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19 April 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-04-19 number 16

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Quarta-feira, 19 de Abril de 1995                                                                         I SÉRIE - Número 16




                                   boletimDArepública
                                                   PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                       SUMÁRIO                                                    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E TURISMO
          Ministério do Interior-                                                                   Despacho
Diploma Ministerial n.° 69/95:
                                                                           Os estabelecimentos de prestação de serviços constantes
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a             na lista em anexo encontram st abandonados pelos seus
      Zohrabar Haji Vali.
                                                                                     proprietários,           situação prevista na alínea c) do n.°
Diploma Ministerial n.° 70/95:                                          artigo 1 do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a              Apurada esta situação, há necessidade de urna actuação
     Omar Karim.                                                        imediata por forma a garantir o seu normal e legal fun-
                                                                        cionamento.
          M i n i s t é r i o da indústria, C o m é r c i o e Turismo
                                                                           Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.° 3 do
 Despachos:                                                             artigo 10 do já citado decreto-lei, com a redacção dada
    Declara o abandono dos estabelecimentos hoteleiros          cons-   pelo artigo 1 do Decreto n.° 18/75, de 9 de Outubro,
     tantes deste despacho da província de Sofa a.                      declaro:
    Declara o abandono dos estabelecimentos hoteleiros cons-               1. O abandono dos respectivos estabelecimentos e a
     tantes deste despacho da província da Zambéz a.
                                                                        sua consequente apropriação pelo Estado.
    Dec ara o abandono dos estabelecimentos hoteleiros          cons-      2 O património dos referidos estabelecimentos fica sob
     tantes deste despacho da província da Também a.                    responsabilidade da Comissão Provincial da Avaliação e
                                                                        Alienação de Sofala, a qual procederá aos tramites com
                                                                        vista ao seu registo e trespasse, nos te mos do artigo 13
                                                                        do regulamento aprovado pelo Decreto n.° 21/89, de 23
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR                               de Maio.
                                                                           3. São anuladas e dadas sem quaisquer eleitos as
              Diploma Ministerial n.° 69/95                             procurações emitidas pelos seus proprietários.
                         de 19 d e Abril
                                                                          Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, em Maputo,
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                    29 de Março de 1995. - O Vice-Ministro da Indústria,
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,               Comercio e Turismo, Mahomed Rafique Jusob Mahomed.
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei
n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Naciona-
lidade, determina.                                                      Relação       d o s estabelecimentos d e prestação d e serviços
                                                                                           situados na província d e Sofala
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
        quisição, a Zohrabai Haji Vali, nascida a 10 de                    1. Snack-Bar Calhambeque, silo na Rua de São Tomé,
        Janeiro de 1942 na Beira - Moçambique.                          cidade da Beira, abandonado pelos seus proprietários João
                                                                        Maria Carriço e Américo Alvos.
  Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Fevereiro
                                                                           2. Snack-Bar Imperial, sito na Rua dos Açores, abando-
de 1995. - O Ministro do Interior, Manuel José António.
                                                                        nado pelos seus proprietários Eduardo Henrique e Filhos.
                                                                           3. Botequim D. Euas, sito na Estrada Internacional,
                                                                        Manga, abandonado pela sua proprietária a sociedade Ri-
              Diploma Ministerial n.o 70/95                             viera da Manga, Limitada.
                         d e 19 d e Abril                                  4. Botequim Mondego, sito na Estrada Internacional,
                                                                        Manga, cidade da Beira, abandonado pelos seus proprie-
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                     tários José Colaço e José Pina.
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe e con-
cedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
                                                                                                    Despacho
     E concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
       ralização, a Omar Karim, nascido a 18 de Agosto
                                                                           Os estabelecimentos hoteleiros constantes da lista em
       de 1949, em Karachi - Paquistão
                                                                        anexo encontram se abandonados pelos seus proprietários,
  Ministério do Interior, em Maputo, 23 de Fevereiro                    situação prevista na alínea c) do n ° 3 do artigo 1 do
de 1995 - O Ministro do Interior, Manuel José António                   Decreto-Lei n° 16/75, de 13 de Fevereiro.

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