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14 February 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-02-14 number 7

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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 1996                                                                    I SÉRIE - Número 7




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                Despacho
                                                                   A Lei n.° 1/92, de 3 de Janeiro, definiu a natureza, os
                       A V IS O
                                                                objectivos e funções do Banco de Moçambique como
  A matéria a publicar no «Boletim da Republica»deveser         Banco Central da República de Moçambique atribuindo
remetida em cópia davidamente autenticada, uma por cada         competências ao Primeiro-Ministro para nomeai os Admi-
assunto, donde conste, além das Indicaçoes necessarias para
                                                                nistradores do Banco de Moçambique.
                 esseefeito,o averbamento seguinte. assinado e autenticado:
Para publicaçao no «Boletim da República».                         Ao abrigo do preceituado no n.° 5 do artigo 45 da
                                                                Lei n ° 1/92, de 3 de Janeiro, nomeio em comissão de
                                                                serviço, António Pinto de Abreu para o cargo de Admi-
                                                                nistrador do Banco de Moçambique
                      S U M Á R I O                                   Maputo, 1 de Fevereiro de 1996. - O Primeiro-Ministro,
                                                                    Pascoal Manuel   Mocumbi.
          Primeiro-Ministro:
Despachos:
    Exonera Orlando Trindade Cardinas Magalhães do cargo de                                     Despacho
      Administrador da Banco de Moçambique                             A Lei n.° 1 / 9 2 , de 3 de Janeiro, definiu a natureza, os
    Nomeia em comissão de serviço, António Pinto de Abreu           objectivos e funções d o Banco de Moçambique como
     para o cargo de Administrador do Banco de Moçambique           Banco Central da República de Moçambique atribuindo
    Nomeia em comissão de serviço, Firmino Silva Santos para        competências ao Primeiro-Ministro para nomear os Admi-
      o cargo de Administrador do Banco de Moçambique.              nistradores do Banco de Moçambique.
                                                                       Ao abrigo do preceituado no n.° 5 do artigo 45 da
    Nomeia em comissão de serviço, José Frederico da Cruz Viola
     para o cargo de Administrador do Banco de Moçambique.          Lei n.° 1/92, de 3 de Janeiro, nomeio em comissão de
                                                                    serviço, Firmino Silva Santos para o cargo de Adminis-
          Ministério da Administração Estatal:                      trador do Banco de Moçambique.
Diploma Ministerial n.° 11/96:                                        Maputo, 1 de Fevereiro de 1996. - O Primeiro-Ministro,
    Define as provas de concurso para as categorias das carreiras   Pascoal Manuel   Mocumbi.
      de administração estatal e de secretariado, nos termos do
      disposto no artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários
      do Estado, na redacção dada pelo Decreto n ° 47/95, de                                    Despacho
      17 de Outubro
                                                                       A Lei n.° 1 / 9 2 , de 3 de Janeiro, definiu a natureza, os
          Ministério do Trabalho:                                   objectivos e funções do Banco de Moçambique como
Diploma Ministerial n.° 12/96:                                      Banco Central da República de Moçambique atribuindo
                                                                    competências ao Primeiro-Ministro para nomear os Admi-
    Altera o artigo 9 do Regulamento do Fundo Especial
                                                                    nistradores d o Banco de Moçambique.
                                                                       Ao abrigo do preceituado no n.o 5 do artigo 45 da
                                                                    Lei n.° 1/92, de 3 de Janeiro, nomeio em comissão de
                                                                    serviço, José Frederico da Cruz Viola para o cargo de
                      PRIMEIRO-MINISTRO
                                                                    Administrador do Banco de Moçambique.
                          Despacho                                    Maputo, 1 de Fevereiro de 1996 - O Primeiro-Ministio,
             o                                                      Pascoal Manuel   Mocumbi.
  A Lei n. 1/92, de 3 de Janeiro, definiu a natureza,
os objectivos e funções do Banco de Moçambique como
Banco Central da República de Moçambique atribuindo
competências ao Primeiro-Ministro para nomear, exonerar
e demitir os Administradores do Banco de Moçambique.                          MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
  Ao abrigo do preceituado no n.° 5 do artigo 45 da
Lei n.° 1/92, de 3 de Janeiro, exonero Orlando Trinda-                           Diploma M i n i s t e r i a l n.° 1 1 / 9 6
de Cardinas Magalhães do cargo de Administrador do                                     de 14 de Fevereiro
Banco de Moçambique.
                                                                      Tornando-se necessário definir as provas de concurso
  Maputo, 1 de Fevereiro de 1996. - O Primeiro-Ministro,            para as categorias das carreiras de administração estatal
Pascoal Manuel   Mocumbi.                                           e de secretariado, nos termos do disposto no artigo 67 do


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