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30 August 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-08-30 number 35

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Quarta ‚ÄĒ feira, 30 de Agosto de 1995                                                        I S√ČRIE - N√ļmero 35




                                 BOLETIM DA REP√öBLICA
                        SUM√ĀRIO                                  2. O Gabinete do Plano do Zambeze √© uma institui√ß√£o
                                                               de direito p√ļblico com autonomia administrativa e finan-
          Conselho de Ministros                                   ceira
Decreto n.¬į 40/95:                                                 3.O Gabinete do Plano do Zambeze no exerc√≠cio das
    Cria o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Regi√£o do   suas fun√ß√Ķes √© tutelado pelo Conselho de Ministros.
      Zambeze.
                                                                                       ARTIGO 2

                                                                               Território e representação

                     CONSELHO D E MINISTROS                       1 O Gabinete do Plano do Zambeze exerce a sua
                                                               actividade na parte nacional da bacia hidrogr√°fica do
                      Decreto n.¬į 40/95                        Rio Zambeze.
                        de 22 de Agosto                           2. Para efeitos do numero anterior considera-se que
                                                               a parte nacional da bacia hidrogr√°fica do Rio Zambeze
   O Vale do Rio Zambeze √© uma das regi√Ķes do pais             compreende as seguintes regi√Ķes:
em que o potencial de recursos e as possibilidades de
aproveitamento estudadas apontam como susceptível de,              a) Na província de Tete
rapidamente, contribuir para o desenvolvimento econó-                    A totalidade dos seus distritos
mico e humano auto-sustentado de Moçambique.
   Por forma a assegurar a eficácia e eficiência requeridas        b) Na província da Zambézia:
para concretizar aquele propósito, torna-se conveniente                  Os distritos de Moirumbala, Mopeia, Chinde,
criar uma instituição com relativa autonomia, através da                   Milange, Mocuba, Maganja da Costa, Nicoa
qual o Governo cooderna, dirige e planifica a gest√£o                       dala, Inhassunge e Quelimane
do desenvolvimento integrado do Vale.
   Ao abrigo da competência atribuída na alínea e) do               c) Na província de Sofala:
artigo 153 da Constituição, o Conselho de Ministros                      Os distritos de Gorongosa, Maringue, Chemba,
decreta:                                                                   Caia, Marromeu, Cheringoma e Muanza
   Artigo √ļnico: E criado o Gabinete do Plano de De-                          d) Na prov√≠ncia de Manica:
senvolvimento da Regi√£o do Zambeze cujo Estatuto Or-
                                                                          Os distritos de Barué, Guro, Tambara e Ma
g√Ęnico vai em anexo a este decreto sendo dele parte
integrante                                                                  cossa.

        Aprovado pelo Conselho de Ministros.                       3.O Gabinete do Plano do Zambeze tem a sua sede
                                                               na cidade de Tete, podendo criar delega√ß√Ķes nas prov√≠ncias
   Publique-se                                                 da Zambézia, Sofala, Manica e uma representação na
   O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel          Mocumbi        capital do País
                                                                                        ARTIGO 3

                                                                                       Atribui√ß√Ķes
                     Estatuto Org√Ęnico do 6PZ
                                                                  No quadro da concretização dos seus objectivos são
                          CAPITULO I                           atribui√ß√Ķes do Gabinete do Plano do Zambeze:
                                                                    a) Promover, coordenar, planificar e supervisar o pro-
   Natureza, objectivo, atribui√ß√Ķes e compet√™ncias                        cesso de desenvolvimento sustent√°vel da Bacia
                             ARTIGO 1                                     do Zambeze de acordo com as directivas de
                            Natureza                                      desenvolvimento definidas pelo Governo;
                                                                    b) Coordenar o processo de inventariação dos recursos
    1. O Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Regi√£o
                                                                          naturais da regi√£o e programar o seu aprovei-
 do Zambeze abreviadamente designado por Gabinete do
                                                                          tamento racional e sustent√°vel;
 Plano do Zambeze com a sigla GPZ é uma instituição
 através da qual o Governo promove, dirige, planifica,              c) Promover o estabelecimento das infra-estruturas
 coordena e supervisa o processo de implementação de                      indispensáveis ao desenvolvimento da região;
 programas e projectos de desenvolvimento na parte na-              d) Promover incentivos tendentes ao desenvolvimento
 cional da Bacia do Rio Zambeze, assim como coordena                      de comunidades nacionais e ao fomento de
 a inventariação dos seus recursos.                                       emprego na região;

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