da Informação.                                                 O Ministro do Interior verificando ter sido dado
            Ministério do Interior:
                                                                  cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
                                                                  de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
Diplomas Ministeriais n.os 46 a 69/95:                            cedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturalização e
      reaquisição, a vários cidadãos.                                 É concedida a nacionalidade moçambicana, por na-
                                                                        turalização, a Carlos Alberto de Jesus Pessoa,
          Ministério da Justiça:                                        nascido a 11 de Janeiro de 1950, em Portugal.
Despacho:
    Nomeia a Comissão Instaladora da Ordem dos Advogados            Ministério do Interior, em Maputo, 13 de Fevereiro
     e indica os elementos quo a constituem.                      de 1995. - O Ministro do Interior, Manuel José António.
           Ministérios da Agricultura, da Administração
             Estalai e das Finanças:
                                                                              Diploma Ministerial n.° 48/95
Diploma Ministerial n.° 60/95:
                                                                                       de 15 de Março
    Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura
      e revoga o Diploma Ministerial n.° 26/94, de 23 de Março.     O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                                  cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
                                                                  de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
                                                                  cedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
                      PRIMEIRO -MINISTRO
                                                                      Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                          Despacho                                      ralização, a Mahomed Salim Hassam, nascido a 6
   Por Decreto Presidencial n.° 2/94, de 21 de Dezembro,                de Março de 1963, em Paquistão.
foi extinto o Ministério da Informação.                             Ministério do Interior, em Maputo, 13 de Fevereiro
   Estando neste momento em curso o processo de criação           de 1995. - O Ministro do Interior, Manuel José António.
do órgão do Estado que coordena a actividade da Comu-
nicação Social, determino:
   Único. A Comissão de Avaliação e Alienação dos Bens
                                                                              Diploma Ministerial n.o 49/95
do Estado criada no extinto Ministério da Informação,
cessa as suas funções, com efeitos imediatos.                                          de 15 de Março

  Maputo, 10 de Março de 1995. - O Primeiro-Ministro,               O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
Pascoal Manuel Mocumbi                                            cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,

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