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29 March 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-03-29 number 13

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   Quarta-feira, 29 de Marco de 1995                                                                I SÉRIE - Número 13




                                    boletim da republica
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL OA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


    IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                          nascido a 17 de Fevereiro de 1960, em Lubango -

                           AVISO
                                                                       Ministério do Interior, em Maputo, 13 de Fevereiro
     A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser-        de 1995. - O Ministro do Interior, Manuel José António
    remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada
   assunto. donde conste, além das Indicações necessárias para
    esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
  Para publicação no «Boletim da República».



                         SUMÁRIO                                            MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
             Ministério do Interior:                                                        Rectificação
  Diploma Ministerial n.° 64/95:
      Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a
                                                                         Verificando-se que o Diploma Ministerial n.o 121/94,
        Carlos Alberto Nogueira de Nóbrega.                          de 21 de Setembro, publicado no Boletim da República.
                                                                       1.a série, n.° 38, da mesma data, que cria o Projecto Inte-
             Ministério das Obras Públicas e Habitação.              grado de Reabilitação da Barragem de Massingir e da
  Rectificação:                                                      Agricultura da Pequena Escala, foi publicado com inexac-
      Referente ao Diploma Ministerial n.o 121/94, de 21 de Setem-
                                                                     tidões, faz-se a correcção seguinte:
        bro, publicado no Boletim da República, 1.a série. n.° 38.
                                                                       Na parte final do n.° 2 do artigo 1 onde se le

                                                                            tério da Construção e     Águas.»
                      MINISTÉRIO DO INTERIOR

                  Diploma Ministerial n.° 64/95                        deverá passar a ler-se:
                         de 29 de Março                                  « . inserido na Administração Regional de Aguas
                                                                           do Sul, abreviadamente designada ARA - Sul, su-
       O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                   bordinando-se ao Ministério das Obras, Públicas e
   cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,               Habitação.»
   de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
c e d i d a pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:         Ministério das Obras Públicas e Habitação, em Maputo.
       É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-            20 de Março de 1995. - O Ministro das Obras Públicas
         ralização, a Carlos Alberto Nogueira de Nóbrega,            e Habitação, Roberto Colin Costley-White.

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