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23 August 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-08-23 number 34

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         Quarta-feira,23de Agosto de 1995                                                           I S√ČRIE - N√ļmero 34




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                        vida da população. Não obstante o esforço desenvolvido,
                                                                       a maior parte da popula√ß√£o mo√ßambicana ainda n√£o disp√Ķe
                         A V I S O                                     de fornecimento regular de agua.
                                                                          No intituito de imprimir maior dinamismo na materia-
  A mat√©ria e publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deva ser
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada                  lzação dos objectivos traçado, pelo Governo, importa
assunto, donde conste, al√©m das Indica√ß√Ķes necess√°rias para            definir uma pol√≠tica de √°gua que garanta os resultados
ease afeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:           espetados da gestão integrada dos recursos hídricos, sis-
Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ.                             tematizando-se as Linhas de ac√ß√£o e as principais activi-
                                                                       dades.
                                                                          Nest s termos, o Conselho de Ministros, no √Ęmbito da
                                                                       comper√™ncia que lhe √© atribu√≠da pela al√≠nea e) do n.¬į 1
                       SUM√ĀRIO                                         do artigo 153 da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica determina:
          Assembleia da Rep√ļblica:                                       Artigo √ļnico, E aprovada a Pol√≠tica Nacional de √Āguas
Convocatória:                                                          em anexo à presente Resolução, da qual é parte integrante.
    Convoca a 1.a Sess√£o Extraordin√°ria da Assembleia da                      Aprovada pelo Conselho dc Ministros
      Rep√ļblica, d e 10 a 15 de Outubro de 1995, a niciar
      pelas 9 0 0 horas d o primeiro dia, n o edifício da Assembleia
     d a Rep√ļblica.                                                      Publique-se.

          Conselho de Ministros:                                         O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel         Mocumbi.
Resolu√ß√£o n.¬į 7/95:

    Aprova a Politica Nacional de √Āguas.
                                                                                        Política Nacional de Aguas

                                                                       1 Introdução
                  ASSEMBLEIA DA REP√öBLICA
                                                                          Embora se tenham verificado bastantes progressos no
                          Convocatória                                 sector da água desde a Independência Nacional, o nível
                                                                       de serviço e o grau de cobertura actuais estão ainda muito
                                                                       longe do desej√°vel. Muitas das nfra-estrutura, do Asector,
 da Rep√ļblica, nos termos do artigo 139 e ao abrigo do                 ou j√° n√£o se encontram em funcionamento ou deixar√£o
 disposto na alínea a) do artigo 142, ambos da Constituição,           de o estar muito em breve. A maioria da população ainda
convoco a 1.a Sess√£o Extraordin√°ria da Assembleia da                   n√£o tem acesso a um regular abastecimento de √°gua po-
Rep√ļblica, de 10 a 13 de Outubro de 1995, a iniciar                    t√°vel A popula√ß√£o urbana, com acesso √† √°gua canalizada,
pelas 9.00 horas do primeiro dia, no edif√≠cio da Assembleia            disp√Ķe de um servi√ßo irregular e de baixa qualidade.
da Rep√ļblica.                                                          Nas √°reas rurais, e nos casos sonde se encontram instaladas
                                                                       bombas manuais, ainda é dified manter a sua operacio-
  Maputo, 17 de Agosto de 1995. - O Presidente da                      nalidade Relativamente ao san amento a situação ainda
Assembleia da Rep√ļblica, Eduardo Joaquim Mul√©mbw√®.                                 e mais critica, e, no que diz respeito √† rede hidrometco -
                                                                       rologica, esta encontra-se praticamente fora de operação.
                                                                          Esta baixa qualidade de serviço e de cobertura, impede
                                                                       o desenvolvimento das actividades produtivas e trava os
                   CONSELHO DE MINISTROS                               esfor√ßos tendentes a contribuir para melhorar a sa√ļde
                                                                       das popula√ß√Ķes Esta situar√£o         devida principalmente
                      Resolu√ß√£o n.¬į 7/95                               √† actual estrutura tarif√°ria, que n√£o permite uma viabili-
                        de 8 de Agosto                                 dade financeira e que penaliza simultaneamente os sec-
                                                                       tores mais pobres da população, e ao grau de desempenho
   A água é um recurso vital que deve ser usado de forma               da economia nacional, que não proporciona recursos de
 racional e sustent√°vel, a fim de se promover o desenvolvi-            investimentos na medida das necessidades das popula√ß√Ķes.
 mento nacional para o bem-estar da população.                            O clima de paz que se vive e as reformas democráticas
   O aumento da cobertura do abastecimento de água e                   e institucionais em curso no País, criam novas, oportuni-
 saneamento, nas zonas rurais e urbanas, tem constituído,              dades para a melhoria de todos estes serviços
 desde a proclamação da Independência Nacional, objectivo                 Tendo em consideração o acima exposto e a necessidade
 priorit√°rio do Governo, para melhorar as condi√ß√Ķes de                 de se imprimir maior ac√ß√£o e desempenho no que con-

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