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10 January 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-01-10 number 2

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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1996                                                                         I SÉRIE - Número 2




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             Determina a entrada em funcionamento do Tribunal de Po-
                                                                             lícia da Cidade de Maputo.
                          AVISO                                             Determina a entrada em funcionamento, no Tribunal Judicial
                                                                              da Cidade de Maputo, da secção especializada a que se
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser                     refere o artigo 2, n.o 1 da Lei n.o 2/93, de 24 de Junho.
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada
                                                                                  Conselho Superior da Magistratura Judicial:
assunto, donde conste, além das Indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:           Resolução n.° 5/CSMJ/P/95:
Para publicaçao no «Boletim da República».                                 Delega nos juízes-presidentes dos Tribunais Judicia's de Pro-
                                                                             víncia, competência para autorizar as deslocações dos magis-
                                                                             trados judiciais, dentro da sua área de jurisdição.

                                                                       Rectificação:
                          SUMÁRIO                                          Referente ao Decreto n.° 43/95, de 14 de Setembro, publicado
                                                                               no Boletim da República, 1.a série, n.° 45.
             Conselho de Ministros:
               Comissão de Relações Económica» Externas
Decisão n.o 21/95:
    Aprova a adjudicação à Swedpower do contrato para a                                     CONSELHO DE MINISTROS
      extensão da rede de média tensão e reabilitação das subes
      tações de Quelimane e Nacala.                                    Comissão de Relações Económicas Externas
           o
Decisão n. 22/95:                                                                             Decisão n.° 21/95
    Aprova a adjudicação do contrato para a supervisão das                                    de 15 de Novembro
      mercadorias importadas na República de Moçambique à
      Inchcape Testing Services Internacional Limited.                    A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida
Decisão n.o 23/95:                                                     n a sua 13. a Sessão em 15 de N o v e m b r o d e 1995, apreciou
    Aprova a adjudicação do contrato para a execução de tra-           a proposta de adjudicação à S w e d p o w e r d o contrato para
      balhos relativos à potência e instrumentação na Fábrica de       a extensão d a rede d e média tensão e reabilitação das
      Cimentos da Matola à Sydcor Electrical and Instrumentation.      subestações de Q u e l i m a n e e Nacala, n o â m b i t o d a segunda
                                                                       fase d o Projecto «Energia Doméstica» f i n a n c i a d o pela
             Ministério do Plano e Finanças:                           Nordic Development F u n d .
 Diploma Ministerial n.° 2/96:                                              A Comissão d e Relações Económicas Externas, ao abrigo
    Isenta dos direitos de importação, do imposto de consumo           da alínea e) d o n.° 2 d o artigo 2 d o Decreto Presiden-
      e de circulação, as mercadorias a importar pela Hidroeléctrica   cial n.° 1 9 / 8 9 , d e 2 9 d e Abril, decidiu aprovar a adjudi-
      de Cahora Bassa (HCB), seus empreiteiros e sub-empreitei-        cação à S w e d p o w e r d o contrato p a r a a extensão da rede
       ros, adjudicatários e subadjudicatários e outras empresas
      contratadas pela HCB, destinadas exclusivamente a serem          d e média tensão e reabilitação das subestações d e Q u e -
      utilizados, incorporados ou consumidos na reconstrução das        l i m a n e e Nacala.
      linhas de transporte de energia.
                                                                          Publique-se.
             Ministérios dos Transportes e Comunicações
               e da Administração Estatal:                                O Primeiro-Ministro, Pascoal         Manuel       Mocumbi.
                      o
Diploma Ministerial n. 3/96:
     Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais do Instituto
      Nacional de Viação- INAV.                                                              Decisão n.o 22/95
                                                                                              de 15 de Novembro
             Ministério das Obras Públicas e Habitação:
Diploma Ministerial n.° 4/96:                                             A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida
     Altera o n.o 2 do artigo 1 e o n.° 1 do artigo 6 do Diploma       na sua 13. a Sessão em 15 d e N o v e m b r o de 1995, apreciou
       Ministerial n.° 121/94, de 21 de Setembro.                      o relatório da Comissão d e Avaliação d o Concurso A b e r t o
                                                                       e m 2 2 d e J u n h o de 1995, p a r a a selecção d e u m a empresa
          Tribunal Supremo:                                            de supervisão das importações da República d e M o ç a m -
Despachos:                                                             bique.
    Determina a entrada em funcionamento do Tribunal de Me-              A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo
     nores da Cidade de Maputo.                                        da alínea e) d o n.° 2 d o artigo 2 d o Decreto Presiden-


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