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1 May 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-05-01 number 18

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 Quinta-feira, 1 de Maio de 1996                                                             I SÉRIE - Número 18




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE

IMPRENSA          NACIONAL        DE      MOÇAMBIQUE           Novembro, foi realizado um concurso restrito para alien-
                                                               cão de cinquenta e um por cento de partic paçoes do
                         A V IS      O                          Estado na COMETAL, E. E.
                                                                  Tendo sido concluídas as negociações com a Tata HOI-
                                                               dings Moçambique, subsidiaria da Tata Exports Limited,
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                   da República da India, para aquisição per esta de e a q u e r a
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                  e um por cento do património líquido da COCOMETAL,EL,
autenticada, uma por cada assunto, donde                       urge formalizar a adjudicação de cinquenta e um por cento
conste, além das indicações necessárias para                   do patrimonio líquido da referida empresa, constituicao
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                  pelos seus me os imobilizados, com exclusão do passivo
                                                                     e dos meios circulantes financeiros, em ordem a definicacao
e autenticado: Para publicação no «Boletim                     precisa dos direitos e ob igações das partes, no âmbito
da República».                                                 da privatização desta unidade, mediante constituiçao, com
                                                                     o Estado, de uma sociadade anónima.
                                                                  O Primeiro-Ministro, usando da competencia definado
                                                               no n.° 1 do artigo 10 da Lei n.° 15/91, de 3 de Agosto,
                       S U M Á R I O                           decide:
                                                                  1. E adjudicada à Tata Holdings Moçambique, a aqui-
           Primeiro-Ministro:
                                                               sição de cinquenta e um por cento DA C O M E T A L , L E.
Despachos:                                                        2. E designado o Di Jorge Moiane para outorgar em
    Adjudica à Tata Holdings Moçambique, a aquisição de        nome do Estado na escritura de adjudicação a celebrar
     cinquenta e um por cento da COMETAL, E. E.                e no acto de entrega daquela unidade empresarial à nova
    Adjudica à Parmalat Moçambique - Produtos Alimen-          sociedade, bem como para representar o Estado r a ele ao
     tares, Limitada, a aquisição de oitenta por cento da      dos corpos soda's.
     Fabrica de Leites e Lacticínios de Maputo.
    Adjudica à Aberfoyle Tea States Limited, a aquisição         Maputo, 29 de Abril de 1996. - O Primeiro Ministro,
     de oitenta por cento da Unidade de Milange da EMO         Pascoal Manuel Mocumbi.
     CHA, E. E

           Ministério do Interior:
                                                                                        Despacho
Diploma Ministerial n.' 50/96:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,        No quadro da reactivação da economianacionalem
     a Mahomed Faizal Issuf.                                   geral, e do processo de reestruturação do sector empresentral
                                                               do Estado, em particular, foi a Fábrica de Leites e                 xxx
          Conselho Nacional da Função Pública:                 da Lei n.° 15/91, de 3 de Agosto
Resolução n ° 4/95:
    Aprova a tabela de equivalências das carreiras profis-        Nos termos da alínea c) do artigo 8 destamesmaxxx
      sionais do Ministério da Coordenação de Acção Social.    e do n ° 2 do artigo 7 do Decreto n. 28/91, de 21 do
                                                               Novembro, foi realizado um concurso restrito para a ima
                                                               ção de participações do Estado na Fábrica de Leira e
                                                               lacticínios de Maputo.
                                                                  Tendo s do concluídas as negociações, COM a Parmalat
                      PRIMEIRO-MINISTRO                        Portugal, Produtos alimentares, SA, que ora deu legal
                                                               à Parmalat Moçambique-ProdutosAlimentoresLimi-
                          Despacho                             tada, para aquisição por esta do oitema por cento do
                                                               património líquido da Fábrica de Leites Lacticinio de
   No quadro da reactivação da economia nacional, em           Maputo, urre formalizar a adjudicação de oitenta por
geral, e do processo de reestruturação do sector empresarial   cento do património líquido da referida unidade empre-
do Estado, em partícular, for a COMETAL, E. E. identi-         sarial constituído pelos seus meios imobilizados cem ex-
ficada, pelo Decreto n.° 30/91, de 26 de Novembro, para        clusão do passivo e dos meios circulantosfinanceirosem
reestruturação ao abrigo da Lei n.° 15/91, de 3 de Agosto.      ordem à definição precisa dos direitos e obrigições de
   Nos termos da alínea c) do artigo 8 desta mesma lei         partes, no âmbito da privatização desta unidade, mediante
e do n.° 2 do artigo 7 do Decreto n. 2 8 / 9 1 , de 21 de      constituição, com o Estado, de uma sociedade anónima.


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