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3 May 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-05-03 number 18

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Quarta-feira, 3 de Maio de 1995                                                                  I SÉRIE - Número 18




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                               Diploma Ministerial n.° 72/95
                                                                                           de 3 de Maio
                       A V I S O                                    O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                                 cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n o 3 / 7 3 ,
   A materia a publicar no «Boletim da Repu-                     de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                    n.o 1 6 / 8 7 , de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
autenticada, uma por cada assunto, donde                         que lhe e concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacio-
                                                                 nalidade, determina:
conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                             quisição, a Mehzabin Ahmed, nascida            a 31   de
s autenticado: Para publicação no «Boletim                                Dezembro de 1960, em Maputo.
da República».                                                     Ministério do Interior, em Maputo, 2 2 de Fevereiro de
                                                                 1995. - O Ministro do Interior, Manuel Jose António


                                                                               Diploma Ministerial n.o 73/95
                      SUMÁRIO
                                                                                           de 3 de Maio
            Ministério do Interior:
                                                                    O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
Diplomas Ministeriais n.°s 71 a 76/95:                           cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n o 3 / 7 5 ,
    Concedem u nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a     de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Let
     vários cidadãos                                             n.o 1 6 / 8 7 , de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
                                                                 que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacio
            Ministério da Indústria a Energia.
                                                                       e alidade, determina.
Despacho:
    Determina a cessação do funções da comissão instaladora
      nomeada por despacho ministerial de 3 de Agosto de 1991             quisição, a Hawa Bibi Ebrahim Mayat,            nascida
      e, em sua substituição, nomeia outra, indicando a sua               a 10 de Julho de 1969, em Maputo.
     composição.
                                                                    Ministério do Interior, em Maputo, 2 2 de Fevereiro dc
            Ministério do Trabalho:                                 1995 - O Ministro d o Interior, Manuel Jose A n t ó n i o
Despacho:
        Estende        a provincial do Niassa a aplicação do Sistema de          Diploma    Ministerial    n.o   74/95
      Segurança Social
                                                                                           de 3 de Maio

                                                                   O Ministro do Interior verificando ter sido dado
                                                                 cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n o 3 / 7 5 ,
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR                        de 16 do Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei
                                                                  n.o 1 6 / 8 7 , de 21 de Dezembro, e n o use cA faculdade
              Diploma Ministerial n.° 71/95                      que lhe e concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacio-
                        de 3 de Maio                             nalidade, determina:

   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                      quisição, a Uweis Faruk, nascido a 10 de Março
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.o 3 / 7 5 ,             de 1983, em Maputo.
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei
n.o 1 6 / 8 7 , de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade            Ministerio do Interior, em Maputo, 22 de Fevereiro de
que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacio-               1995. - O Ministro do Interior, Manuel Jose António
nalidade, determina:
                                                                               Diploma Ministerial n.o 75/95                         E
        quisição, a Faruk Haji Satar, nascido a 2 4 de Agosto                              d e 3 de Maio
        de 1953, em Maputo.
                                                                    O Ministro do Interior, verificando ler sido dado
  Ministério do Interior, em Maputo, 2 2 de Fevereiro de          cumprimento ao disposto no artigo 14 d o Decreto n.o 3 / 7 5 ,
1995. - O Ministro do Interior, Manuel José    António.           de 16 dc Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei

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