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12 July 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-07-12 number 28

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Quarta-feira, 12 de Julho de 1995                                                                   I SÉRIE - Número 28




                                    BOLETIM OA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                                                                                              Despacho
                       SUMÁRIO
             Primeiro - Ministro:                                     Usando da competência que me é atribula ao abrigo
                                                                    do parágrafo 5, da regra III, n.o 6 do anexo conjugado
       Despachos:                                                             cem o artigo 276, ambos do Estatuto Geral dos Funcio-
    Nome a João Guilhermina Raul Filipe Eotorte, para o cargo       nários do Estado, e sob proposta do Conselho Nacional
      de Secretario -G e r a l ddaComissão Consultiva do Trabalho   da FUNÇÃO Pública atribuo ao economista de 2 a Manuel
    Atribui ao engenheiro agrónomo A principal Admir Pancas         da Costa Gaspar, a categoria de especialista de 2 a por
      Mahomed Hay, a categoria de especialista de 2.a por equi-     equiparação.
      paracão
    Atribuo ao economista de         Manuel da Cosia Gaspar,          Maputo 30 de junho do 1995. - O Pumer o Ministro,
      categoria de especialista de 2.a por equiparação              Pascoal Maduel Mocumbi.

             Ministério da Educação:
Despachos:
    Concernente ao estatuto do Director da Escola Internacional
      de Maputo                                                                       MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
             Ministérios da Agricultura e Pescas, da
               Justiça e do Plano e Finanças:                                                 Despacho

Diploma Ministerial n.o 92/95:                                        A Escola Internacional de Maputo é um e instituição
    Introduz a taxa de exploração de Safaris de Fotografia          com especial importância para as relações de Moçambique
                                                                    com outros países e povos.
                                                                      Nestes termos, o Ministro da Educação, usando das
                                                                    competências que lhe são atribuídas pelo Decrete n ° 2 2 / 7 5 ,
                       PRIMEIRO -MINISTRO                           de 11 de Outubro, determina
                                                                       Único. O Director da Escola Internacional de Maputo
                           Despacho                                 tem o estatuto dc Chefe do Departamento Central para
                                                                    todos os efeitos legais.
   Havendo necessidade de se designar o Secretário-Geral
da O m i s s ã o Consultiva do Trabalho, nos termos do n ° 1           Ministério da Educação, em Maputo, 11 de Setembro
do artigo 11 do Decreto n.o 7 / 9 4 , de 9 de Março, de-            de 1994. - O Ministro da Educação, Aniceto dos Mu
termino                                                              changos
   Cínico. É nomeado João Guilhermina Raul Filipe Lo-
forte, para o cargo de Secretário-Geral da Comissão
Consultiva do Trabalho.
  Maputo, 25 de Maio de 1995. - O Primeiro-Ministro,                   MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E PESCAS, DA JUSTIÇA
Pascoal Manuel  Mocumbi.                                                            E DO PLANO E FINANÇAS

                                                                                  Diploma Ministerial n.° 92/95
                                                                                            de 12 d o Julho
                           Despacho
                                                                      A debilidade dos serviços de fiscalização de Floresta
   Usando da competência que me é atribuída ao abrigo
                                                                    e Fauna Bravia e o reconhecimento do papel das, Comu-
do parágrafo 5, da regra III, n.° 6 do anexo I conjugado
                                                                    nidades Rurais no contraio daqueles recursos naturais,
com o artigo 276, ambos do Estatuto Geral dos Funcio-
                                                                    sugeriu a implementação de uni Programa Piloto de res-
nários do Estado, e sob proposta do Conselho Nacional
                                                                    ponsabilização das Comunidades Rurais no controlo e
da Função Pública, atribuo ao engenheiro agrónomo A
                                                                    maneio de recursos naturais (Florestais e F a u n a , na área
principal Admir Pancas Mahomed Bay, a categoria de
                                                                    do Posto Administrativo de Chintopo, distrito de Màgoe,
especialista de 2.a por equiparação.
                                                                    província de Tete
  Maputo, 22 de Junho de 1995. - O Primeiro-Ministro,                 Havendo necessidade de se proceder à criação da taxa
Pascoal Manuel  Mocumbi.                                            de exploração de Safaris de Fotografia e actualização

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