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6 March 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-03-06 number 10

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Quarta-feira, 6 de Março de 1996                                                                                  I SÉRIE - Número 10




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                                      PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                              MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

                         A V IS          O                                             Diploma M i n i s t e r i a l n.° 1 8 / 9 6
                                                                                               de 6 de Março
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                         Pelo Diploma Ministerial no 66-A/90, de 25 de Julho,
                                                                   foi criada na cidade de Maputo a Escola P a n a r i a Anexa
autenticada, uma por cada assunto, donde                           ao Instituto Medio Pedagógico de Maputo.
conste, além das indicações necessárias para                          Tendo sido cedidas as instalações em que funcionava
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                      aquela escola à Paróquia de Santo Antonio da Malhanga-
                                                                   lene, e tendo sido construída uma nova escola no Distrito
e autenticado: Para publicação no «Boletim                         Urbano n.° 3, bairro da Maxaquene, com capacidade para
da República».                                                     abarcar os dois graus do Ensino Primário.
                                                                      Ao abrigo do disposto no n.° 3, alínea b), do artigo 4 DO
                                                                   Decreto Presidencial n.o 7 1 / 8 5 , de 29 de Dezembro,
                                                                   determino.
                                                                      Artigo 1 E extinta a Escola Anexa ao Instituto Médio
                       S U M A R I O
                                                                   Pedagógico de Maputo.
          Ministério do Interior.                                     Art. 2. É criada, na cidade de Maputo, a Escola Primá-
                                                                    ria Kurhula que leccionará os dois graus do Ensino Pri-
Diploma Ministerial n.° 17/96:                                     mário
    Concede a nacionalidade mocambicana, por naturalização, a         Art. 3. Os meios humanos e materiais outrora afectos
      Franklim da Cruz Bastos                                      à ora extinta escola Anexa ao IMP de Maputo transitam,
          Ministério da Educação.                                  SEM ains formalidades, para a Escola Primária Kurhula.
                                                                      Art. 4. O presente diploma entra em vigor no ano lec-
Diploma Ministerial n.° 18/96:                                     tivo de 1996
     Extingue a Escola Anexa ao Instituto Medio Pedagógico de
      Maputo e cria a Escola Primaria Kurhula.                       Ministério da Educação, em Maputo, 28 de Fevereiro
Diploma Ministerial n.° 19/96:                                          de 1996. - O Ministro da Educação, Arnaldo  Valente
                                                                   Nhavoto.
    Cria, na cidade de Maputo, o Instituto do Magisterio
      Primario abreviadamente designado IMPFM
Diploma Ministerial n.o 20/96:
                                                                                       Diploma M i n i s t e r i a l n.° 1 9 / 9 6
    Rectifica o Diploma Ministerial n.o 86/95.
                                                                                               de 6 de Março

                                                                      Um dos mecanismos para a elevação da eficácia do Siste-
                                                                   ma Nacional de Educação preconizado na Política Nacional
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR                          da Educaçao passa pela melhoria da formação inicial dos
                                                                   docentes.
             Diploma M i n i s t e r i a l n.° 1 7 / 9 6
                                                                     Nestes termos, usando das competências que me são
                     de 6 de Março                                 conferidas pelo disposto na alínea c), do artigo 4, do De-
                                                                   creto Presidencial n ° 7 1 / 8 3 , de 29 de Dezembro, deter-
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-          mino:
primento ao disposto no artigo 14 do Decreto no 3 / 7 5 .
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida          Artigo 1. E criado na cidade de Maputo o Instituto do
pelo artigo 12 da Lei de Nacionalidade, determina:                 Magistério Primário, abreviadamente designado IMPM
                                                                    Art. 2. O IMPM, ora criado, destina-se à formação de
                                                                   p r o f e s s o r e s de n í v e l m e d i o   para o ensino primário.   E
       ralizicão, a Franklim da Cruz Bastos, nascido a                Art 3 O curso ministrado no IMPM t e m a duracão de
       25 de Dezembro de 1943, em Albergaria-a-Velha,              dois anos sendo o nível de ingresso a 10.a classe do SNE ou
       Portugal.                                                   equivalente.
                                                                      Art. 4. Os programas do curso, os planos de estudo e o
  Ministério do Interior, em Maputo, 15 de Fevereiro                respectivo regulamento de admissão, serão aprovados por
de 1995. - O Ministro do Interior, Manuel José António.            diploma ministerial.


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