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17 July 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-07-17 number 29

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Quarta-feira, 17 de Julho de 1996                                                               I SÉRIE      - Número 29




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    b) A Secção de Ciências Naturais e Exactas (A. S.)
                                                                        é equiparada aos Grupos B e C, conforme as
                      A V I S O                                         disciplinas concluídas correspondam a estes
                                                                        grupos curriculares.
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
  ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma            2. Aos alunos da 11.° classe do Antigo Sistema - que
por cada assunto, donde conste, além das indicações         tenham concluído com aproveitamento disciplinas suscep-
                                                            tíveis de equiparação - é reconhecido o direito aos certi-
     necessárias para e s s e efeito, o averbamento seguinte,ficados de habilitações do nível, podendo candidatar-se
assinado e autenticado: Para publicação no >Boletim         aos cursos do Ensino Superior, a que o Plano de Estudos
i a República».                                             vigente alude.
                                                                3. O presente despacho retroage os seus efeitos até 1993
                                                            inclusive.
                                                                4. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
                     S U M Á R I O
                                                                Ministério da Educação, em Maputo, 28 de Maio de
           Ministério da Educação:
                                                            1996. - O Ministro da Educação, Arnaldo Valente Nha-
  Despacho:                                                 voto.
     Estabelece a equiparação entre o Antigo Sistema e o
       Plano de Estudos do 2." Ciclo do ESG em vigor.
          Ministério da Agricultura e Pescas:                             MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Despacho:
   Fixa as quotas máximas de exploração de madeiras pre-                                  Despacho
     ciosas para o ano de 1996.
                                                                 1. No uso da faculdade que me é conferida pelo n.° 3
                                                              do artigo 2 do Decreto n.° 12/81, de 25 de Julho, fixo as
                                                              quotas máximas de exploração de madeiras preciosas para
                                                              o ano de 1996, distribuídas pelas províncias de ocorrência
                 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                              significativa das essências.
                        Despacho
                                                              Nome comercial         Nome botânico      Província   Quantidade
   O Diploma Ministerial n.° 8/94, de 2 de Fevereiro,
reformula o Plano de Estudos do 2.° Ciclo do ESG,             Pau-preto        Dalbergia melanoxylon C. Delgado      700 ton.
definindo os grupos curriculares A, B e C.
   Havendo necessidade de dirimir situações ocorridas na                                              Nampula        100 ton.
aplicação do mencionado Plano de Estudos, com relação                                                 Zambézia       200 ton.
à atribuição de certificados de habilitações aos alunos do
Antigo Sistema (A. S.), ora revogado.                         Chacate          Guibourtia conjugata   Inhambane      300 m3
   No uso das competências que me são conferidas pelo
Decreto n.° 22/75, de 11 de Outubro, determino:               Sandalo          Spirostachys africana Inhambane       100 m3
  1. É estabelecida equiparação entre o Antigo Sistema
                                                                 2. O licenciamento para exploração das espécies acima
e o Plano de Estudos do 2 ° Ciclo do ESG em vigor, do
                                                              referidas será efectuado, de acordo com a Legislação Flo-
modo seguinte:
                                                              restal, pelas Direcções Provinciais de Agricultura e Pescas.
    a) A Secção de Ciências Sociais e Humanas (A. S )            3. Este despacho produz efeitos imediatos.
          é equiparada ao Grupo A, com exclusão da
          disciplina de Matemática; sem prejuízo dos can-       Ministério da Agricultura e Pescas, em Maputo, 12 de
          didatos ao Curso de Economia que deverão            Junho de 1996. - O Ministro da Agricultura e Pescas,
          concluir Matemática com aproveitamento;             Carlos Agostinho do Rosário.


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