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10 May 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-05-10 number 19

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Quarta-feira, 10 do M a i o de 1995                                                                                                   I SÉRIE - Número 19




                                               BOLETIM OA REPÚBLICA
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                    qual havia sido nomeado por despacho publicado no
                                                                                                    Boletim da República, 1.a sério, n.o 35, de 26 de Agosto
                                                                                                    do 1992.
                                  A V I S O
                                                                                                      Maputo, 28 de Abril de 1995. - O Primeiro-Ministro.
   A matéria a publicar no «Boletim d a             República» dava ser remetida em
copla devidamente autenticada, uma por              c a d a assunto, d o n d e c o n s t e , além
                                                                                                    Pascoal Manuel Mocumbi.
das Indicações n e c e s s á r i a s para a s s e   efeito, o averbamento seguinte,
a s s i n a d o e autenticado Para publicação        n o «Boletim da República».

                                                                                                                              Despacho
                                                                                                      Ao abrigo do preceituado no n.° 2 do artigo 6 do
                                                                                                    Decreto n.o 6/88, de 18 de Abril, nomeio Alberto Santos
                                SUMÁRIO                                                             Simão, Presidente do Conselho de Administração do
               Primeiro - Ministro:                                                                 Instituto Nacional de Desenvolvimento da Indústria
                                                                                                    Local - IDIL.
    Despachos:
    Determina a cessação de funções de Abílio Bichinho Alfino                                         Maputo, 28 de Abril de 1995. - O Primeiro-Ministro,
      do cargo de Presidente do Conselho de Administração do                                        Pascoal Manuel Mocumbi.
      Instituto Nacional de Desenvolvimento da Indústria Local
                                                                                                                                                             -
     Nomeia Alberto Santos Simão, Presidente do Conselho de
      Administração do Instituto Nacional de Desenvolvimento                                                                  Despacho
      da Indústria Local - IDIL.
                                                                                                       Tornando-se necessário assegurar a continuidade das
     Designa Rosalind Polly Gaster, para assegurar o funciona-                                      funções e a gestão corrente da Direcção Nacional da
      mento e a gestão corrente da Direcção Nacional de Infor-
      mação.                                                                                        Informação, determino:
                                                                                                       1. É designada Rosalind Polly Gaster, para assegurar
               Ministério do Plano e Finanças:                                                      o funcionamento e a gestão corrente da Direcção Nacional
Diploma Ministerial n.° 77/95:                                                                      de Informação.
    Atinente ao ajustamento das estampilhas fiscais criadas pelo                                      2. Compete à mesma presidir a Comissão de Trabalho
      Diploma Ministerial n.° 19/84, de 29 de Fevereiro.                                            criada pelo Despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Janeiro
                                                                                                    da 1995, em substituição de Arménio Ventura Augusto
            Ministério da Agricultura e Pescas:                                                     Correia que cessa as suas funções nessa comissão.
         Despacho.
                                                                                                      Maputo, 28 de Abril de 1995. - O Primeiro-Ministro,
     Fixa as quotas máximas de exploração de madeiras preciosas
       para o ano de 1995.                                                                          Pascoal Manuel Mocumbi.

              Ministério dos Transportes e Comunicações:
Diploma Ministerial n.° 78/96:
    Altera os n.os 1.1, 1.1.4, e 1.2.1. do artigo 3 do Diploma
      Ministerial n.° 70/87, de 3 de Junho.                                                                         MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS
Rectificação:                                                                                                       Diploma Ministerial n.° 77/95
     Referente ao Decreto n.° 10/95, de 5 de Abril.                                                                         de 10 de Maio
                                                                                                       Havendo necessidade de proceder ao ajustamento das
                                                                                                    estampilhas fiscais criadas pela Diploma Ministerial
                               PRIMEIRO -MINISTRO                                                   n.° 19/84, de 29 de Fevereiro.
                                                                                                       No uso das atribuições conferidas por lei, determino:
                                     Despacho                                                          Artigo 1. São emitidas e postas em circulação as estam-
                                                                                                    pilhas fiscais com as taxas, cores e dimensões que a seguir
  Ao abrigo do preceituado no n.° 2 do artigo 6 do                                                  se indicam:
Decreto n.° 6/88, de 18 de Abril, determino a cessação                                                 Taxa (MT)                Cor         Dimensão      (mm)
de funções de Abílio Bichinho Alfino do cargo de Presi-                                                     10,00           Rosa                        20 X 25
dente do Conselho de Administração do Instituto Nacional                                                   100,00           Azul-escuro                 20 X 25
de Desenvolvimento da Indústria Locail - IDIL, para o                                                    5 000,00           Ocre                        20 X 25

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