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21 February 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-02-21 number 8

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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 1996                                                                          I SÉRIE - Número 8




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                    PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                        c o n j u n t o das classes atribuídas às respectivas ocupações,
                                                                         devendo aquelas, q u a n d o f o r o caso, ser discriminadas
AVISO                                                                    no q u a d r o de pessoal orçamentado.
  A matéria a publicar no «Boletim da República» dense ser                  M a p u t o , 31 de Agosto de 1995. - O Ministro dos
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para              Transportes e Comunicações, Paulo Muxanga. - O Mi-
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado a autenticado:             nistro d a Administração Estatal, Alfredo Maria de São
Para publicação no «Boletim da República».                               Bernardo Cepeda Gamito. - O Ministro d o Plano e Fi-
                                                                         nanças, Tomáz Augusto        Salomão.


                                                                            Quadro de pessoal do Serviço Nacional de Administração
                           S U M A R I O                                                    e Fiscalização Marítima
           M i n i s t é r i o s dos Transportes e Comunicações,
               da A d m i n i s t r a ç ã o Estatal e do Plano e                                  Designação                            No de
                                                                                                                                        lugares
               Finanças:
Diploma Ministerial n.° 13/96:                                                   Funções de direcção e chefia:
    Aprova o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Admi-              Director Nacional                                                 1
      nistração e Fiscalização Marítima.                                 Director Nacional-Adjunto                                         1
                                                                         Chefe de Departamento . . .                                      3
         M i n i s t é r i o para a Coordenação          da   Acção      Chefe de Repartição                                              6
                                                                         Chefe de Secção .                                                1
            Social:
                                                                                                Subtotal   ....                          12
Diploma Ministerial n.° 14/96:
     Publica o Estatuto Orgânico do Ministério para a Coordenação                 Carreiras profissionais:
       da Acção Social.
                                                                             B. Carreira de administração estatal:
                                                                         Técnico principal de administração                               1
                                                                         Técnico de administração de 1.a                                  2
                                                                         Técnico de administração de 2.o                                   1
                                                                         Primeiro-oficial de administração                                3
     MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES,                         Segundo-offcial de administração . .                             1
   DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E DO P L A N O E FINANÇAS                    Terceiro-oficial de administração                                1
                                                                         Aspirante     .                       .                          1
               Diploma Ministerial n.° 13/96                                                      Subtotal                               10
                        de 21 de Fevereiro                                    C. Carreira técnica comum:
     Pelo Decreto n.° 3 4 / 9 4 , de 1 de Setembro, f o i criado         Engenheiro mecânico A principal                                  3
                                                                         Engenheiro mecânico A de 1.a . . . .                             4
o Serviço Nacional de Administração e Fiscalização Ma-                   Engenheiro mecânico A de 2.a                                     4
rítima.                                                                  Engenheiro mecânico B de 1.a                                     2
     H a v e n d o necessidade de estabelecer o respectivo q u a d r o   Engenheiro mecânico B de           2.a             . . .         2
de pessoal p a r a o órgão central, os Ministros dos T r a n s -         Engenheiro electrónico A de 1.a                                  2
                                                                         Engenheiro B de                2.a          . ..                 3
portes e Comunicações, d a Administração Estatal e do                    Engenheiro químico B de 2.a                                      1
P l a n o e Finanças determinam:                                         Técnico de electrónica C principal                               2
                                                                         Técnico de electrónica C de 2.a                                  1
   Artigo 1. É a p r o v a d o o q u a d r o de pessoal d o Serviço      Jurista A de 2.a .                                               1
Nacional de Administração e Fiscalização Marítima, em                    Contabilista C principal                                         1
conformidade com as disposições d o presente diploma                     Arquivista D de              1.a                                 1
ministerial e o m a p a anexo.                                           Operador de registo de dados                                     1
   Art. 2. P o d e r ã o ser providos p o r contrato a carreira                                   Subtotal                               28
técnica e as ocupações d e apoio geral e técnico.                            D. Carreira técnica específica:
   Art. 3. O n ú m e r o de lugares criados p a r a as ocupações
                                                                         Técnico de segurança marítima C principal                        1
profissionais d e apoio geral e técnico n ã o integradas e m             Técnico de segurança marítima C de 1.aa                          1
carreiras, abrange, para efeitos de execução d o disposto                Técnico de segurança marítima C de 2.                            2
n o artigo 11 d o Regulamento Geral de Carreiras Profissio-              Capitão da marinha mercante                                -     1
nais da área C o m u m d o A p a r e l h o de Estado, a p r o v a d o    Primeiro-oficial piloto                                          1
pelo Diploma Ministerial n.° 4 2 / 9 2 , d e 1 d e Abril, o                                      Subtotal                                 6


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