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3 January 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-01-03 number 1

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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 1996                                                                                         I SÉRIE - Número 1




                                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                        PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

                                A V I S O                                                           D e s p a c h o Presidencial n.° 4 1 / 9 5
                                                                                                                 de 26 de Dezembro
    A m a t é r i a a publicar no «Boletim da República»
d e v e s e r r e m e t i d a e m cópia d e v i d a m e n t e a u t e n t i c a d a ,     Tornando-se necessário designar os substitutos legais
uma por cada a s s u n t o , d o n d e c o n s t e , a l é m d a s indi-                dos Ministros que se encontrem na situação de ausentes
c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para e s s e e f e i t o , o a v e r b a m e n t o    do país ou com outros impedimentos, nos termos do dis-
                                                                                        posto no n.° 1 do artigo 117 da Constituição da República,
s e g u i n t e , a s s i n a d o e a u t e n t i c a d o : Para publicação no
                                                                                        determino:
  Boletim da República».
                                                                                           Único Os Ministros a seguir indicados, caso se encon-
                                                                                        trem na situação de ausentes do país ou com outros impe.
                                                                                        dimentos, têm como substitutos legais os seguintes membros
                              S U M Á R I O                                             do Conselho de Ministros:
                                                                                              1. Ministro do Interior - Vice-Ministro do Interior;
              P r e s i d ê n c i a da República:                                             2. Ministro dos Recursos Minerais e Energia - Vice-
Despacho Presidencial n.° 41/95:                                                                   -Ministro dos Recursos Minerais e Energia;
    Designa os substitutos legais dos Ministros que se encontrem                              3. Ministro da Defesa Nacional - Vice-Ministro da
     na situação de ausentes do país ou cam outros impedi-                                        Defesa Nacional;
     mentos, nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 117                                    4. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
      da Constituição da República.
                                                                                                   Cooperação;
              C o n s e l h o d e Ministros:                                                  5. Ministro da Administração Estatal - Ministro da
Decreto n.° 56/95:                                                                                 Defesa Nacional;
    Concede, em 1995, a todos os agentes do aparelho de Estado                                6. Ministro da Educação - Vice-Ministro da Edu-
      e instituições subordinadas, vinculados antes de 1 de No-                                    cação;
      vembro findo, o abono de um vencimento, denominado                                      7. Ministro do Plano e Finanças - Vice-Ministra do
      décimo terceiro mês.                                                                         Plano e Finanças:
                                                                                              8. Ministro da Indústria, Comércio e Turismo -
           Primeiro-Ministro:                                                                      Vice-Ministro da Indústria, Comércio e Turismo,
    Despachos:                                                                                     Abílio Bichinho Alfino;
     Adjudica à COPÁFRICA - Consórcio Portugal-Africa, a                                      9. Ministro do Trabalho - Vice-Ministra do Tra-
      aquisição de cinquenta e cinco por cento do património                                       balho;
      liquido da Fábrica de Doces e Chocolates, unidade econó-                                10. Ministro da Cultura, Juventude e Desportos -
      mica integrada na CIM - Companhia Industrial da Matola.
                                                                                                    Vice-Ministro da Cultura, Juventude e Despor
     Adjudica à SOMONAV - Sociedade Moçambicana de Cons-                                            tos, Salomão Júlio Manhiça;
      trução, Reabilitação e Reparação de Navios, Limitada, a                                 11. Ministro da Agricultura e Pescas - Vice-Ministro
      concessão de exploração dos Estaleiros Navais de Maputo                                       da Agricultura e Pescas, José Candugua Pa-
     Adjudica à Europa Agências, Limitada, Sonipal, Limitada,                                       checo;
      Abdul Azziz, Américo António Amaral Magaia, Mayur Modi                                  12. Ministro das Obras Públicas e Habitação - Vice.
      e Warrenby Trade Finance, Limited, a aquisição de cem
      por cento do património líquido da Unidade de Produção                                        -Ministro das Obras Públicas e Habitação;
      n.o 1 da SOVESTE, E. E.                                                                 13. Ministro dos Transportes e Comunicações - Vice.
                                                                                                    Ministro dos Transportes e Comunicações;
     Adjudica à REPP - Representações, Participações e Comércio                               14. Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental
      Internacional, Limitada, a percentagem de oitenta por cento
      do património da Área Hidráulica de Maputo.
                                                                                              15. Ministro da Saúde - Vice-Ministro da Saúde;
     Adjudica à REPP - Representações, Participações e Comércio                               16. Ministro da Justiça - Vice-Ministra da Justiça;
       Internacional, Limitada, a percentagem de oitenta por cento
       do património da Área Hidráulica da Beira.                                             17. Ministra para a Coordenação da Acção Social -
                                                                                                    Vice-Ministro para a Coordenação da Acção
             Ministério do Interior:                                                                Social.
Diploma Ministerial n.° 1 / 9 6 :                                                         Publique-se.
     Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a
      Amade Mussa Mitha.                                                                  O   Presidente da República,   JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.


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