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13 March 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-03-13 number 11

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Quarta-feira, 13 de Março de 1996                                                            I SÉRIE - Número 11




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICACÂO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                     c) Ocupações de apoio geral e técnico:
                                                                          Electricista D de 1.a classe;
                       A V I S O                                          Técnico Agrário D de 1.a classe;
  A materia a publicar no «Boletim da Republica deve                      Técnico de aprovisionamento D de 1.a classe;
                                                                          Agente de acção social D de 1.a classe;
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma
                                                                          Arquivista D de 1.a classe;
por cada assunto, donde conste, além das indicações                       Fiel de armazém;
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte                      Cozinheiro de 1.a classe,
assinado e autenticado- Para publicação no «Boletim                       Condutor de veículos pesados de 1.a classe;
da República».                                                            Mestre;
                                                                          Contínuo;
                                                                          Servente de 1.a classe.
                                                                     d) Na carreira de guarda prisional:
                     S U M Á R I O                                         Gualda de 1.a classe;
                                                                           Chefe da guarda prisional.
          Ministério da Justiça.
Despacho:                                                         Ministério da Justiça, em Maputo, 2 de Fevereiro de
   Determina a lista de ocupação com direito ao paga-           1996 - A Vice-Ministra da Justiça, Açucena da Costa
     mento de bonus de antiguidade                              Xavier Duarte.
          Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 21/96:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a                    MINISTÉRIO DO INTERIOR
      António Jorge Relógio Gil.
                                                                            Diploma Ministerial n.° 2 1 / 9 6
          Ministério da Educação:
                                                                                   de 13 de Março
Diploma Ministerial n.° 22/96:
    Aprova o Regulamento doa Curso de Formação de Pro-             O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
     fessores Primários do 1. Grau.                             primento do disposto no artigo 14 do Decreto n.o 3/75,
                                                                                de       16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é c
                                                                da pelo artigo 12, da Lei de nacionalidade determina:
                                                                     É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA                                ralização. ao António Jorge Relógio Gil, nascido
                                                                       a 21 de Outubro de 1960, em Lisboa - Portugal.
                         Despacho
                                                                  Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Marco de 1996.
   O Diploma Ministerial n.° 58/89, de 19 de Julho,                             -          O Ministro do Interior, Manuel José   António
conjugado com a Resolução n ° 1/90, de 4 de Junho,
do Conselho Nacional da Função Pública, fixa que cada
serviço do Estado elabore uma lista de ocupações com
direito ao pagamento de bónus de antiguidade.
   Nestes termos, ao abrigo da alínea c) do n.o 3 do                             MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
artigo 8 do Decreto no 4 / 8 1 . de 10 de Junho, determino:
                                                                            Diploma Ministerial n.° 2 2 / 9 6
   Na Direcção Nacional das Prisões, tem direito ao bónus                          de 13 de Março
de antiguidade os funcionários que se encontrem nas
seguintes categorias:                                              A Política Nacional de Educação procura assegurar o
                                                                acesso à educação a um número cada vez maior de utentes
    a) Na carreira de administração.
                                                                e melhorar a qualidade dos serviços prestados em todos os
           Primeiro-Oficial de administração;                   níveis de ensino. Uma das mais significantes abordagens
           Aspirante com nível de 2.o grau do Sistema           para melhorar essa qualidado é a formação inicial e em
              Nacional de Educacão.                             serviço de docentes, cabendo ao Instituto de Aperfeiçoa-
                                                                mento de Professores (IAP) a tarefa de actualização do
    b) Na carreira de secretariado:                             corpo docente em exercício, com recurso ao ensino à dis-
          Dactilógrafo de 1.a classe.                           tância.


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