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26 July 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-07-26 number 30

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            Quarta-feira,26de Julho de 1 9 9 5                                                           I S√ČRIE - N √ļ m e r o                30




                                   BOLETIM DA REP√öBLICA
                                                PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


  I M P R E N S A N A C I O N A L DE M O Ç A M B I Q U E                        C o m i s s ã o Nacional de S a l a r i o s e P r e ç o s -
                                                                     Resolu√ß√£o n.¬į 1/95:
                         A V I S O                                       Altera a política de preços do turismo.
                                                                     Resolu√ß√£o n.¬į 2/95:
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve                    Exclui a mafurra do regime de pre√ßos m√≠nimas ao produtor
ser remetida e m copia d e v i d a m e n t e e autenticada, uma            passando para o regime de preços, livros
por cada a s s u n t o , donde conste, a l e m d a s indica√ß√Ķes
necossarias para esse efeito, o a v e r b a n o n t o seguinte,
assinado e autenticado        Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim
de Rep√ļblica¬Ľ.                                                                               PRIMEIRO -MINISTRO
                                                                                                  Despacho
                                                                          N o q u a d r o da reactivação da economia, em geral, e d o
                       S U M √Ā R I O                                 processo de reestrutura√ß√£o do sector empresarial d o Es-
            Primeiro - Ministro:                                      tado, em particular, l o t a m a F√°brica de Cervejas Mac
                                                                     -Mahon e a F√°brica de Cervejas da Beira identificadas
Despacho:
                                                                     p a r a privatiza√ß√£o pelo Decreto n.¬į 3 / 9 3 , de 21 de Abril.
    Adjudica à Indol Internationaal B V , a aquisição de setenta         A essa identificação seguiu se, p a r a o efeito, a aber-
      por cento do património líquido da Fábrica de Cervejas
      Mac-Mahon c da F√°brica de Cervejas da Berra                    tura de concursos nos ferinos do Decreto n.o 2 8 / 9 1 ,
                                                                     de 21 de Novembro.
            Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo:                 Considerando o resultado positivo das negocia√ß√Ķes en-
                                                                     tretanto concluídas com a Indol Internationaal B. V., em-
Despacho:
                                                                     presa constituída na Holanda, devidamente qualificada
    Determina o abandono do estabelecimento comercial do tipo        no concurso, urge formalizar a adjudicação de setenta
      cantina, silo na Rua de Timor, n ¬į 125 bairro da Malalala,
      nesta cidade, pertencente a √āngelo de Oliveira Gon√ßalves       por cento do patrim√≥nio l√≠quido de cada uma das referidas
                                                                     fábricas, objecto de alienação, em ordem à definição
    Determina o abandono do estabeleoimento comercial do tipo        precisa dos direitos e obriga√ß√Ķes das partes, n o √Ęmbito
      mercearia, sito na Rua do Porto, Talh√£o n.¬į 6, parcela 18/A,
      bairro da Maxaquene, nesta o idade, pertencente a João         da privatização destas unidades, mediante constituição,
      Casimiro Ferreira.                                             com o Estado, de u m a sociedade anónima.
    Determina o abandono do estabelecimento comercial do tipo           O Primeiro-Ministro, u s a n d o da competência definida
      cantina, sito no Talh√£o n¬į 11 G, parcela 549/550-A ba rio      no no 1 do artigo 10 da l e i n.o 1 5 / 9 1 , de 3 de Agosto,
      do Aeroporto nesta cidade, pertencente a Manuel Marques        conjugado com o disposto na al√≠nea g) do n.¬į 4 do
      Pereira.                                                       artigo 4 6 do D a roto n.o 2 8 / 9 1 de 21 de Novembro
    Determina o abandono do estabelecimento comercial do tipo        decide:
      cantina, sito no Talh√£o n.¬į 224, bairro 25 de Junho, nesta        1. E adjudicada √† Indol Internationaal P. V., a aqui-
      cidade, pertencente a Maria Isabel Corricas C. Gomes.
                                                                     sição de setenta por cento do património líquido da
    Determina a reversão para o Estado da participação social        Fábrica de Cervejas Mac Mahon e da Fábrica de Cervejas
     de Maria José de Brito Duarte, na firma Sauna Guanabara,        da Beira, c u j o valor integrará a participação daquela enti-
      Limitada, sita na Avenida Josna Machel, n.o 406, nesta
     cidade, no valor de 350 000,00 MT.
                                                                     dade na percentagem de setenta p o r cento no capital
                                                                     social da sociedade anónima a constituir, por força desta
    Transfere para o Estado a empresa Química Geral SARL.            adjudicação, com o Estado, q u e deterá os restantes trinta
      intervencionada por despacho do Ministro da Ind√ļstria e        por cento do m e s m o capital, dos quais podendo dispor
        Energia, de 16 de Novembro de 1979.
                                                                     nos termos da lei, em atenção, nomeadamente, a o disposto
            Minist√©rios da Ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo             no artigo 16 da Lei n.¬į 1 5 / 9 1 , de 3 de Agosto, e dos
             e do Plano e Finanças                                   estatutos da sociedade a constituir.
   Despacho:                                                            2. D e h a r m o n i a com o artigo 46 d o Decreto n.¬į 2 8 / 9 1 ,
                                                                     de 21 de N o v e m b r o , é designado o Presidente da Comissão
    Cria no Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo, a
      Comissão Nacional de Avaliação e Alienação o indica os         Executora da Privatização da Fábrica de Cervejas Mac-
     elementos que a constituem.                                     -Mahon e da F√°brica de Cervejas da Beira Dr. Manuel
                                                                     M'beve, para outorgar em representação d o Estado de
            Minist√©rios das Obras P√ļblicas e Habita√ß√£o               Mo√ßambique na escritura de constitui√ß√£o a celebrar b e m
             e do Plano e Finanças:                                  como no acto de entrega das Fábricas à nova sociedade
Despacho:
    Altera a composição da Comissão Nacional de Avaliação a             Maputo, 25 de Julho de 1995. - O P r i m e i r o-Ministro,
      funcionar no Minist√©rio das Obras P√ļbicas e Habita√ß√£o          Pascoal Manuel Mocumbi.

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