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31 May 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-05-31 number 22

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Quarta-feira, 31 de maio de 1995                                                                        I S√ČRIE - N√ļmero 22




                                     boletim da republica
                                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


                        SUM√ĀRIO                                                   MINIST√ČRIO DAS OBRAS P√öBLICAS E HABITA√á√ÉO
                                                                                                   Despacho
            M i n i s t √© r i o da Ind√ļstria, C o m √© r c i o e Turismo.
                                                                              Por Diploma Ministerial n.¬į 121/94, de 21 de Setembro,
Despacho:
                                                                           foi criado o Projecto Integrado de Reabilitação da Barragem
    Delega ao Director Nacional-Adjunto de Comércio Interno                de Massingir tendo como objecto, nomeadamente, a rea-
     poderes de gest√£o corrente.
                                                                           bilitação da barragem e do sistema de irrigação e drenagem
                                                                           do Xai-Xai, o estabelecimento de esta√ß√Ķes de medi√ß√£o de
            Minist√©rio das Obras P√ļblicas e Habita√ß√£o:                     caudal, bem como a execu√ß√£o dos projectos complemen-
Despacho:                                                                  tares que se mostrarem mais adequadas ao melhor apro-
                                                                           veitamento das obras de reabilitação.
    Nomeia engenheiro Carlos Bonete para exercer interinamente
     as fun√ß√Ķes de Director da Unidade de Implementa√ß√£o do                    A Unidade de Implementa√ß√£o do Projecto, √≥rg√£o a quem
     Projecto Integrado de Reabilita√ß√£o da Barragem de Massingir           compete conduzir superiormente as ac√ß√Ķes necess√°rias √†
                                                                           correcta e atempada execução do mesmo, coordenando,
                                                                           para o efeito a sua actividade com as autoridades e enti-
                                                                           dades envolvidas, ser√° dirigida por um Director, abre-
                                                                           viadamente designado Director do Projecto.
      MINIST√ČRIO DA IND√öSTRIA, COM√ČRCIO E TURISMO                             O Director do Projecto ser√° recrutado mediante concurso
                                                                           p√ļblico a lan√ßar brevemente.
                                                                              Sucede porém que a necessidade de assegurar, de ime-
                             Despache
                                                                           diato, a execu√ß√£o de muitas das ac√ß√Ķes de que depende o
   Havendo necessidade de delegar poderes de gestão                        bom êxito dos trabalhos, não se compadece com as de-
                                                                           longas que, o processo de recrutamento mediante concurso
corrente com o fim de dinamizar a execução de certas
                                                                           p√ļblico, inevitavelmente acarreta, o que obriga a que, no
tarefas inerentes ao Departamento dos Recursos Humanos                     interim, seja instituída uma direcção efectiva que possa
determino:                                                                 garantir o arranque da obra no mais curto prazo possível.
   Ê delegada ao Director Nacional-Adjunto de Comércio                        Nestes termos e usando da competência conferida pela
Interno, Herm√≠nio Chicanequisso, compet√™ncia para assi-                    al√≠nea d) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.¬į 73/83,
natura de despachos de contagem de tempo, concess√£o                        dc 29 de Dezembro, nomeio o engenheiro Carlos Bonete
de b√≥nus de antiguidade e outros, nos termos do artigo 21                  para exercer interinamente as fun√ß√Ķes de Director da Uni-
do Decreto n.¬į 4/81, de 10 de Junho.                                       dade dc Implementa√ß√£o do Projecto Integrado de Reabili-
                                                                           tação da Barragem de Massingir.
  Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo, em Ma-                        Minist√©rio das Obras P√ļblicas e Habita√ß√£o, em Maputo,
puto, 29 de Maio de 1995. - O Ministro da Ind√ļstria,                       19 de Maio de 1995. - O Ministro das Obras P√ļblicas
Com√©rcio e Turismo, Oldemiro J√ļlio Marques Baloi.                          e Habita√ß√£o, Roberto Colin Costley-White.

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