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15 May 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-05-15 number 20

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 Quarta-feira, 15 de Maio de 1996                                                              I SÉRIE - Número 20




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICACÂO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


                                                                 MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO E DO PLANO
                      S U M A R I O
                                                                                      E FINANÇAS
           Ministério do Interior:
                                                                                         Despacho
 Diploma Ministerial n.° 56/96:
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturaliza-          Com o objectivo de realizar o capital subscrito pelo
       ção, a Samantha Barotti.                                   Estado bem como regularizar as dívidas da responsabilidade
                                                                do Estado, os Ministros das Finanças e da Construção
           Ministérios das Obras Públicas e Habitação           c Águas determinaram a entrega ao Banco Popular de
            e do Plano e Finanças:                              Desenvolvimento, de alguns imóveis e fracções pertencentes
                                                                ao Estado, tendo-se por lapso incluso na lista o Prédio
Despacho:                                                       com o número de ordem 41 descrito como Edifíco de
    Determina a exclusão, na lista, do prédio com o número      Alvenaria, localizado na Rua Consiglieri Pedroso, na
      de ordem 41 descrito como Edifício de Alvenaria,          cidade de Maputo, registado na Conservatória do Registo
      localizado na Rua Consiglieri Pedroso, na cidade de
      Maputo, registado na Conservatória do Registo Pre-        Predial de Maputo sob o n o 52 a Folhas 143 verso do
      dial de Maputo sob o n.° 52 a Folhas 143 verso do         Livro B/1.
      Livro B/1.                                                   Visando corrigir esta situação os Ministros do Plano e
                                                                Finanças e das Obras Públicas e Habitação, determinam
           Ministérios do Plano e Finanças e da Indús-          a exclusão do prédio acima descrito daquela lista
             tria, Comércio e Turismo:
                                                                  Maputo, 9 de Abril de 1996. - O Ministro das Obras
Despacho:                                                       Públicas e Habitação, Roberto Colin Costley-White    -
   Nomeia o Conselho de Administração da INTERME-               O Ministro do Plano e Finanças, Tomaz Augusto Salomao
     CANO, SARL, e indica os elementos que o constitue.

           Ministério das Obras Públicas e Habitação:
Despacho:
    Cria a Comissão para a Gestão Autónoma do Abasteci-             MINISTÉRIOS DO PLANO E FINANÇAS E DA INDÚSTRIA,
      mento de Água Urbano, abreviadamente designada                              COMÉRCIO E TURISMO
      COGEA.
                                                                                        Despacho
          Comissão Nacional de Reinserção Social:
                                                                   O artigo 23 dos Estatutos da INTERMELCANO, SARI ,
 Decisãon.o1/96:                                                aprovados pelo despacho conjunto dos Ministros do Plano
   Aprova o Regulamento de funcionamento da Comissão            e Finanças e da Indústria, Comércio e Turismo, publicado
     Nacional de Reinserção Social, abreviadamente desig-       no Boletim da República, 1.a série, n.° 5, de 31 de Janeiro
     nada por CNRS.                                             de 1996, estabelece que até à realização da primeira assem-
                                                                bleia geral ordinária, a sociedade será gerida transitoria-
                                                                mente por um conselho de administração, de acordo com
                                                                o disposto no n.° 2 do artigo 9 do Decreto n.o 36/90,
                  MINISTÉRIO DO INTERIOR                        de 27 de Dezembro.
                                                                   Havendo necessidade de garantir a gestão da empresa
             Diploma Ministerial n.o 56/96                      e no quadro daquele dispositivo estatutário, os Ministros
                     de 15 de Maio                              do Plano e Finanças e da Indústria, Comércio e Turismo,
                                                                determinam:
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                Único. E nomeado o Conselho de Administração da
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 / 7 5 ,     INTERMECANO, SARL, composto pelos seguintes ele-
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-           mentos:
cedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:       -       Rodrigo Fernandes Vieira Oliveira - Presidente,
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu.
       ralização, a Samantha Barotti, nascida em 1973
       em Itália.                                              Maputo, 12 de Abril de 1996. - O Ministro do Plano
                                                            e Finanças, Tomaz Augusto Salomão - O Ministro da
  Ministério do Interior, em Maputo, 23 de Abril de 1996.   Indústria, Comércio e Turismo, Oldemiro Júlio Marques
                      -             O Ministro do Interior, Baloi.
                                                            Manuel José António.


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