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22 May 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-05-22 number 21

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       Quarta-feira,22de Maio de 1996                                                             I SÉRIE - Número 21




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                   A realização eficaz desses objectivos e funções torna
                                                               necessário que se definam, através de estatuto orgânico
                       A V IS O                                específico, as estruturas deste órgão central do aparelho
                                                               de Estado, bem como as suas funções e métodos de direcção
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve          e de trabalho.
ser remetida em cópia devidamente autenticade uma                 Nestes termos, após a aprovação do Estatuto Orgânico
por cada assunto, donde conste, além das indicações            pela Comissão de Administração Estatal, ao abrigo do
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,          artigo 3 do Decreto n.° 3/85, de 22 de Maio, determino:
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim               Artigo 1. É publicado o Estatuto Orgânico do Minis-
da República».                                                 tério da Indústria, Comércio e Turismo, que faz parte
                                                               integrante do presente diploma.
                                                                  Art. 2. São revogados os Diplomas Ministeriais n. os 91/
                                                               /91 e 72/94, de 31 de Julho e 11 de Maio, respectiva-
                                                               mente.
                     SUMÁRIO
                                                                 Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, em
          Ministério da Indústria, Comércio e Turismo:         Maputo, 6 de Março de 1996. - O Ministro da Indústria,
                                                               Comércio e Turismo, Oldemiro Júlio Marques Baloi.
Diploma Ministerial n.° 57/96:
    Publica o Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria,
      Comércio    e Turismo e revoga os Diplomas Ministe-
      riais n.°s 91/91 e 72/94, de 31 de Julho e 11 de Maio,
      respectivamente.                                            Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria, Comércio
                                                                                       e Turismo

                                                                                        CAPÍTULO      I
      MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
                                                                                    Sistema orgânico
             Diploma Ministerial n.° 57/96                                                 SECÇAO I
                     de 22 de Maio                                                   Areas de actividade
                                                                                          ARTIGO 1
  O Decreto Presidencial n.° 2/94, de 21 de Dezembro,
determina a criação do Ministério da Indústria, Comércio          Para a realização dos seus objectivos e funções especí-
e Turismo que abrange as áreas de Produção Industrial,         ficas, o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo está
Comércio Interno, Comércio Externo e Turismo, cujos            organizado de acordo com as seguintes áreas de actividade:
objectivos e funções principais, estabelecidos pelo Decreto
Presidencial n° 9/95, de 26 de Dezembro, são a direcção            a) Produção      Industrial;
e supervisão dos seguintes ramos da economia nacional:             b) Comércio      Interno;
                                                                   c) Comércio      Externo;
                                                                   d) Turismo;                          - Metalurgia;
                                                                    e) Assessoria   e Administração.    -
                                                                                         SECÇÃO II      -
                                                                                         Estrutura
                                                                                                        - Borracha;
                                                                                         ARTIGO 2,
                                                                                                        - Química;
                                                                                                        - Vidro;
                                                                 O Ministério da Indústria, Comércio -ePapel;
                                                                                                           Turismo tem
                                                               os seguintes órgãos:                     - Electrotecnia;
                                                                                                        - Refrigeração;
                                                                  1. A nível central:                   -
          ao Equipamento Industrial;                                 a) Direcção Nacional da Indústria;
                                                                     b) Direcção Nacional do Comércio -Interno;
                                                                     c) Direcção Nacional do Comércio -Externo;
                                                                     d) Direcção Nacional do Turismo; -
                                                                     e) Direcção de Economia;           -
                                                                       f) Inspecção Geral;              - Turismo.


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