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26 April 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-04-26 number 17

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Quarta-feira, 26 de Abril de 1995                                                                    I SÉRIE - Número 16




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                       nários do Instituto de Investigação Pesqueira, nas categorias
                                                                       ocupacionais que adiante se indicam:
                           A V I S O
                                                                            Auxiliar técnico de pesca A principal.
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                                Auxiliar técnico de pesca de 1. classe.
                                                                                                              a


blica» deve ser remetida em cópia devidamente                               Auxiliar técnico de pesca de 2. classe.
                                                                                                              a



autenticada, uma por cada assunto, donde                                    Auxiliar técnico de pesca de 3.a classe.
conste, além das indicações necessárias para                                Auxiliar técnico de estatística de 1. classe.
                                                                                                                  a


                                                                            Secretárie-dactilógrafia.
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                               Telefonista de 1.a classe.
   autenticado: Para publicação no «Boletim                                 Guarda.
Ha R e p u b l i c a »
                                                                         Secretaria de Estado das Pescas, em Maputo, 13 de
                                                                       janeiro de 1992. - O Secretário de Estado das Pescas,
                                                                       Moisés Rafael Massinga.
                         SUMÁRIO
              Rectificação:
       Referente ao Decreto n. 64/94, de 6 deDezembro,inserido
                                o                                                               Despacho
         no Boletim da República, 1. série, n.° 48, (2° suplemento)
                                    a

                                                                         Por despacho do Secretário de Estado das Pescas, de
             Secretaria de Estado das Pescas:                          2 de Agosto de 1989, foi atribuído à Gestnave, Limitada
       Despachos:                                                                 a gestão da Tecnipesca.
       Atinente a atribuição do bónus de antiguidade às ocupações        Por despacho de 27 de Maio de 1991 do Secretário
        profissionais constantes deste despacho.                       de Estado das Pescas, foi nomeada uma comissão liqui-
       Determina a reversão para o Estado do património da Nametal     datária para a Tecnipesca. Todavia circunstâncias diversas
         S. A. R. L„ Sociedade Anónima de Responsabilidade Limi-       determinaram a não conclusão atempada do processo da
        tada.                                                            liquidação da empresa.
       Atinente à liquidação da Tecnipesca e a sua integração na         Assim determino:
         Gestnave, Limitada.                                                a) A liquidação da Tecnipesca, baseada no processo
                                                                                 de contas de 1993;
             Tribunal Supremo:
                   Despacho                                                 b) A integração do património, activo e passivo da
                                                                                 Tecnipesca na Gestnave, Limitada;
       Reorganiza as secções do Tribunal Supremo.                           c) Que a Gestnave, Limitada, num prazo de trinta
                                                                                 dias apresente uma proposta de aplicação do
                                                                                 património integrado, de forma a garantir a
                              Rectificação                                       máxima rentabilização do mesmo, de acordo
                                                                                 com a legislação em vigor.
   Tendo saído errado o Decreto n.° 64/94, de 6 de
                                                                         Este despacho produz eleitos a partir de 17 de Novem-
Dezembro, inserido no Boletim da República, 1. série,      a
                                                                       bro de 1994.
n 48, (2.° suplemento), alínea f), rectifica-se:
   o



    Onde se lê «Escrivão de Direito Distrital de 1. e              a     Secretaria de Estado das Pescas, em Maputo, 13 de
      ajudante de escrivão de direito de 2. D1». Deverá
                                                      a
                                                                        Janeiro de 1994. - O Secretário de Estado das Pescas,
      ler-se: «Escrivão de Direito Distrital de 1. e aju-  a
                                                                       Moisés Rafael Massinga.
      dante de escrivão de direito de 1. D1»      a




                                                                                                Despacho

                SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS                            Por despacho de Sua Excelência Ministro da Indústria
                                                                       e Comércio, de 2 de Marco de 1976, publicado no Boic-
                                                                       tim da República, 1. série, n.° 33, de 20 de Março de 1976,
                               Despacho
                                                                                           a


                                                                        a. Empresa Nametal S. A. R. L., foi intervencionada pelo
  Ao abrigo do despacho no n.° 1 da Resolução n. 1/90,         o         Estadoporse encontrar na situição prevista na alínea c)
do Conselho Nacional da Função Pública, de 4 de Junho,                 do n 3 do artigo 1 do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de
                                                                             o



aprovo a atribuição do bónus de antiguidade aos funcio-                Fevereiro.

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