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24 April 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-04-24 number 17

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 Quarta-feira, 24 de Abril de 1996                                                          I SÉRIE - Número 17




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLÍCACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                     S U M Á R I O                                                PRIMEIRO-MINISTRO

         A s s e m b l e i a da República:                                            Despacho
Comunicado:
                                                                 Usando da competência que me é atribuída ao abrigo
   Designa os deputados Marcos Juma e Martins Luis Bilal      do § 5, da regra IH, n.° 6, do anexo I, conjugado com
    para, respectivamente, integrarem as Comissões ad-hoc
    para a revisão da Constituição e para a revisao do        o artigo 276, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários
    Hino Nacional.                                            do Estado, e sob proposta do Conselho Nacional da
                                                              Função Pública, atribuo ao engenheiro mecânico Miguel
         Primeiro-Ministro:                                   José Matabel, a categoria de especialista de 2. a por
Despachos:                                                    equiparação.
   Atribui ao engenheiro mecânico Miguel    José Matabel,
     a categoria de especialista de 2.a por equiparação.       Maputo, 12 de Abril de 1996. - O Primeiro-Ministro,
    Nomeia Jacinto Soares Veloso para o cargo de Comis-      Pascoal Manuel  Mocumbi.
     sário Geral de Moçambique para a EXPO'98 - Lisboa,
     Américo António Amaral Magaia para o cargo de
     Comissário Geral-Adjunto de Moçambique para a
     EXPO'98 - Lisboa, para a Área Económica e Malan-
     gatana Valente Nguenha para o cargo de Comissário                                Despacho
     Geral-Adjunto de Moçambique para a EXPO'98                 -         Lisboa, para Área Cultural.
                                                               Tornando-se necessário designar o Comissário Geral e
          Ministério do Interior:                            os Comissários Gerais-Adjuntos de Moçambique na Ex-
                                                             posição Mundial, EXPO'98 a realizar em Lisboa de 22
Diploma Ministerial n.° 45/96:                               de Maio a 30 de Setembro de 1998, cujo tema central
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturali-       e «OS OCEANOS, UM P A T R I M Ó N I O PARA O FU-
      zação, a Daniela Georgieva Kostova Seabra.             TURO», determino:
          Ministério do Plano e Finanças:                      1. É nomeado Jacinto Soares Veloso para o cargo de
Diploma Ministerial n.° 46/96:                               Comissário Geral de Moçambique para a EXPO'98                  -
    Fixa um subsidio unitário de 750,00 MT por litro do
      gasóleo, a ser concedido aos transportadores semi-         2. É nomeado Américo António Amaral Magaia para
      -colectivos de passageiros a vigorar no ano de 1996.    o cargo de Comissário Geral-Adjunto de Moçambique para
                                                              a EXPO'98 - Lisboa para a Área Económica.
          Ministérios da Administração Estatal, de Edu-
            cação e do Plano e Finanças:                         3. É nomeado Melangatana Valente Nguenha para o
                                                              cargo de Comissário Geral-Adjunto de Moçambique para
Diploma Ministerial n.° 47/96:                                a EXPO'98 - Lisboa para Área Cultural.
    Cria na Cidade de Maputo o Instituto Medio de Admi-         4. Ao Comissário Geral compete organizar a partici-
      nistração Pública - IMAP e extingue a Escola de         pação da República de Moçambique na EXPO'98                   -
      Estado e Direito, criada pelo Diploma Ministerial
      n.° 43/89, de 24 de Maio.                              ligadas a esta participação, nomeadamente contratar serviços
                                                              com base no programa e orçamento aprovados.


                ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                        Maputo, 12 de Abril de 1996. - O Primeiro Ministro,
                                                             Pascoal Manuel  Mocumbi.
                      Comunicado

   Torna-se público que a Bancada Parlamentar da União
Democrática, observando o disposto nas Resoluções n.0s 25
e 2 6 / 9 5 , ambas de 13 de Outubro, designou o deputados                     MINISTÉRIO DO INTERIOR
Marcos Juma e Martins Luís Bilal para, respectiva-
mente, integrarem os Comissões ad-hoc para a revisão                      Diploma Ministerial n.° 4 5 / 9 6
da Constituiçao e para a revisão do Hino Nacional.                                de 24 de Abril
  Maputo, 23 de Abril de 1996. - O Presidente da               O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè.           cumprimento ao disposto no art ; go 14 do Decreto n.° 3/75,


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