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20 March 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-03-20 number 12

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Quarta-feira, 20 de Março de 1996                                                                           I SÉRIE - Número 12




                                        BOLETIM DA REPUBLICA
                                                        PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
                                                                               dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
                             A V I S O                                              É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
   A materia a publicar no «Boletim da      República» deve ser remetida em           ralização, a Zaibunissa Suleman Wali Mohamed,
 cópia devidamente autenticada, u m a por   cada assunto, donde conste, alem
 das indicações necessárias para esse       efeito, o averbamento seguinte,           nascida em Karachi - Paquistão.
 assinado e autenticado. Para publicacao     no «Boletim da República».
                                                                                 Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Março de 1996.
                                                                                                           -                  O Ministro do Interior, Man

                           SUMÁRIO
             Ministério do Interior:                                                       Diploma Ministerial n.° 25/96
Diplomas Ministeriais n.° 23 a 26/96:                                                               de 20 de Março
     Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturali-                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
      zação e reaquisição, a vários cidadãos.
                                                                               cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
            Ministério da Educação:                                            de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
Diploma Ministerial n.° 27/96:                                                 dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
     Cria no distrito de Inhassoro, província de Inhambane,                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
       a Escola Primária do 1.o Grau de Mananisse.                                    ralização, a Mohamed Amin, nascido em Rajkot             -
Diploma Ministerial n.° 28/96:
     Cria no distrito de Inhassoro, província de Inhambane,                      Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Março de 1996.
       a Escola Primária do 1.o Grau de Vuca.                                                              -                  O Ministro do Interior, Man
             Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
Despacho:
     Designa Damásio Dique Rangel    Hausse Mabuza, téc-                                   Diploma Ministerial n.° 26/96
      nico pedagógico B de 2.a para, em comissão de ser-
      viço, exercer as funções de Assessor do Ministro.                                             de 20 de Março
                                                                                 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                                               cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
                                                                               de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
                      MINISTERIO DO INTERIOR
                                                                               dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
                Diploma Ministerial n.o 23/96                                      É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                           de 20 de Março                                            ralização, a Narotamo Premgi, nascido a 3 de Julho
                                                                                     de 1952, em Podamo- Diu.
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,                        Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Março de 1996.
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/                                                  -                  O Ministro do Interior, Manu
/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe
é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
determina:
     Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-                                         MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
       quisição, a Lúcia Francisca Regina Remédios Re-
       belo, nascida a 3 de Dezembro de 1967, em Ma-                                       Diploma Ministerial n.° 27/96
       puto - Moçambique.                                                                          de 20 de Março
   Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Março de 1996.        O Programa do Governo para o presente mandato
                       -              O Ministro do Interior, Manuel  Josépara
                                                              preconiza      António.
                                                                                a área da Educação a expansão da rede
                                                              escolar combinada com a melhoria da qualidade do ensino.
                                                                 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 3, alínea b),
              Diploma Ministerial n.° 24/96                   do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 71/83, de 29
                       de 20 de Março                         de Dezembro, determino:
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-       Artigo 1 É criada no distrito de Inhassoro, província de
primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,        Inhambane, a Escola Primária do 1.° Grau de Mananisse.


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