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29 May 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-05-29 number 22

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        Quarta-feira,29de Maio de 1996                                                                           I SÉRIE - Número 22




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                      PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBÍQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             acompanhamento do desenvolvimento sócio-economico do
                                                                             país, nos termos do artigo 2 ao Decreto Presidencial
                                                                             n.° 2 4 / 9 0 , de 29 de Maio, o Primeiro-Ministro determina:
                           A V I S O
  A matéria a publicar no «Boletim da     República» deve ser remetida em
                                                                                Artigo 1. É aprovada a alteração do quadro de pessoal
cópia devidamente autenticada, uma por    cada assunto, donde conste, além   da Comissão Nacional para a UNESCO que faz parte
das indicações necessárias para esse      efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação    no «Boletim da República».        integrante do presente diploma.
                                                                                Art. 2. Poderão ser providos por contrato os lugares
                                                                             da carreira técnica e de ocupações de apoio geral e tecnico.
                         S U M A R I O                                          Art. 3. O número de lugares criados para as ocupaçoes
                                                                             profissionais de apoio geral e técnico nao integradas em
            Primeiro-Ministro:                                               carreiras, abrange, para Regulamento Geral de Carreiras
                                                                             Profissionais da Área Comum do Aparelho de Estado,
Diploma n.° 1/96:
                                                                             aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 4 2 / 9 2 , de 1
    Aprova a alteração do quadro de pessoal da Comissão                      de Abril, o conjunto das classes atribuídas às respectivas
     Nacional para a UNESCO e revoga o Diploma n.° 1/92,                     ocupações, discriminadas no quadro de pessoal.
      de 5 de Fevereiro.
                                                                               Art. 4. Ê revogado o Diploma n.° i / 9 2 , de 5 de
           Ministério do Interior:                                           Fevereiro.
Diploma Ministerial n.° 58/96:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturaliza-                       Maputo, 27 de Maio de 1996. - O Primeiro-Ministro,
     ção, a Saquina Bai Abubakar.                                            Pascoal Manuel Mocumbi.

            Ministérios da Justiça e do Plano e Finanças:
Diploma Ministerial n.° 59/96:
                                                                               Quadro de pessoal da Comissão Nacional para a UNESCO
    Altera o regime da participação emolumentar anterior-
     mente fixado e revoga o Diploma Ministerial n.° 103/
      /93, de 28 de Agosto.                                                                        Categorias/funções
                                                                                                                                                de   lurares

           Conselho Nacional da Função Pública:
Resolução n.° 1/96:
                                                                                 Funções da direcção e chefia
                                                                             Secretârio-Geral      . .. .                                        1
    Atinente a alteração na nomenclatura de funções e                        Chefe de Repartição Central ... .
      categorias profissionais a vigorar no aparelho de                                                                                          1
      Estado, aprovada pelo Decreto n.° 41/90, de 29 de                                              Subtotal                   .         . .    2
      Dezembro.
                                                                                      Categorias profissionais
Resolução n. 2/96:
                                                                                 Carreara de administração estatal
    Actualiza a Comissão Interministerial, criada pela Re-
      solução n.° 3/91, de 4 de Março, e indica os elementos                 Técnico de administração principal                                  1
     que a constituem                                                        Técnico de administração de                       1.°               1
                                                                             Técnico de administração de 2* ..
Resolução n.° 3/CNFP/96:                                                     Primeiro-oficial de administração                                   1
                                                                             Segundo-oficial de administração                                    1
    Define as estruturas a adoptar para a área de Recursos
     Humanos dos órgãos centrais e locais do aparelho                                                   Subtotal                                 5
     de Estado.
                                                                                 Carreira técnica comum:
                                                                             Especialista de 1.*                                                 1
                                                                             Especialista de 2*                                                  2
                        PRIMEIRO-MINISTRO                                    Técnico de cooperação internacional        A   principal            3
                                                                             Técnica de cooperação internacional        A   de 1 *               3
                                                                             Técnico de cooperação internacional        A   de 2.*               4
                       Diploma n.° 1/96                                      Técnico de cooperação internacional        B   principal .          1
                          de 24 de Maio                                      Técnico de cooperação internacional        B   de 1 *               1
                                                                             Técnico de cooperação internacional        B   de 2.'               1
  O Diploma n.° 1/92, de 5 de Fevereiro, aprovou o                           Tradutor-intérprete B de 1.*
                                                                             Tradutor-intérpreteB de 2.*                                         1
quadro de pessoal a vigorar na Comissão Nacional para                        Tradutor-intérprete C principal                                     1
a UNESCO-CNUM.                                                               Tradutor-intérpreteC de 1.                                          1
  Havendo necessidade de se adequar o referido quadro                        Tradutor-intérprete C de 2*                                         1
de pessoal à nova realidade da instituição, com vista ao                                               Subtotal                                 21


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